norma nº 391/1995

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - BR (044) 9832-1240 - 9982-1241 . CGC 76217025/0001-03
Moreira Sales — Paranã
LEI NO sS94I1I/945
DATA — 18 DE JULHO DE 1.995.
SUMULASs........DISFOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA.
O ANO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
e A CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO
' DO PARANA AFROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPITULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
A ART. 10 - A elaboração da Froposta Orçamentária para o exercício
“de 1.996, abrangerá os Foderes Legislativo e Executivo e
estabelerá as metas e Frioridades da Administração Fública
municipal constante no Anexo I que acompanha a presente Leis;
ART. 29 —- Na estimativa das Receitas serão consideradas os
efeitos das modificações na Legislação Tributária mencionada no
art. 159 da presente Leis
Ao ART. 30 - As receitas oriundas de Atividades Ecênomicas
exercidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e
atualizadas, considerando os fatores Conjuntoriais e Sociais que
possam influenciar as suas respectivas produtividades e
rendimentos:
ART. 40 —- A manutenção de atividades, bem como a conservação e
recuperação de Eens Fúblicos, terão prioridades sobre as ações de
xpanção e novas obras;
VA ART. 59 - Os Projetos em fase de execução terão preferência
sobre novos Frojetos, e especialmente aqueles que exigam
contrapartida do Município.
ART. 60 —- Sergo assegurados os recursos necessários para as
Despesas da Capital, em consonância com as Atividades e Frojetos
relacionados com as Metas e Prioridades estabelecidas nesta Lais
ART. 75 - | montante da Despesa não deverá ser superior ao da
Receita;
FARAGRAFO UNICO — As despesas poderão, em caráter excepcional no
decorrer do Exercício, superar as Receitas desde que o excesso de
despesas seja financiado por operações de Crédito nos termos do
Artigo 167, III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Faraná -
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ART.HO — q Orçamento Municipal evidencia a politica e Frograma do
Governo, obedecidos na sua elaboração os Frincips da
anualidade, Universalidade, Equilibrio e Exclusividades:
ART.9O —- A proposta Orçamentária do Foder Legislativo, deverá ser
elaborado pela Camara Municipal e encaminhada ao Executivo para
compor o Projeto de Lei do Orçamento Geral do município até Jo
dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo;
ART. 100- Na elaboração do ORÇAMENTO GERAL do Município serão
observadas as Diretrizes específicas de que trata esta Lei.
ART. 110- As despesas com Pessoal não poderão exceder oO limite
estabelecido ao Art. “89, do Ato das Disposiçtes Transitórias da
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ART. 120- As despesas com manutenção elo Desenvolvimento do
Ensino, observarão no mínimo ó limite fixado no Artigo “12 da
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ART. 1Z0- Constará da proposta Orçamentária Oo produto das
operações de Créditos autorizadas pelo Legislativo, com
destinação específica e vinculadas ao Frojeto:;
ART.140- O Poder Executivo poderá firmar convênios, com outras
esferas de Governo, para desenvolvimento de programas
prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistencia
Social, Transporte e outros que se fizer necessários;
ART.150- O Municipio fica obrigado a rever e a atualizar a sua
Legislação Tributária para o exercício de 1.996, o que será
objeto de FROJETO DE LEI, a ser enviado a Camara Municipal no
Exercício de 1.995,
ART. 160- As operações de Crédito por antecipação ca Receita
contraídas pelo Município sárão; totalmente liquidada até o final
do Exercício;
EN ART.170- Na elaboração do Orçamento deverá ser observada as
normas vigentes de classificação da Receita e Despesa bem como a
Classificação Funcional Frogramáticas
ART.180- O Poder Executivo Municipal tendo em vist
do Município procederá a seleção da
relacionadas no ânevo do integr
serem incluídos na Er i
ta Urcament
ART. ISQ- 1)
Frojeto ce
: apreciará
a seguir nara a
E: : no Art.99, Inciso III dos Atos
das disposições Transitórias. da Lei Orgânica Municipal;
devolvendoa-o
AO a conforma o es
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Estado do Paraná
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Moreira Sales — Parenaá
ART. 200 A LET CRGAMENTERTA QUAL.
