| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1998 |
| Date | 1998-07-07 |
| Ementa | Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal par ao exercício financeiro de 1999. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales Paraná LEINº 063/98 DATA : 07 DE JULHO DE 1998. DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. > ANEXO -I : ADENDO DA LEI Nº 063/98 DE 07 DE JULHO DE 1998. ESTABELECE AS PRIORIDADES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1999 I- FUNÇÃO LEGISLATIVA 01 - Dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo para atendimento as matérias de competência Municipal. 02 - Aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município. ” 03 - Aquisição de máquinas de escrever e calcular , aparelhos de ar condicionado, aparelhos de som para o plenário, uma linha telefônica celular, móveis e utensílios e demais equipamentos para o bom funcionamento do Legislativo. 04 - Aquisição de micro-computadores com impressoras. 05 - Aquisição de um veículo de pequeno porte destinado ao Legislativo Municipal. Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná II- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 - Promover, coordenar e assessorar as atividades mantenedoras de todas as funções da administração pública. 02 - Consolidar o processo de implantação do regime Jurídico único: 03 - Implantar o sistema de aprovação e valorização do Servidor Público. 04 - Incentivar o treinamento de recursos humanos. 05 - Aperfeiçoar o sistema de planejamento orçamentário e controle interno. 06 - Promover assistência Jurídica. 07 - Contratação de pessoal através de concurso público e teste seletivo. 08 - Manutenção da atividade inerente as obrigações dos serviços da dívida fundada interna referente a encargos e principais. 09 - Aquisição e reforma de veículos de pequeno porte , para atendimento de todos os serviços da administração. 10 - Auxilio financeiro para a Associação dos Funcionários Públicos de Moreira Sales. 1H - Expansão do sistema de informatização da administração em geral. 12 - Promover a organização e modernização administrativa incluindo a instalação de novos equipamentos. 13 - Implementar e apoiar todos os Conselhos de Desenvolvimento Econômico, Saúde e Assistência Social e Educacional criado por Lei. 14 - Contribuir na forma da Lei para o Programa de Formação do Patrimônio Público - PASEP. Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales Paraná 15 - Manter as atividades de pagamento de contribuição previdenciária e outros encargos inerente à administração pública. 16 - Promover e manter as atividades de apoio à segurança pública. 17 - Manutenção de convênios com Órgãos Federais e Estaduais para execução de Projetos de infra -estrutura no perímetro urbano e rural do município. 18 - Programa de doação de vale-compra aos Funcionários e Servidores Municipais, que perceberem até dois salários mínimos. 19 - Construção da Sede da Câmara Municipal. 20 - Construção de um Terminal Rodoviário e Centro Comunitário no Distrito de Paraná do Oeste. 21 - Criação da Delegacia da Mulher no Município. 22 - Construção do Paço Municipal. 23 - Colocação de Placas indicando os nomes das Avenidas e Ruas de nossa Cidade. 24 - Construção de uma Sede para a Pastoral da Criança. 25 - Colocação de números nas Residências. II - AGRICULTURA 01 - Implementação e viabilização do Centro de Produção Animal. 02 - Implantação do Sítio Modelo, como unidade demonstrativa para difusão de tecnologia. 03 - Readequação de estradas , cascalhamento, pontes de concreto e caixas de retenção. 7 Mm Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 04 - Implantação de Programa de Pecuária: Incentivo ao controle endro e ectoparasítos dos animais; Aquisição de ensilhadeiras; o Aquisição de um conjunto de fenação Aquisição de um conjunto de vacinação Apoio e reforma de pastagens, introdução de banco de proteinas e forrageiras nas propriedades rurais; Manutenção do Programa de Inseminação Artificial; Incentivo a adubação e manejo de pastagens. 05 - Implantação do Programa de Fruticultura Municipal: Produção de mudas de frutirefas através do Centro de Produção Vegetal; Repasse de mudas subsidiadas aos produtores; Incentivo a Agro-Industrialização; Construção de estufa para maturação de frutíferas; Fortalecimento da Associação dos Produtores; Incentivo a busca de mercado compradores. 