norma nº 49/1997

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - % (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
LEI Nº 049/97
DATA:15 de Dezembro de 1997
SÚMULA : ALTERA O ARTIGO Nº 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 076/84 DE
03 DE JULHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES,PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A PRESENTE LEI:
Art. 1º- O Artigo nº 11 do Título Il da Lei Municipal nº 076/84 , de 03 de julho de 1984,
que trata da Estrutura Básica Organizacional da Prefeitura Municipal de Moreira Sales,Pr.
passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 11-A estrutura Básica Organizacional da Prefeitura
Municipal de Moreira Sales - ,Pr..compõe-se dos seguintes
Órgãos e as respectivas Unidades Orçamentárias”:
I- ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTOS;
“Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério;
“Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
“Conselho Municipal de Saúde;
-Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
“Conselho Municipal de Assuntos Comunitários;
-Conselho Municipal de Assistência Social.
-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
“Conselho Municipal de Desportes
ILÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.00-Executivo Municipal
Aa
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Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
“UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
02.01-Gabinete do Prefeito
02.02-Assessoria Técnica e Jurídica
IIÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL
03.00-Departamento dé Administração
“UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
03.01-Divisão de Pessoal
03.02-Divisão de Material e Patrimônio
03.03-Divisão de Serviços Gerais
04.00-Departamento de Finanças
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
04.01-Divisão de Contabilidade
04.02-Divisão de Tributação
04.03-Divisão de Tesouraria
IV- ÓRGÃOS DE NATUREZA SUBSTANTIVAS ;
05.00-Departamento de Obras Viação e Serviços Urbanos
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
05.01-Divisão Rodoviária Municipal
05.02-Divisão de Obras
05.03-Divisão de Serviços Urbanos
06.00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
06.01-Divisão de Educação
06.02-Divisão de Cultura
06.03-Fundo Municipal do Ensino e Valorização do Magistério
07.00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
07.01-Divisão de Saúde
07.02-Fundo Municipal de Saúde
08. 00-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2 m
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Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - € (044) 932-1240 - 932-1241 - CGC 76.217.025/0001-04
Moreira Sales - Paraná
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
08.01-Divisão de Agropecuária
09.00-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
09.01-Divisão de Esporte Amador
10.00-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
10.01-Divisão de Industria e Comercio
10.02-Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.00-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
11.01-Divisão de Ação Social
11.02-Divisão de Auxílio a Documentação
11.03-Fundo Municipal de Assistência Social
12.00-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
12.01-Divisão da Criança e do Adolescente
12.02-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parágrafo Primeiro - Os Órgios mencionados no ítem 1 vinculam-se ao Prefeito por
linha de coordenação.
Parágrafo Segundo - Os Órgãos mencionados nos itens II, HI e IV subordinam-se ao
Prefeito por linha de autoridade integral.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES , EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
E
DR. CARLOS SILA DE ANDRADE
Prefeito Municipal