norma nº 398/1995

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rus Maria Ferreira da Cruz. 550 - 4 (044) 9352-1240 - 0892-1241 - CGC 76217025/0001-04
Moreira Sales — Paraná
LEINº 398/95
DATA - 27 DE OUTUBRO DE 1.995
SÚMULA -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PARANAENSE
DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ APROVOU
E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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ARTIGO 1º- Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO
PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, instituição de fins assistenciais,
educacionais € filantrópicos, portadora do CGC. sob o nº 76.726.884/0051-97, com Registro no
CN.S.S. sob o nº 260.729/74 de 02 de Janeiro de 1.975, com Estatuto registrado sob o nº 3161
no Cartório de Títulos e Documentos 1º Ofício; localizada na Av. Pe Alberto Pierobon s/nº, neste
Município.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
EDÍFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANÁ, AOS 27 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 1.995.
MOACIR JOSÉ ADÃO
Prefeito Municipal