06 - Implantação do Programa de Horticultura Municipal: Manutenção e melhoria da feira do produtor; Produção de mudas através do Centro de Produção Vegetal; Incentivo a aquisição de conjuntos de irrigação para os horticultores; Incentivo a criação de industrias comunitárias para processamento da produção; Incentivo a busca de novos mercados; Construção de barracão para recebimento, distribuição e comercialização dos produtos hortigranjeiros; Incentivo ao fortalecimento da Associação dos Produtores. Rd Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 07 - Implantação do Programa Nosso Peixe: Incentivo a implantação da piscicultura comercial; Subsídio para construção de tanques para a criação de peixes; Criação da Feira do Peixe; Incentivo a busca de mercados: 08 - Implantação do Programa de Revitalização da Sericultura: Incentivo a ampliação da área de amoreira no município; Repasse de recursos subsidiados para a construção de barrações de plantio amoreira; Incentivo ao uso de adubação verde e orgânica; Repasse de corretivos subsidiados ao sericicultores. 09 - Manutenção do Programa de Revitalização da Cafeicultura: Produção e repasse das mudas de café subsidiadas, através do Centro de Produção Vegetal; Produção de 500.000 mudas de café; Incentivo ao plantio de café adensado; Apoio a renovação do parque caffeeiro do município; Incentivo a criação de Associação dos Cafeicultores. 10 - Manutenção do Programa de Ovinocultura: Incentivo na melhoria do rebanho, através da troca de reprodutores; Incentivo ao controle parasitológico; Incentivo a novos mercados consumidores; Fortalecimento da Associação das Tecelãs. 11 - Implantação do Programa de Avicultura: Incentivo a instalação de granjas no Município, através de integração com empresas abatedouras; Incentivo a instalação de granjas de poedeiras. DA 4 “ Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 12 - Implantação do Programa de Suinocultura: * Incentivo a implantação de novas granjas; * Apoio a transformação de carne de suinos de forma comunitária 13 - Implantação do Programa de Culturas Anuais: 14 - Implantação do Programa Nosso Solo; e | Incentivo ao Terraceamento mecânico; — e Apoio na locação de curvas de nível; * Repasse de subsídio para correção de solo; * Repasse de subsídio para terraceamento; * Apoio a análise de solo; * Manutenção e implantação de micro bacias. o 15 - Estruturação do Departamento de Agricultura: * Aquisição de equipamentos e materiais cirúrgicos, ginecológicos e obstétricos de uso veterinário; * Aquisição e equipamentos para casqueamento de bovinos e equinos; * Aquisição de equipamentos para exames de tuberculose e brucelose bovina — * Aquisição de dois veículos; Aquisição de um Kit de diagnóstico de anemia infecciosa em eqiiinos; Aquisição de 01 micro computador e programas específicos para o departamento. Investimento no quadro técnico, através de treinamentos; Implantação da Patrulha Mecanizada para prestação de serviços; * Aquisição de equipamentos de distribuição de calcário, para pequenos produtores; * Aquisição de uma vaca mecânica para distribuição de leite a famílias carentes do Município.. 16 - Construção de um Mercado Municipal. DA Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 17 - Implantação do Programa Profissionalização do Produtor Rural: e | Incentivo e apoio a eventos técnicos, cursos de capacitação, seminários e execuções técnicas. 18 - Implantação do Programa Nosso Trabalhador Rural: e Construção de abrigo para trabalhador rural volante, para embarque e desembarque. Abertura de frente de trabalho sempre que houver necessidade; Apoio na criação da Associação dos trabalhadores rurais volantes; Implantação do Programa de Vilas Rurais em parceria com o Governo do Estado. 19 - Implantação do Programa Ambiental de Moreira Sales: Au e | Incentivo a preservação do meio ambiente. Implantação do Parque Ecológico; Garantir área verde mínima para habitante, através da arborização urbana e rural; Implantação do Centro de Educação Ambiental; Implantação do depósito de embalagens de agrotóxicos; Implantação do aterro sanitária(lixão), dentro das normas vigentes; Implantação do sistema de coleta seletiva dos lixos domésticos. Implantação de uma usina para reciclagem do lixo que não é lixo, para produção de recliados e adubo orgânicos; Construção de um abatedouro Municipal; Construção de abastecedouro comunitário; e Incentivo a implantação de poços artesianos visando o consumo humano nas comunidades rurais; e Manutenção dos serviços de arborização e podas na sede e distritos do Município; e Implantação do Programa de Matas Ciliares, através do Programa de Florestas Municipais do Governo do Estado. Am Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 20 - Manutenção do Convênio com a EMATER-PR. * Desenvolver parcerias de integração para o desenvolvimento rural do Município. : 21 - Apoio e implantação da Sociedade Rural de Moreira Sales. A IV EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Promover a escolarização de todas as crianças em idade escolar. 