norma nº 99/2000

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Cima Monicimal de W Salles (Pd.
Protocolo n3 os
- Município de Moreira Sales
Rua Otto CIP 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532. 1240
LEIN. 099/2000 - PMMS.
DATA : 06 DE JULHO DE 2000
SÚMULA:.......... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES , ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
ART. 1º)- A elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de
2000, abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e, estabelecerá as metas e prioridades da
Administração Pública Municipal, no ANEXO L, que acompanha a presente LEI
ART. 2º- Na estimativa das Receitas serão considerados os efeitos das
modificações na Legislação Tributária mencionada no art. 15º da presente LEI.
ART. 3º - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo
Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas , considerando os fatores conjunturais e sociais
que possam influenciar as suas respectivas produtividades e rendimentos.
ART. 4º- A manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de
bens públicos, terão prioridades sobre as ações e expansão e novas obras.
ART. 5º- Os projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos e,
especialmente aqueles que exijam contrapartida do Município.
ART. 6º- Serão assegurados os recursos necessários para as despesas de capital, em
consonância com as ATIVIDADES E PROJETOS relacionados com as METAS E PRIORIDADES
estabelecidas neste PROJETO DE LEL
PARÁGRAFO ÚNICO- As despesas poderão, em caráter excepcional no
decorrer do EXERCÍCIO, superar as receitas desde que o excesso de despesas seja financiado por
o) i os termos do Artigo 167, II da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Posciosário
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ART. 7º- O Orçamento Municipal, evidenciará a política e Programa do Governo,
obedecidos na sua elaboração os Princípios da ANUALIDADE, UNIVERSALIDADE, EQUILIBRIO
E EXCLUSIVIDADE.
ART. 8º- A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo, deverá ser elaborado pela
Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento Geral do
Município até 30(trinta) dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.
ART.9º- Na elaboração do ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, serão
observadas as Diretrizes especiais de que trata esta Lei.
ART.10º- As despesas com pessoal não poderão exceder o limite estabelecido no
Artigo N.º 38º, do Ato das Disposições Transitórias da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART.11º- As despesas com a manutenção e o Desenvolvimento do Ensino,
observarão no mínimo o limite fixado no Artigo 212 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART.12º- Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de Créditos
autorizadas pelo Legislativo, com destinação específica e vinculadas ao Projeto.
ART.13º- O Poder Executivo poderá firmar convênios, com outras esferas de
Governo , para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Saúde, Assistência
Social, Transportes , Segurança, Industria e Comercio, Habitação e Urbanismo, Cultura e Lazer e, outros
que se fizer necessários.
ART.14º- O Município fica obrigado a rever e a atualizar as sua Legislação
Tributária para o exercício de 2001 o que será objeto de Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara
Municipal no Exercício de 2000.
ART.15º- As Operações de Créditos por Antecipação da Receita contraídas pelo
Município serão, totalmente liquidada até o final do Exercício.
ART.16º- Na elaboração do ORÇAMENTO deverão ser observadas as normas
vigentes de classificação da Receita e Despesas , bem como a classificação Funcional Programática e
demais normas legais pertinentes.
ART.17º- O Prefeito Municipal enviará até o Dia 30 de Setembro o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o à
seguir para a sanção, conforme o estabelecido no Artigo 9º, Inciso II dos Atos Das Disposições
Transitórias, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
em
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ART.18º- A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, não constará dispositivo estranho à
previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar e contratação de Operações de Créditos, ainda que por Antecipação da
Receita, nos termos da LEI
PARÁGRAFO ÚNICO:- Fica autorizado a Câmara Municipal de Moreira Sales a
Suplementar o seu Orçamento quando houver necessidade, nos termos das Leis Vigentes.
ART.19º- A estimativa da Receita será feita considerando a tendência do presente
Exercício, o resultado da atualização do Cadastro Imobiliário, da reformulação da política de
fiscalização Municipal, fatores conjunturais econômicos, que possam influenciar no aumento da
arrecadação do Tesouro Municipal, possibilidade de Alienação de Bens Móveis, previsões de
transferências e os efeitos das modificações na Legislação Tributária.
