| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1998 |
| Date | 1998-02-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o PROVOPAR MUNICIPAL - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE de Moreira Sales e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná LEI Nº 051/98 DATA - 26 DE FEVEREIRO DE 1.998. SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PROVOPAR MUNICIPAL - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE”DE MOREIRA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: - ARTIGO 1º Fica declarado de “Utilidade Pública” o “Provopar Municipal” de Moreira Sales - . Estado do Paraná, com sede Rua Maria Ferreira da Cruz, 550, portador do Cadastro Geral de Contribuintes - CGCMF nº 00.121.176/0001-00, entidade sem fins lucrativos, com finalidade “FILANTRÓPICAS”, colaborando com à administração pública no que diz respeito à comunidade e serviços sociais. A ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR., 26 DE FEVEREIRO DE 1.998. GM dá DR. CARLOS SILA DE ANDRADE Prefeito Municipal