estranho a Frevisão da Receita e a Fivaçã Des pe
incluindo na proibição a autorização para abert. L itos
Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda que
por Anteçipação da Receita, nos termos da Lei:
ART.210- A estimativa da Receita será feita considerando a
tendência do presente Exercício, o resultado da atualização do
Cadastro Imobiliário, da reformulação da Política de Fiscalização
Municipal, fatores conjuntoriais economicos, que possam
influenciar no aumento da arrecadação do Tescuro Municipal,
possibilidade de Alienação de Bens Móveis e Imóveis, previstes de
transferência e os efeitos das modificações na Legislação
Tributárias
ART.220- Constarão da Lei de Orçamento, programas de Hanutenção de
“Fundos, criados por lei especial, destinados ao desenvolvimento
economico, bem como os de caráter social:
ART.230- Deverá ser mantido no Programa de Fromoção e Valorização
do Servidor Público Municipal, acesso ao Serviço Fúblico através
de concurso dentro da Legislação vigente;
ART.240- As receitas e despesas dos Fundos Municípais, criados
por Lei, serão estimadas e programadas de acordo com as dotações
orçamentárias previstas no Orçamento Geral do Município
ART.250- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA FREFEITURA MUNICIFAL DE MOREIRA SALES —- ESTADO DO
FARANA AOS 18 DIAS DO MES DE JULHO DE 1.995.
IR JOSE ADRO
PREFEITO MUNICIPAL
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Moreira Sales mm Parapá
L E I E SGA
DATA — 18 DE JULHO DE 1 - A Uh
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ARTIGO 19) - Altera a fixação das despesas da Lei nº 391/95 de 18
de Julho de 1.995, de autoria do Foder ' Executivo municipal.
ARTIGO
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20) -Ficam incluidos na fixação das despesas para o ano
de 1.996 as seguintes PRIORIDADES E METAS assim
delineadas:
I - LEGISLATIVA
Dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo para
atendimento as materias de competência Municipal:
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira e
orçamentária do Municípios
Aquisição de máquinas de escrever e calcular, aparelhos de
ar condicionado, móveis e utensilios e demais equipamentos
para o bom funcionamento do Legislativo Municipal;
Aquisição e implantação de uma Central de Frocessamentos de
dados;
Aquisição de um veículo de pequeno porte destinado ao
Legislativo Municipal. .
II - ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Fromover, coordenar e assessorar as atividades mantenedoras
de todas as funções da administração Fublicas
Consolidar o processo de implantacão do regime jurudico
unicos .
Implantar o sie
Públicos o
"ema de promocão e valorização do Servidor
Iincetivar o treinamento de recursos humanos:
Apertfeiçoar O sistema de planejamento orçamentário e
controle interno;
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Moreira Sales —
Promover Assistência Jurídicas
Contratação de pessoal através de concurso público e teste
seletivo;
Manutenção da atividade inerente as obrigações dos serviços
da dívida fundada interna referente a encargos principais;
Construção do Faço Municipal:
Reeguipamento da Central de Veiculos do Paço Hunici als
referente a aquisição e reforma de veículos de pequeno
porte, para | atendimento de todos os setores da
administração; . nm -
Auxilio Financeiro para a Associação dos Funcionários
Fúblicos de Moreira Sales;
Expansão da Central de Frocessamento de Dados;
Manutenção dé atividades inerentes ao Farque das Nações,
com atividades Sociais, recreativas e exposições diversas.
Fromover a Organização e modernização administrativa
incluindo a instalação de novos equipamentos:
Implementar e apoiar os conselhos de Desenvolvimento
Economico, Social e Educacionais do Município.
Contribuir na forma da Lei para o Frograma de Formação «do
Fatrimonio do Servidor Público - FASEF ;
Manter as atividades de Contribuição Previdenciárias
Fromover e manter as atividades de apoio e segurança
Públicas
Manutenção de convênios com Cragãos Federais e Estaduais
para execução de Projetos de infra-estruturass
Aquisição de um veículo de Pequeno porte para o Conselho
Tutelar de Morgira Sales;
Frograma de doação de Vale-Compra aos funcionários e
Servidores Municipais qua Parceberem até 02 salários
minimos.
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III — AGRICULTURA
Implementação de programas de incentivo a produção da
Agricultura, apicultura, psicultura, fruticultura e
pecuária.