ART.20º- Constarão da LEI DE ORÇAMENTO, programas de manutenção de
fundos, criados por Lei Especial, destinados ao desenvolvimento econômico e social do Município.
ART.21º- Deverá se mantido no Programa de Programa de Promoção e
Valorização do Servidor Público Municipal, acesso ao serviço público através de concurso dentro da
Legislação vigente.
ART.22º- As receitas e despesas dos Fundos Municipais, criados por LEI, serão
estimadas e programadas de acordo com as dotações orçamentárias previstas no ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO.
. ART.23º- Na PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, serão incluídos programas de
implantação de Vilas Rurais e de Infra Estrutura Urbana bem como aquisição de Equipamentos -
Maquinários.
ART.24º-Constará da LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, Dotações para cobertura
de despesas oriundas de Consórcios Intermunicipais que o Município participa com a devida autorização
do Legislativo.
ART.25º-Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES -ESTADO DO PARANÁ, EM
07 DE JULHO DE 2000.
.—
DR. CARLOSÁLA SC PRADE.
PREFEITO MUNICIPAL
Vá
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DATA : 07 DE JULHO DE 2000.
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
ANEXO -I: ADENDO DA LEI Nº 099/00 DE 07 DE JULHO DE 2.000. ESTABELECE AS
PRIORIDADES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2.001.
I- FUNÇÃO LEGISLATIVA
01 - Dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo para atendimento as matérias de competência
Municipal.
02 - Aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município.
03 - Aquisição de máquinas de escrever e calcular , aparelhos de ar condicionado, aparelhos de som
para o plenário, uma linha telefônica celular, móveis e utensílios e demais equipamentos para o
bom funcionamento do Legislativo.
04 - Aquisição de micro-computadores com impressoras.
05 - Aquisição de um veículo de pequeno porte destinado ao Legislativo Municipal.
KH - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 - Promover, coordenar e assessorar as atividades mantenedoras de todas as funções da administração
pública.
02 - Consolidar o processo de implantação do regime jurídico único.
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03 - Implantar o sistema de aprovação e valorização do Servidor Público.
04 - Incentivar o treinamento de recursos humanos.
05 - Aperfeiçoar o sistema de planejamento orçamentário e controle interno.
06 - Promover assistência Jurídica.
07 - Contratação de pessoal através de concurso público e teste seletivo.
08 - Manutenção da atividade inerente as obrigações dos serviços da dívida fundada interna referente a
encargos e principais.
09 - Aquisição e reforma de veículos de pequeno porte , para atendimento de todos os serviços da
administração.
10 - Auxilio financeiro para a Associação dos Funcionários Públicos de Moreira Sales.
11 - Expansão do sistema de informatização da administração em geral.
12 - Promover a organização e modernização administrativa, incluindo a instalação de novos
equipamentos.
13- Implementar e apoiar todos os Conselhos de Desenvolvimento Econômico, Saúde e Assistência
Social e Educacional criado por Lei.
14 - Contribuir na forma da Lei para o Programa de Formação do Patrimônio Público - PASEP.
15 - Manter as atividades de pagamento de contribuição previdenciária e outros encargos inerente à
administração pública.
16 - Promover e manter as atividades de apoio à segurança pública.
17 - Manutenção de convênios com Órgãos Federais e Estaduais para execução de Projetos de infra -
estrutura no perímetro urbano e rural do município.
18 - Programa de doação de vale-compra aos Funcionários e Servidores Municipais, que perceberem até
dois salários mínimos.
19 - Construção da Sede da Câmara Municipal. rá
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e Centro Comunitário no Distrito de Paraná do Oeste.
20 “Construção de
21 - Criação da Delegacia da Mulher no Município.
22 - Construção do Paço Municipal.
23 - Colocação de Placas indicando os nomes das Avenidas e Ruas da Sede e do Distrito de Paraná do
Oeste.
24 - Construção de uma Sede para a Pastoral da Criança.
25 - Colocação de números nas Residências.
26 — Construção de uma Capela Mortuária na Sede do Município.
27 — Construção de uma Sede para o Grupo da Terceira Idade de Moreira Sales.
28 — Construção de uma Garagem para abrigar os veículos pertencente ao Município, que permanecem
no Distrito de Paraná do Oeste.
