| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | Altera o anexo II da lei nº 212/90, de 03 de Abril de 1990 e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Maria Ferreira ds Cruz. 550 - SB (044) 932-1240 - 9892-1241 - CGC 76217025/0001-04 Moreira Sales — Paraná LEIN' 402/95 DATA - 15 DE DEZEMBRO DE L.995 SÚMULA estarem ALTERA O ANEXO II DA LEINº 212/90, DE 03 DE ABRIL DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Moreira Sales - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica alterado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Moreira Sales-Estado do Paraná o Anexo II da Lei nº 212/90 de 03 de Abril de 1.990, que passa a conter a seguinte alteração , e a seguinte redação na Carga Horária do Emprego Público abaixo discriminado: GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL | [4 |] Médio | 6105 | 7 | 2óhoras] RR E ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. EDÍFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ AOS 15 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.995. ADÃO Prefeito Municipal