norma nº 394/1995

Le
Prefeitura do Município de Moreira Sales
TT DD Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira" da Cruz, 550 - RR (044) 932-1240 - 9382-1241 . CGE 76217025/0001-08
Moreira Sales — Parana
. LEI MO s94Nxos
DATA — Z2 DE AGOSTO DE 1.995
SUMULA....... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE
t RECURSOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES —- ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIFAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
-
ARTIGO 19) - Fica o Poder Exécutivo Municipal AUTORIZADO a fazer
o repasse de recursos finanrairne na usinas dm
R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS) para o ESPORTE CLUBE
A ESTRELA DO OESTE, Agremiação Esportiva inscrita no
C.6.C. sob o no 76.405.026/0001-59 devidamente
registrada na Liga de Futebol de Goiogre,
localizada no Distrito de Paraná do Deste, neste
Município.
m ARTIGO 20) - Fara fazer face as despesas constantes desta
Lei, fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO
a abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento
vigente no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)com
a seguinte classificação orçamentária:
0900.00000000.000 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0701.00000000.000 — DIVISRO DE ESPORTE AMADOR
0901.08000000.000 — EDUCAÇÃO E CULTURA
— 0901.08440000.000 — EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
0901.08462240.000 — DESPORTO AMADOR
0901.08462242.038 — TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ao
ESPORTE CLUBE ESTRELA DO DESTE
3. 0000000 - —- DESPESAS . CORRENTES
3. 2000000 — TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2300000 — TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2330000 — CONTRIBUIÇÕES CORRENTES.........R$ 2.000,00
ARTIGO 30) -
r 0900. 00000000
Estado do Paraná
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Rua Maria Ferreira: da Cruz, 550 - GR (044) 9382-1240 - 9932.1941 CGC 76217025/0001-08
Moreira Sales —
Fara cobertura dos recursos que trata o Artigo 20
serão utilizados um cancelamento parcial das
seguintes dotações Orçamentárias:
«000 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0901.00000000.000 - DIVISSO DE ESPORTE AMADOR
0901 .08000000
0901.08460000
0901.08462240
0901.08462241
Ee 4.00000
4.10000
4.11000
4.11100
T* ARTIGO 49)-
EDIFICIO DA
FARANA AOS 22
-000 - EDUCAÇÃO E CULTURA
-000 — EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
-000 — « DESPORTO AMADOR
-042 — CONSTRUÇÃO DO GINASIU DE ESPORTES EM PARANA
DO DESTE.
OO '— DESPESAS DE CAPITAL
00 — INVESTIMENTOS
OO —- OBRAS E INSTALAÇÕES
00 '— CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS URBANOS. . R$ 2.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO
DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 1.995,
Prefeito Municipal
Paranã