IH - AGRICULTURA
01 - Implementação e viabilização do Centro de Produção Animal.
02 - Implantação do Sítio Modelo, como unidade demonstrativa para difusão de tecnologia.
03 - Readequação de estradas , cascalhamento, pontes de concreto e caixas de retenção.
04 - Implantação de Programa de Pecuária:
Incentivo ao controle endro e ectoparasitos dos animais;
Aquisição de ensilhadeiras;
Aquisição de um conjunto de fenação
Aquisição de um conjunto de vacinação
Apoio e reforma de pastagens, introdução de banco de proteinas e forrageiras nas
propriedades rurais;
Manutenção do Programa de Inseminação Artificial;
Incentivo a adubação e manejo de pastagens.
e "Aquisição de animais para repasse aos produtores;
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05 - Implantação do Programa de Fruticultura Municipal:
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Produção de mudas de frutirefas através do Centro de Produção Vegetal;
Repasse de mudas subsidiadas aos produtores;
Incentivo a Agro-Industrialização;
Construção de estufa para maturação de frutíferas;
Fortalecimento da Associação dos Produtores;
Incentivo a busca de mercado compradores.
06 - Implantação do Programa de Horticultura Municipal:
Manutenção e melhoria da feira do produtor;
Produção de mudas através do Centro de Produção Vegetal;
Incentivo a aquisição de conjuntos de irrigação para os horticultores;
Incentivo a criação de industrias comunitárias para processamento da produção;
Incentivo a busca de novos mercados;
Construção de barracão para recebimento, distribuição e comercialização dos produtos
hortigranjeiros;
Incentivo ao fortalecimento da Associação dos Produtores.
07 - Implantação do Programa Nosso Peixe:
Incentivo a implantação da piscicultura comercial;
Subsídio para construção de tanques para a criação de peixes;
Criação da Feira do Peixe;
Incentivo a busca de mercados:
08 - Implantação do Programa de Revitalização da Sericultura:
Incentivo a ampliação da área de amoreira no município;
Repasse de recursos subsidiados para a construção de barracões de plantio amoreira;
Incentivo ao uso de adubação verde e orgânica;
Repasse de corretivos subsidiados ao sericicultores.
09 - Manutenção do Programa de Revitalização da Cafeicultura:
Produção e repasse das mudas de café subsidiadas, através do Centro de Produção Vegetal;
Produção de 500.000 mudas de café;
Incentivo ao plantio de café adensado;
Apoio a renovação do parque cafeeiro do município;
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. Implantação da Patrulha Mecanizada para prestação de serviços;
. Aquisição de equipamentos de distribuição de calcário, para pequenos produtores;
. Aquisição de uma vaca mecânica para distribuição de leite a famílias carentes do
Município..
16 - Construção de um Mercado Municipal.
17 - Implantação do Programa Profissionalização do Produtor Rural:
. Incentivo e apoio a eventos técnicos, cursos de capacitação, seminários e execuções
técnicas.
18 - Implantação do Programa Nosso Trabalhador Rural:
º Construção de abrigo para trabalhador rural volante, para embarque e desembarque.
º Abertura de frente de trabalho sempre que houver necessidade;
. Apoio na criação da Associação dos trabalhadores rurais volantes;
º Implantação do Programa de Vilas Rurais em parceria com o Governo do Estado.
19 - Implantação do Programa Ambiental de Moreira Sales:
Incentivo a preservação do meio ambiente.
Implantação do Parque Ecológico;
Garantir área verde mínima para habitante, através da arborização urbana e rural;
Implantação do Centro de Educação Ambiental;
Implantação do depósito de embalagens de agrotóxicos;
Implantação do aterro sanitário(lixão), dentro das normas vigentes;
Implantação do sistema de coleta seletiva dos lixos domésticos.
Implantação de uma usina para reciclagem do lixo que não é lixo, para produção de
reciclados e adubo orgânicos;
Construção de um abatedouro Municipal;
. Construção de abastecedouro comunitário;
. Incentivo a implantação de poços artesianos visando o consumo humano nas comunidades
rurais;
º Manutenção dos serviços de arborização e podas na sede e distritos do Município;
º Implantação do Programa de Matas Ciliares, através do Programa de Florestas Municipais
do Governo do Estado.
