| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1995 |
| Date | 1995-07-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. |
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e) Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná —— Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - 4 (044) 9532-1240 - 9832-1241 - CGC 76217025/0001-08 Moreira Sales — LEI MO SP3/95 DATA — 18 DE JULHO DE 1.9P5. Ss U MULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... DO PARANA, LET: ARTIGO 19 - ARTIGO 29 - ARTIGO 30 - A CAMARA MUNICIFAL DE MOREIRA SALES, ESTADO AFROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal AUTORIZADO a adquirir um imóvel urbano, sendo uma CASA RESIDENCIAL EM ALVENARIA COM 166 MTS2 LOCALIZADA NO LOTE URBANO SOB O Nº 04 (QUATRO) DA QUADRA NO 16 (DEZESSEIS), COM AREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, com as medidas e confrontações contidas na Matrícula nº 290, do Registro nº 3-290, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Goioêre,Estado do Paraná. [a valor estipulado do referido imóvel é de R$ 3.000,00 (treis mil reais), conforme Laudo de Avaliação datado de 27/06/95, nomeado pela Portaria Municipal nO 056/95 a ser pago da seguinte maneiras R$ 1.000,00 (hum mil reais) dia 10/07/95 R$ 1.000,00 (hum mil reais) dia 10/08/95 R$ 1.000,00 (hum mil reais) dia 10/09/95 O referido imóvel terá sua destinação à instalação de um Fosto de Saúde no Bairro São Luiz. Paraná Prefeitura do Município de Moreira Sales E A Estado do Paraná Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - 4 (044) 932-19240 - 9892-1941 - CGC 76217025/0001-08 Moreira Sales — Paraná ARTIGO 48 07.00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL O7.01 — DIVISAD DE SAUDE 00.000 — SANDE E SANEAMENTO 750.000 — SAUDE 754.280 — ASSISTENCIA MÉDICA E SANITARIA 13.754.281.049 — INSTALAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO S&O LUIZ 4.00000 — DESFESAS DE CAFITAL o — INVESTIMENTOS 4. 1iõdo — DBRAS E INSTALAÇÕES - 4.11100 — CONSTRUÇDES DE PRÉDIOS URBANOS.R$ 5 07.00 — DEPARTAMENTO DE SALDE E BEM ESTOR SOCIAL 07.01 — DIVISAO DE SAUDE 07.01 — 13.754.281.040 — CONSTRUÇÃO DE UM MINI POSTO DE SAUDE ND BAIRRO QUARTA MEDICAO — DESFESAS DE CAFITAL — INVESTIMENTOS 4.11000 — OBRAS E INSTALAÇOES ma 4. 11100 — CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS URBANOS. R$ 5.060,00 ARTIGO 40 E E JOSE ADRO Prefeito Municipal