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norma nº 51/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 1998
Date 1998-02-26
EmentaDeclara de utilidade pública o PROVOPAR MUNICIPAL - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE de Moreira Sales e dá outras providências.
native_id414

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Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03
Moreira Sales - Paraná
LEI Nº 051/98
DATA - 26 DE FEVEREIRO DE 1.998.
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O “PROVOPAR MUNICIPAL -
PROGRAMA DE VOLUNTARIADO
PARANAENSE”DE MOREIRA SALES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- ARTIGO 1º Fica declarado de “Utilidade Pública” o “Provopar Municipal” de Moreira Sales -
. Estado do Paraná, com sede Rua Maria Ferreira da Cruz, 550, portador do Cadastro
Geral de Contribuintes - CGCMF nº 00.121.176/0001-00, entidade sem fins
lucrativos, com finalidade “FILANTRÓPICAS”, colaborando com à administração
pública no que diz respeito à comunidade e serviços sociais.
A ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR., 26 DE FEVEREIRO DE 1.998.
GM dá
DR. CARLOS SILA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

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