20 - Manutenção do Convênio com a EMATER-PR.
. Desenvolver parcerias de integração para o desenvolvimento rural do Município.
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21- Apoio e implantação da Sociedade Rural de Moreira Sales.
IV EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Promover a escolarização de todas as crianças em idade escolar.
02 - Diminuição do índice de alfabetização.
03 - Nuclealização progressiva e intensiva de um novo sistema de escolas públicas para melhor assistir
os estudantes da área rural.
04 - Transportes em melhores condições para todos os alunos da área rural e faculdade.
05 - Ampliação das instalações de ensino a fim de garantir matrícula a todos , bem como dar uma nova
infra-estrutura no sentido de desenvolver as práticas esportivas nos centros educacionais do
município.
06 - Revitalização da escola publica municipal, através da gestão compartilhada entre a prefeitura e
empresas ou demais organização locais visando melhorar suas condições físicas e materiais.
07 - Equipar as escolas com materiais pedagógicos necessários á atualização e modernização do ensino.
08 - Promoção de condições que garantam o acesso e a permanência do aluno na escola.
09 - Garantia do padrão de qualidade do ensino ministrado nas Escolas Públicas Municipais.
10 - Atendimento educacional aos portadores de deficiência física e mental com a construção da Escola
da APAE.
11 - Atendimento ao educando do Ensino Fundamental através de programa suplementar de material
didático-escolar , transporte, alimentação e assistência á saúde.
12 - Incentivo às manifestações culturais e artísticas do município.
13 - Estímulos às experiências educacionais inovadoras objetivando o aprimoramento da pesquisa da
arte e do saber.
14 - Criação de programas de alfabetização para jovens e adultos equivalentes ao Ensino Fundamental.
15 - Cursos de capacitação ou treinamentos para qualificação dos professores,e merendeiras.
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"- Município de Moreira Sales
16-F ixação do professor municipal, evitando sua rotatividade.
17 - Reconhecimento do trabalho do professor mediante uma política de salários dignos e justos.
18 - Ofertas de condições aos professores municipais para participarem de cursos de especialização na
suas áreas de atuação.
19 - Valorização do pessoal de apoio das escolas municipais (secretárias, equipe pedagógicas,
merendeiras, serventes e bibliotecárias).
20 - Aquisição de livros para Biblioteca Municipal , bem como a criação de Mini-Bibliotecas nas
escolas municipais.
21 - Dinamização do CECIMS(Centro de Ciências de Moreira Sales), promovendo, feira cultural,
envolvendo as Escolas Estaduais e Municipais.
22 - Fundação da Casa da Cultura.
23 - Implantação do Curso de Informática na rede escolar municipal.
24 - Promover a integração entre os Prof. Municipais e Estaduais, visando o entrelaçamento das classes.
25 - Reativação da Fanfarra Municipal.
26 - Concurso público para ingresso no magistério da rede pública municipal.
27 - Incentivo aos pais para garantir da permanência na escola de crianças até 14 anos.
28 - Criação de hortas escolares, que visem passar ao aluno a tecnologia do cultivo.
29 - Prestar atendimento às necessidades da população infantil, em sua primeira fase de vida, através da
rede municipal de creches.
30 - Manutenção de uma escola datilografia.
31 - Construção e manutenção de quadras poliesportivas e parques infantis.
32 - Instalação e manutenção da Escola de Marcenaria.
33 - Programa de ensino nas escolas municipais da sede e da zona rural que visem o ensino aos adultos,
que não tiveram acesso em idade normal.
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34 - Ampliação da Escola Municipal Agostinho Portella,
35 - Criação do Centro de Informática no Município, expandindo à comunidade em geral .
36 - Criação de Biblioteca ambulante para atender a sede do Município na Zona Rural e Distrito de
Paraná do Oeste.
37 - Construção de uma cancha coberta na Escola Escola Municipal Leonilda Obadoswski Prado.
38 - Construção de uma cancha coberta na E.E.M Sales.
39 - Construção de uma cancha coberta na E.E.M.C. de Jesus.
