norma nº 416/1996

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - SR (044) 582-1240 - 5832.1241 . CGC 76217025/0001-03
Moreira Sales — Paraná
LEI Nº 416/96
DATA - 03 DE JULHO DE 1.996.
SÚMULA -Declara de “Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual
Jaão Theotonio Netta - E.P.S.G. /APM e dá outras providências...
sa
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica concedida a “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
a DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO THEOTÔNIO NEITO
= E.P.S.G. - APM ”, com sede e foro no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná,
localizado à Av. Curitiba nº 804, sendo pessoa jurídica de direito privado, órgão de
representação dos pais e professores, alunos, funcionários e membros da comunidade do
Colégio Estadual João Theotônio Netto - Ensino de 1º Grau e 2º Grau, não tendo caráter
político partidário, religioso e racial.
TO ARTIGO2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ AOS
03 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 1.996.
Prefeito Municipal