norma nº 5/1997

—MOREIRASALES-PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 005/97
SÚMULA - Cria o Quadro de Cargos Efetivos e dos Cargos em
Comissão da Câmara Municipal de Moreira Sales,
Estado do Paraná, e estabelece outras providencias.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Moreira
Sales, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador JOSÉ MESSIAS ANDRETA,
seu Presidente, no uso das prerrogativas contidas na Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara Municipal, e Lei Municipal nº 034/97 de 14 de
Outubro de 1997, combinada com as Constituições Estadual e Federal e outras
disposições Legais atinentes à espécie, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º ) - Ficam criados os seguintes cargos
Efetivos de Emprego Publico:
QUADRO DE CARGOS EFETIVO
Nº DE DENOMINAÇÃO GRUPO NÍVEL
Emprego] DENOMINAÇÃO [O ai] NE]
| 01 [AUXILIAR TEC, ADMINISTRAÇÃO | Gom [0143
[01 [TÉCNICO EMADMINISTRAÇÃO | — GOM | [01430]
[01 [ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | — GOM | [01430]
| 0 *[ESCRITURÁRIO | com [014%
[01 |DiGiTADOR TT | com [o1A3,
| 01 | [AUXILIARDE CONTABILIDADE | com | 0143]
| 01 — [OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO | GoM [0143]
[0 [TELEFONISTA O TT com [014%]
o Íviga TT | GOB [oiaa]
| 01 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LA 30
SERVENTE |
ONTADOR
1A30
1A30
Q
o
E
ARTIGO 2º) - Os vencimentos dos Servidores
lotados nos cargos Efetivos, são constantes do Anexo I e Anexo IV da Lei nº
034/97 de 14 de Outubro de 1997.
Je
A MUNICIPAL DE MOREIRA SALES |
MOREIRA SALES - PARANÁ
ARTIGO 3º) - Ficam criados os seguintes cargos de
Provimento em Comissão:
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Nº DE DENOMINAÇÃO
EMPREGOS
[0 *|DIRETORGERAL | CCOIACCOS (|
| 01 "*JASSESSORJURÍDICO || CCOIACCOS|
[| 01 | [CHEFEDESERY, DE FINANÇAS
[| 01 | [ASSESSOR DE IMPRENSA CCO8ACC10
ARTIGO 4º) - Os Vencimentos dos Servidores
lotados em Cargos de Provimento em Comissão são os constantes do Anexo III da
Lei Municipal Nº 034/97 de 14 de Outubro de 1997 e do Artigo 76º, Parágrafo
Único do mesmo Diploma.
ARTIGO 5º) - Os Servidores Públicos Municipais da
Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, serão regidos pelas
normas estabelecidas na Lei Municipal nº 034/97 de 14 de Outubro de 1997, que
estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, as
Autarquias e das Fundações Municipais.
ARTIGO 6º) - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Outubro de
1997, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOREIRA SALES, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.