40 - Transferências de Recursos ao “CONCITES UEM”
41 - Construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Agostinho Portella;
42 — Construção de uma cancha coberta na E.M. São José.
43 - Cobertura da cancha da Escola Municipal “Prof. Eulália de ” Zarantonielli”
V- CULTURA E ESPORTE
01 - Programa de incentivo ao esporte amador incluindo a aquisição de materiais, equipamentos e
capacitação de recursos humanos.
02 - Construção de arquibancada no Estádio Municipal “Carlos Lopes Farinha” e Estádio “Helmut
Weis” do Distrito de Paraná do Oeste.
03 - Reformas e melhorias no Ginásio de Esportes Antônio Corrêa Moreno “Morenão”
04- Reforma e melhorias nas quadras da Vila Belem e Vila Gianelo
05- Construção de vestiário e construção de um “bar” no Estádio Helmut Weis de Paraná do Oeste , bem
como melhorias no referido Estádio.
06 - Construção de um Vestuário no Estádio José Pereira Brito, do Patrimônio Vila Gianelo, bem como
melhorias no referido Estádio.
07 — Construção de um Mini- Ginásio de Esportes no Distrito de Paraná do Oeste.
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08 — Construção de um Campo de Futebol Suiço no Distrito de Paraná do Oeste.
VI- HABITAÇÃO E URBANISMO
01 - Prestar serviços de limpeza pública dentro do perímetro urbano da Sede e dos Distritos.
02 - Ampliação e manutenção dos serviços de Iluminação Pública.
03- Construção de muros e calçadas, nas vias urbanas da Sede e dos Distritos.
04- Serviços de combate a erosão, incluindo galerias canalização tubulações e melhorias de
escoamento de águas pluviais.
05 - Reforma e ampliação dos cemitérios da Sede e dos Distritos.
06 - Remodelação da Praça da Igreja Matriz do Distrito de Paraná do Oeste.
07 - Aquisição de imóveis destinados à construção de obras públicas.
08 - Ampliação e arborização do canteiro central da Av. João Theotônio Moreira Sales Netto.
09 - Reforma Urbanística na Praça da Igreja Matriz de Moreira Sales.
10 - Construção de casas populares na Sede e nos Distritos.
1H - Implantação e execução do Parque Ecológico na Sede do Município.
12 - Obra de remodelação no Canteiro Central de Acesso ao Perímetro Urbano denominado São
Cristóvão.
13 - Obras de conservação da Praça Rodoviária.
14 - Ampliação e Remodelação do Parque das Nações.
15 - Obras de Melhorias e ampliação de Prédios Públicos.
16 - Aquisição de trator cortador de grama e um cortador de grama elétrico e a gasolina.
17 — Desapropriação de terrenos e edificações de áreas declaradas de utilidade pública.
18 - Aquisição de terrenos destinados a construção de casas populares.
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Pa
19 - Reforma da Praça Pública Central de Paraná do Oeste.
20 - Aquisição de um veículo para o setor.
21 - Construção da Praça na Igreja Matriz do Patrimônio Vila Gianelo.
22 - Mudança no Sistema de Iluminação na Avenida Brasileira e instalação de Super Postes com
Luminárias Especiais no Distrito de Paraná do Oeste.
VII - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
01 - Consolidação de programas de incentivos e instalação de indústrias no Município, bem como nas
áreas de comércio e serviços.
02 - Aquisição de imóveis para implantação de novas áreas industriais, comércio regional e prestação de
serviços.
03 - Manutenção dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e de todos os Conselhos que visam o
desenvolvimento.
04 - Construções de Galpões industriais em parceria com outros Órgãos Governamentais, para serem
doados , de acôrdo com a Lei Municipal nº 256/91.
05 - Aquisição de um veículo para uso do departamento.
06 - Aquisição de equipamentos, como micro computadores, impressora para o bom func. do Dpt.
07 - Criação de um Escola profissionalizante.
08 - Aquisição de Equipamentos Industriais.
