norma nº 3/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Estado do Paraná
Av. João T. M. Salles Netto, 700 - Fone/Fax (044) 932-1398 - CEP 87.370-000
MOREIRA SALES — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 003/96
SÚMULA:- "Referenda o termo de Convênio nº 851/94
firmado entre o Município de Moreira Sa
les e o instituto de Desenvolvimento -
Educacional do Paraná - FUNDEPAR, e da
outras providências.
(Ofício nº 031/96 de Executivo)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, Es
tado do Paranã, Apróvou e eu, Vereador CARLOS COSTA AMA
RAL, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do ar-
tigo 17 inciso XI e artigo 37 da Lei Orgânica do Munici
pio, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 12) - Fica referendado o termo de Convênio nº 851/49, firmado
entre o Município de Moreira Sales e o Instituto de De-
senvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, com a
Final idade de ampl iação da Escola Estadual Maria Candi-
da de Jesus do Distrito de Paraná do Geste, Ensino de -
|2 Grau, conforme termo assinado em 04 de outubro de -
1.994
ARTIGO 22) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua prublica
ção, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO
PARANÁ, EM 20 DE MARÇO D 6.