norma nº 413/1996

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
LEINº 413/96
DATA - 03 DE JULHO DE 1.996.
SÚMULA - Declara de “Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Moreira Sales”- Ensino de 1º Grau e dá outras providências...
a
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica concedida a “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MOREIRA SALES - ENSINO
- DE 1º GRAU”, com sede e foro no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná,
localizada à Av. João Adamo nº 605, fundada em 28/12/87, com registro no Serviço
Social Escolar, e no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo pessoa jurídica
de direito privado, órgão de representação dos pais e professores, alunos, funcionários e
membros da comunidade da Escola Estadual Moreira Sales - Ensino de 1º Grau, não tendo
caráter político partidário, religioso e racial.
> ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ AOS
03 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 1.996.
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - CB (044) 5832.1240 - 5382.1241 . CGC 76217025/0001-03
Moreira Sales — Paraná