VIII - SAÚDE E SANEAMENTO
01 - Criação, desenvolvimento e manutenção dos seguintes programas:
e Manutenção do Sistema e Consultas e Exames programados;
* Manutenção do Programa de Planejamento Familiar( Método de Anticoncepção)
e Manutenção do Câncer Ginecológico e da Mama;
* Manutenção do Programa “Diabético Vigilante”(exames, consultas progr. para o ano todo);
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Criação do Programa “Hipertenso Alerta”
Criação do Programa “Amigos de Lázaro”(acompanhamenta aos portadores de hanseníase);
Criação de um Programa que atenda o portador de doenças do pulmão.
Criação do Programa “Coração Amigo”(consultas e eletrocardiogramas programadas para o
ano todo com a doação de medicamentos de uso contínuo);
Criação do Programa “Nascer Bem” ( acompanhamento pré-natal e do recém-nascido com
consultas programadas);
Criação do Programa “Idoso Feliz” (acompanhamento ao idoso e assistência, com consultas e
exames programados.
Manutenção do Programa “Criança Esperta”(acompanhamento da criança no seu primeiro
ano de vida);
Criação do Programa “Mente Sadia”(acompanhamento e remédio para os portadores de
problemas mentais);
Manutenção do Programa “Sorriso Radiante”(conscientização e tratamento dentário para
crianças e jovens);
e Cursos de atualização para auxiliares de enfermagens.
e Criação do Projeto- “Reconstruindo meu Bairro”
-
02 - Ampliação e reforma de Unidades de Atendimentos à Saúde em geral:
Ampliação do Centro de Saúde da Sede;
Construções de consultórios médicos;
Construção de um Gabinete Odontológicos;
Construção de uma sala de reuniões no Centro de Saúde da Sede;
Reforma e ampliação da Lavanderia;
Construção do Laboratório de Análises Clínicas;
Ampliação e reforma do Depósito de Medicamentos;
Construção da Sala para expurgo e esterelização;
Reforma e ampliação da sala de curativos;
Construções de Postos de Saúde , nos Bairros, com médicos e ambulâncias para
emergências.
Aquisição de um Veículo de Pequeno porte para o transporte de Pacientes.
Construção de Garagem para Ambulância no Centro de Saúde.
Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia.
Construção de um Pronto Socorro no Distrito de Paraná do Oeste.
Construção de uma sala para fisioterapia
03 - Instalação de um Aparelho de Raio-X e Laboratório.
04 - Instalação de Aparelho de Ultra-Sonografia.
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05 - Instalação de um aparelho de Eletrocardiograma.
06 - Informatização do Centro de Saúde e das Unidades dos Distritos.
07 — Aquisição de um veículo para coleta do lixo hostitalar.
08 — Readequação do aterro sanitário
IX - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
01 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social dirigidos às crianças de O a 14 anos, aos idosos e
atendimento de pessoas excepcionais , bem como assistência integral ao adolescente.
02 - Manutenção da atividade do sistema unificado de saúde , incluindo convênios com órgãos Federais
e Estaduais.
03 - Reequipamento do Departamento de Saúde, para ampliação ao atendimento médico dentário.
04 - Aquisição de aparelho de Fax e secretária eletrônica.
05- Ampliação e melhoria do Sistema de água tratada da Sede e dos Distritos, incluindo manutenção
do convênio com a SANEPAR.
06 - Promover o fornecimento de medicamentos a pessoas carentes.
07 - Construção de um Aterro Sanitário.
08 - Transferências de recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Conselho
Municipal de Saúde.
09- Construção, reforma e ampliação de Centros Comunitários na Sede e nos Distritos.
10 - Manutenção da atividade assistencial do Município.
11 - Manutenção de Programa de assistência à Creches.
12 - Aquisição de um micro-ônibus com instalação de um gabinete odontológico.
13 - Construção de um Centro de Produção de Alimentos.
14 - Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos.
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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
15 - Aquisição de dois veículos de pequeno porte.
16- Manutenção do programa de construção de fossas assépticas e módulos sanitários.
17 - Implantação do Programa de Reciclagem de Lixo Domiciliar.
18 - Construção da Sede da Guarda Mirim.
19 - Manutenção de um Programa para criação de “Frente de Trabalho”
20 - Programa “Projeto Cidadania com Dignidade”(Desfavelamento).
