norma nº 19/1997

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & (044) 532-1240 - 532-1241 - CGC 76.217.025/0001-03
Moreira Sales - Paraná
LEINº 019/97
DATA : 09 DE JUNHO DE 1997.
SÚMULA : “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila
Belém” - AMVB do Município de Moreira Sales e dá outras
providências.
A ) A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANA , APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º) - Fica Declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
= MORADORES DA VILA BELÉM” denominada “AMVB” com
sede nesta Cidade de Moreira Sales, comarca de Goioerê, Estado do
Paraná, na Av. Mário Marangoni s/n, portadora do Cadastro Geral de
Contribuintes - CGC Nº 01.071.161/0001-39, entidade sem fins
lucrativos cujo fins e Objetivos são “Serviços Comunitários e Sociais”
colaborando com a Administração Pública, no que diz respeito a
Comunidade e Serviços Sociais.
ARTIGO 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA
SALES - ESTADO DO PARANA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE
1997.
CPE
DR. CARLOS SILÁ DE ANDRADE
- Prefeito Municipal-