norma nº 401/1995

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - SR (044) 982-1240 - 9382-1241 - CGC 76217025/0001-04
Moreira Sales — Paraná
LEI Nº 401/95
DATA - 14 DE DEZEMBRO DE 1.995.
SÚMULA... emmisteráiio ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
PARA o EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1º - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 1.996, discriminados
pelos anexos integrantes desta Lei, compostas pelas Receitas e Despesas
por Órgão da Administração direta estima as Receitas em R$
10.955.800,00 (Deis milhões e novecentos e cincoenta e cinco
mil e oitocentos reais), e fixa as Despesas em igual importância.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras
Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente c das
especificações constantes do Anexo I, de acôrdo com o seguinte
desdobramento:
1- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: ......ccemeeereeeeeR$ 10.955.800,00
1.1 - RECEITAS CORRENTES.....................ecessessaesencesensesess R$ 7.981.050,00
- RECEITAS TRIBUTÁRIAS... ada Hinava sans ns ss patas R$ 1.447.160,00
- RECEITAS PATRIMONIAIS. «R$ 62.690,00
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.. «R$ 6.331.200,00
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES... 140.000,00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL..........cceeeceenseeeeeenesseeermoseseeme R$ 2.974.750,00
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO........... 296.700,00
- ALIENAÇÕES DE BENS.............. 107.500,00
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL...
2.570.550,00
Prefeitura do Município de Moreira Sales
stecio do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & qu 932. 1240 - 9382-1241 - cac 76217025 /0001-04
1
Moreira Sales — Paraná
ARTIGO 3º As Despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes do
Anexo Il que apresenta sua composição de acordo com o seguinte
desdobramento:
1- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.................messeemmesseseem R$ 10.955.800,00
- DESPESAS DE CUSTEIO...... 7.491.150,00
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........ 561.500,00
1.2 - DESPESAS DE CAPITAL... e R$ 2.974.750,00
INVESTIMENTOS... menos 2.297.950,00
- INVERSÕES FINANCEIRAS... 160.000,00
- TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL... 445.200,00
I - PODER LEGISLATIVO............................is srs sesreseneas R$ 600.000,00
- 02.01 GABINETE. 368.600,00
- 02.02 ASSESSORIA TEC. E JURÍDICA... 28.100,00
- 03.01 DIVISÃO DE PESSOAL... 469.850,00
- 03.02 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO. 79.750,00
- 03.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS...... R$ 314.050,00
- 04.01 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
- 04.02 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO...
- 04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA...
- 05.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL .
- 05.02 DIVISÃO DE OBRAS..
- 05.03 DIVISÃO DE SERVIÇ
- 06.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO...
- 06.02 DIVISÃO DE CULTURA...
- 07.01 DIVISÃO DE SAÚDE......
- 07.02 DIVISÃO AÇÃO SOCIAL.....
- 08.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA.
- 09.01 DIVISÃO DE ESPORTE AMADOR......
- 10.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
R$ 187.300,00
R$ 141.100,00
R$ 581.200,00
R$ 1.783.000,00
R$ 924.400,00
R$ 613.000,00
R$ 2.263.000,00
R$ 45.800,00
R$ 1.184.100,00
R$ 572.000,00
R$ 357.000,00
R$ 224.750,00
R$ 218.800,00
TOTAL DAS DESPESAS.............sesmeemeeemseeemsereseenssees
«+ R$ 10.955.800,00