21 - Construção de uma Creche em Vila Gianello
22 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
23 - Construção de três Centros Comunitários nos Bairros .
24 - Manutenção do Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
25 - Construção de um Centro Comunitário no Patrimônio Vila Gianelo.
26- Ampliação e reforma do CEMIC — Padre Alberto Mário Pierobom;
27 — Revitalização do Asilo São João Batista de Moreira Sales;
28 — Projeto para aquisição de equipamentos para os berçários da creche Pequeno Príncipe e Cemic
Moises Barbosa da Silva de Paraná do Oeste- Projeto FIA;
29 — Aquisição de um veículos para as seguintes entidades : - Cemic Padre Alberto Pierobom, Creche
Pequeno Príncipe, Cemic Moises B. da Silva , Guarda Mirim e Asilo São João Batista.
30 — Construção de um barracão industrial.
X - TRANSPORTES
01 - Reequipamento da Central de Maquinas da Prefeitura Municipal, com aquisição e reformas de
Tratores , motoniveladoras, Pás-carregadeiras, Rolo Vibrador, Caminhões, Veículos Utilitários e
outros equipamentos.
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Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76. 217.025/0001-03 - Fone(044) 532. 1240
02- Pavimentação Asfáltica, através do Programa “Caminhos do Saber”, nas estradas São José à Vila
Gianello e estrada IV Medição.
03 - Reequipamento e reforma dos maquinários do sistema de pavimentação asfáltica.
04 - Reativação e reforma da fábrica de meio-fio, tubos e bloquetes.
05 - Operacionalização e manutenção de oficinas, postos de abastecimentos, lavagens e lubrificações.
06 - Execução de Pavimentação Asfáltica nas Ruas e Avenidas da Sede e dos Distritos , incluindo
obras complementares.
07 - Execução de obras e serviços nas Estradas Vicinais do Município incluindo aberturas de novas
Estradas , alargamentos , cascalhamento e construções de pontes e bueiros.
08 - Arborização e melhoria na Rua Irene Marques complementando o Acesso ao Cemitério Municipal e
Associação dos Funcionários Públicos Municipais.
09 - Construção de Abrigos para passageiros e sinalização de tráfego do Sistema Viário da Sede e dos
Distritos, bem como da Zona Rural.
10 - Reforma e ampliação do Pátio Municipal incluindo oficina, almoxarifado, garagem, escritório e
obras correlatas.
1 - Construção de quebras molas, nas ruas e avenidas da sede e do distrito.
12 - Obras e Serviços de combate à erosão incluindo todas as obras complementares
13 — Const. de um salão ao lado da oficina mecânica do Pátio Rodoviário, para montagens de motores.
14 - Reequipamento da oficina mecânica, com aquisição de tôrno mecânico, Prensa Moto-Esmeril,
Policorte, Ferramental e materias correlatos.
15 - Construção de micro-bacias nas estradas municipais.
16 - Aquisição de veículos para modemização da Coleta de Lixo.
17 - Aquisição de carrinhos de mão e containers para coleta de lixo.
18 - Reforma do caminhão fossa.
19 - Aquisição de Maquinas e equipamentos para marcenaria do município de Moreira Sales.
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87370-000
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20 - Aquisição de veículos de porte pequeno para uso do Departamento Rodoviário Municipal.
21 - Aquisição de uma Moto Niveladora e um Caminhão Vasculante, para permanecerem no Dist. de
Paraná do Oeste.
22 - Construção de Galerias Pluviais e Pavimentação Asfáltica, nas Ruas e Avenidas do Distrito de
Paraná do Oeste.
23 - Aquisição de um Veiculo para atender no Posto de Saúde do Patrimonio Vila Gianelo.
24 - Alargamento e Cascalhamento nas Vias Perimetrais.
25 — Manutenção e encargos dos Serviços Rodoviários;
26 — Desenvolver ações quanto ao planejamento , construção, implantação e manutenção de áreas
destinadas a circulação de veículos de pessoas, tais como: faixa de pedestre , placas de sinalização,
trevos, pontos de taxis, praças, etc. .
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANA, EM 07 DE JULHO DE 2000.
ant AA
Dr. CARLGGGIT A DE ANDRADE
Prefeito Municipal