norma nº 1/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Estado do Paraná
Av. João T. M. Salles Netto, 700 - ZE (0449) 32-1398 - CEP 87.370.000
MOREIRA SALES — PARANÁ
RESOLUÇÃO Oo1/74
DATA : Z1 DE FEVEREIRO DE 1.994
A Mesa Executiva da Câmara Muni cipal de
Moreira Sales, Estado do Paraná, através de seu
Presidente, e usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e na fórma que dispõe o Art.43,
4º da Lei Orgânica Municipal F)
RESOLVE
BRT.1S - Ficam aprovadas as Contas do Poder
Executivo e do Poder Legislativo Municipal de
Moreira Sales, Estado do Paraná, protocoladas
no Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob
nº. 3.076/9F3-TE, concernentes ao Exercício
Financeiro de 1.992.
ART.29 — Fica, entretanto, favoravelmente acatado o
Parecer Prévio à aprovação, sob o n9.44.608/93,
expedido pela Procuradoria Geral do Estado do
Paraná, e Resolução n9.40.317/93, do Tribunal de
Contas.
ART.30 -— Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CAMAR: MARÇO DE 1.994