norma nº 55/1998

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03
Moreira Sales Paraná
LEINº 055/98
DATA: 16 DE ABRIL DE 1998
SÚMULA : “Declara de Utilidade Pública a Associação das
Costureiras de Moreira Sales- ACOMS” e dá
outras providências.
, A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, DR. CARLOS SILA
DE ANDRADE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º ) - Fica Declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DAS
COSTUREIRAS DE MOREIRA SALES” denominada “ACOMS”
com sede nesta Cidade de Moreira Sales, Comarca de Goioerê,
Estado do Paraná, com ponto referencial o Centro Comunitário Av.
Gilberto Piovesan, sn, portadora do Cadastro Geral de
Contribuintes - CGC nº 02.149.1834/0001-39, é uma Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração mínima de
02(dois) anos, podendo a partir de então, ser dissolvido por acordo
de % (tres quarto) de associados reunidos em Assembléia Geral
para este fim.
ARTIGO 2º ) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR,, EM 17 DE ABRIL DE 1998.
DR. CARLÓS SEC ou ANDRADE
Prefeito Municipal