Frograma de melhoria da bacia leiteiras
Manutenção dos serviços de arborização na sede e no
Distrito; -
Instalação do Centro de Educação Ambiental:
Implantação do Frograma de mudas e sementes através do
C.PAV.s
Frosseguimento do Frograma de Conservação de solo com
recursos próprios e em convênios com ÚUrgãos Estaduais e
Federais:
Incentivo a produção de horti-frutigranjeiros e utilização
da Feira do Frodutor, bem como implantação de hortas
caseiras e comunitárias:
Implantação de uma Fatrulha Mecanizada para prestação de
serviços ao setor agricola e pecuárias
Implementação e viabilização do Centro de Frodução Animals
Construção de um abatedouro municipal
Construção de abastecedouros comunitários:
Implantação do Frograma de Ovinoculturas
Programa de serviços de locação de curvas em nivel nas
propriedades rurais;
Aquisição da um caminhão para distribuição de calcário aos
pequenos produtores;
Construção «de. represas. para o incentivo a criação de
psiculturas
Construção de um barracão para o recebimento e distribuição
dos produtos da Associação dos horti-frutigrangeiros.
Prefeitura do Município de Moreira Sales
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Moreira Sales — Pararni
* 17º — Aquisição de uma vaca macânica para distribuição E
famílias carentes;
18 — Construção de um Mercado Municipal.
IV - EDUCAÇAO E CULTURA
O1 -— Manter o ensino fundamental no Município, atendendo uma
demanda escolar de até 5.000 (cinco mil), vagas anuais:
02 — Fromover a aquisição e distribuição de merenda escolar aos
alunos da rede municipal de ensino, a fim de incentivar a
melhorar a frequencia e o aprendizados ..
O3 — Desenvolver o Treinamento de Frofessor, Merendeiras e
NA Monitores no sentido de melhorar o Ensino Fundemental:
04 — Frestar atendimento as necessidades da População infantil,
em sua primeira fase de vida, através da rede Municipal
de creches; í
os — Construção. reforma e ampliação de Frádios Escolares nos
bairros, Distrito e na Sede do Municípios:
“ 06 — Manutenção de uma escola de datilografia:
02 o — Manutenção da KEiblioteca Municipal;
08 — Ampliação e melhoria do transporte escolar;
09 — Frograma de incentivo ao esporte amador;
1O — Construção e manutenção de quadras poliesportivas e parques
infantis:
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11 — Construção e instalação da Casa da Culturas
12 — Frograma de incentivo a culturas
13 — Aquisição de instrumentos para a fanfarra Municipal:
14 — Instalação e manutenção da Escola de Marcenarias
15 — Construção do prédio para funcionamento da escola da APAE:
16 — Incentivo ao Programa de Exposições de feiras de Cienciass
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É roMgreina Sa18S,
zona rural qua
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18 — Criação do Centro de informática nas
expandindo a comunidade em geral;
cola estacitaie,
1? — Criação de uma Biblioteca ambulante para atender a sede do
Município e a zona rural, como também ao Distrito de
Paraná do Deste;
20 — Construção de uma cancha coberta na Escola Nydes de Arruda.
V — HABITAÇÃO E URBANISMO
-
Qi -— Frestar serviços de limpeza pública dentro do perímetro
urbanos
“NA
02 - Ampliação e manutenção dos serviços de iluminação públicas
os - Ajardinamento e iluminação da Fraça pública do Distrito
de Faraná do Deste;
04 — Manter programa de construção de casas populares:
os - Construção de muros e calçadas nas vias urbanas da Sede e
A Distrito;
ló - Serviços de combate a erosão, incluindo canalização,
tubulação e melhoria de escoamento de aguas pluviais
07 -— Retorma do cemitério da Sede e do Distritos;
og -— Construção de um vestiário no Estádio de futebol do
Distrito de Faraná do Destes
Sa 09 - Construção de arquibancadas no Estádio 25 de Julho:
10 -— Remodelação da praça da Igreja Matriz do Distrito de
Faraná do Deste;
11 - fquisição de imóveis destinados a construção de obras
públicas oo . .
1% -— Ampliação e arborização do canteiro central da Av. João
Theotonio Moreira Sales Netto;
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Prefeitura do Municipio de Marçi
Estacio do Paran
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Moreira Sales — Faranaá
Reforma urbanistica na Fraça da Igreia M
Sales:
Agoda Poresra
Construção de uma praça com play-ground na area reservada
a biblioteca municipal;
Obra de remodelação no canteiro central de acesso ao
perímetro urbano denominado São Cristovão:
Obras .de conservação e manutenção da Fraça da Rodoviárias
Ampliação do Farque das nações:
Desapropriação de imóveis de areas declara
utilidade pública;
Obras de melhorias e ampliação de prédios públicos;
Construção de um prédio da sub-delegacia de polícia no
Distrito.
