norma nº 25/1997

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - '* (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
LEI Nº 025/97
DATA : 04/07/97
SÚMULA : ALTERA A LEI Nº 411/96 DE
03 DE JULHO DE 1996(LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
MOREIRA SALES ,PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART.1º - Fica criada, como PRIORIDADE,
no Anexo-l, que trata o ART. 1º da Lei nº 411/96 de 03 de julho de 1996, na
FUNÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMO, o Projeto “CONSTRUÇÃO DE
CASAS POPULARES”,que integrará as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 1997.
ART.2º - Esta Lei entrará em. vigor na data de
sua publicação ,ficando revogada as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Moreira Sales, 04
de julho de 1997.
DANA Gm
DR. CARLOS SILA DE ANDRADE
Prefeito Municipal