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norma nº 402/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 402 / 1995
Date 1995-12-15
EmentaAltera o anexo II da lei nº 212/90, de 03 de Abril de 1990 e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira ds Cruz. 550 - SB (044) 932-1240 - 9892-1241 - CGC 76217025/0001-04
Moreira Sales — Paraná
LEIN' 402/95
DATA - 15 DE DEZEMBRO DE L.995
SÚMULA estarem ALTERA O ANEXO II DA LEINº 212/90, DE 03 DE ABRIL DE
1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Moreira Sales - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Moreira
Sales-Estado do Paraná o Anexo II da Lei nº 212/90 de 03 de Abril de 1.990, que passa a conter a seguinte
alteração , e a seguinte redação na Carga Horária do Emprego Público abaixo discriminado:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL |
[4 |] Médio | 6105 | 7 | 2óhoras]
RR E
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
EDÍFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ AOS 15 DIAS
DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.995.
ADÃO
Prefeito Municipal

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