VI - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Consolidação do Frograma de Incentivo a Instalação de
Industrias no Municípios
Aquisição de imóveis para implantação de novas areas
industriais; +
Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Economico e o
Fundo de Desenvolvimento Economicos
Construção de um barracão comunitário para doação as
industrias.
VII - SAUDE E SANEAMENTO
Manutenção da atividade do sistema unificado de saúde,
incluindo convênios com órgãos Federais e Estaduais:
Reeguipamento do Departamento de Saúde, para ampliação ao
atendimento médico e dentários
Implantação de Frogramas de saúde preventivas
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Prefeitura do Menisípio de Morei
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Rua Maria Ferreira" da Cruz, 550 - SM (044) 9382-1940 - 932124] CO Tertreespaoor.as
Moreira Sales na Parana
Ampliação dos Centros de Saúde da Seda e do Di
Fromover assistencia médica sanitária através da Fede
Municipal de Saúde;
Implantação da Vigilancia Sanitária do Municípios
Programa de Saneamento Básico;
Ampliação e melhoria do Sistema de agua tratada da Sade
do Município e no Distrito, incluindo manutenção do
convênio com a Sanepar;
Fromover o fornecimento de medicamentos a
carentes;
.-
Construção de aterros senitários;
Construção de um hospital municipals
Transferencias de Fecursos financeiros para o Consórcio
Intermunicipal de Saúde e q Conselho Municipal de Saúde:
Construção de um mini-posto de saúde na Vila Belém;
Construção de um mini-posto de saúde no bairro Jamaica.
VIII - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
Implantar e manter os programas de Assistencia ao Menor e
amparo a velhice;
Construção, reforma & ampliação de Centros Comunitários
na Sede e no Distritos
Manutenção da Atividade Assistencial do Municípios:
Construção da Casa de fornecimento da Sopa ao Trabalhador
Volantes
Manutenção de Frogramas de assistencia a creches:
Construção-de-um Lentro Comunitário na Vila Heléms;
Construção de um centro comunitário na Vila São Luizs
Aquisição de um Micro-onibtús com instalação de um
gabinete odontológico,
APRE a pe
Estado do Paraná TT
Prefeitura do Município de Morgira ale:
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - GR (044) 932-1240 - 9992.1941 CGC irarvoeszonor.ea
: Parana
Moreira Sales — ,
IX — TRANSPORTES
oi — Reegquipamento da Central de Máquinas da Frefeitura com
aquisição e retorma de tratores, motoniveladoras,
pás-carregadeiras, caminhões e outros equipamentos
Correlatos;
02 Lo Operacionalização e manutenção de Oficinas, Fosto de
abastecimento de combustíveis, lavagem e lubrificaçãos
oz - Execução de Pavimentação asfáltica nas ruas E avenidas
Sede e do Distrito, incluindo as obras complenen
ca
Q4 — Execução de, obras e serviços nas estradas vicinais do
Município incluindo aberturas “de novas estradas,
alargamento, cascalhamento e construção de pontes e
bueiros;
os - Extensão asfaltica da Rua Irene Marques, complementando o
acesso ao Cemitério Municipals
[9 - Construção de abrigos para passageiros e sinalização de
tráfego do sistema viário;
07 -— Execução do Projeto de revestimento poliecirico no acesso
— ao Fatrimonio Gianello, e no Bairro 31, em Convenios com
. O Estado do Faranás
os -— Reforma e ampliação do Pátio de Máquinas, incluindo
oficinas, almoxarifado, garagem, escritório e obras
correlatas:
09 - Execução dao Proieto de Fevestimento poliedrico no acesso
ao Bairro 'ropicals
Lo — Construção de asfalto nas ruas * avenidas da Vila Belém,
EDIFICIO DA FREFETTURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES —
ESTADO DO FARANA AS 18 DIAS DO MES DE JULHO DE 1.995, .-
Dc e a = q
MOACIR JOSE ADAO
PREFEITO MUNICIPAL