norma nº 33/1997

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
LEINº. 033/97
Data: 10 DE OUTUBRO DE 1.997
Súmmla - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$. 59.800,00
(Cinquenta e Nove Mil e Oitocentos Reais), com a seguinte
classificação:
07.00 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
07.03 - Fundo Municipal de Saúde
13 - Saúde e Saneamento
1375 - Saúde
1375428 - Assistência Médica e Sanitária
13754282 - 042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$. 30.000,00
EN 3111 - 02 - Diárias............... «R$. 1.000,00
3111 - 03 - Outras Despesas Variáveis. - R$. 800,00
3120 - Material de Consumo................es R$. 15.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos............. R$. 5.000,00
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações... R$. 5.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente. R$. 3.000,00
E PR R$. 59.800,00
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - E (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
ARTIGO 2º - O recurso para abertura do crédito que trata o artigo 1º desta lei, será o
de anulação parcial da dotação orçamentaria, do orçamento vigente, de
acordo com o artigo 43, inciso HI, da Lei nº 4320/64, das seguintes
dotações:
0900 - Departamento de Esporte
0901 - Divisão de Esporte Amador
08462241 - 056 - Const. de um vest. no Estádio Futebol de Pr. D'Oeste
4110-Obrase Instalações..................... lili R$. 40.000.00
0600 - Departamento de Educação e Cultura
0601 - Divisão de Educação
08814871 - 066 - Construção de uma Creche p/Apoio das Crianças
do Trabalhador Volante
4110 - Obras e Instalações...............ssseeseseeseeeseereneecenes R$. 19.800,00
Total... irereererereererecereaenereneaaaaee cesar eearentereeneneaaeantanta R$. 59.800,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO
PARANÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 1.997.
TN (E
DR. CARLOS SILÁ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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