02 - Diminuição do índice de alfabetização. 03 - Nuclealização progressiva e intensiva de um novo sistema de escolas públicas para melhor assistir os estudantes da área rural. 04 - Transportes em melhores condições para todos os alunos da área rural e faculdade. 05 - Ampliação das instalações de ensino a fim de garantir matrícula a todos » bem como dar uma nova infra-estrutura no sentido de desenvolver as práticas esportivas nos centros educacionais do município. 06 - Revitalização da escola publica municipal, através da gestão compartilhada entre a prefeitura e empresas ou demais organização locais visando melhorar suas condições físicas e materiais. 07 - Equipar as escolas com materiais pedagógicos necessários á atualização e modernização do ensino. 12 Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Moreira Sales - Paraná 08 - Promoção de condições que garantam o acesso e a permanência do aluno na escola. 09 - Garantia do padrão de qualidade do ensino ministrado nas Escolas Públicas Municipais. , 10 - Atendimento educacional aos portadores de deficiência física e mental com a construção da Escola da APAE. 11 - Atendimento ao educando do Ensino Fundamental através de programa suplementar de material didático-escolar stransporte, alimentação e assistência à saúde. 12 - Incentivo às manifestações culturais e artísticas do município. 13 - Estímulos às experiências educacionais inovadoras objetivando o aprimoramento da pesquisa da arte e do saber. 14 - Criação de programas de alfabetização para jovens e adultos equivalentes ao Ensino Fundamental. 15 - Cursos de capacitação ou treinamentos para qualificação dos professores,e merendeiras. 16 - Fixação do professor municipal evitando sua rotatividade. 17 - Reconhecimento do trabalho do professor mediante uma política de salários dignos e justos. 18 - Ofertas de condições aos professores municipais para participares de cursos de especialização na suas áreas de atuação. 19 - Valorização do pessoal de apoio das escolas municipais (secretárias, equipe pedagógicas, merendeiras, serventes e bibliotecárias. 20 - Aquisição de livros para Biblioteca Municipal , bem como a criação de Mini- Bibliotecas nas escolas municipais. A Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Moreira Sales - Paraná 21 - Dinamização do CECIMS(Centro de Ciências de Moreira Sales), promovendo, feira cultural, envolvendo as Escolas Estaduais e Municipais. 22 - Fundação da Casa da Cultura. 23 - Implantação do Curso de Informática na rede escolar municipal. 24 - Promover a integração entre os professores Municipais e Estaduais, visando O entrelaçamento das classes. 25 - Reativação da Fanfarra Municipal. 26 - Concurso pública para ingresso no magistério da rede pública municipal. 27 - Incentivo aos pais para garantir da permanência na escola de crianças até 14 anos. 28 - Criação de hortas escolares, que visem passar ao aluno a tecnologia do cultivo. 29 - Prestar atendimento às necessidades da população infantil, em sua primeira fase de vida, através da rede municipal de creches. 30 - Manutenção de uma escola datilografia. 31 - Construção e manutenção de quadras poliesportivas e parques infantis. 32 - Instalação e manutenção da Escola de Marcenaria. 33 - Programa de ensino nas escolas municipais da sede e da zona rural que visem O ensino aos adultos, que não tiveram acesso em idade normal. 34 - Construção de um Mini Ginásio de Esportes para atender alunos da sede e do Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo . 35 - Criação do Centro de Informática no Município, expandindo à comunidade em geral. Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 36 - Criação de Biblioteca ambulante para atender a sede do Município na Zona Rural e Distrito de Paraná do Oeste. 37 - Construção de uma cancha coberta na Escola Nyldes de Arruda. 38 - Construção de uma cancha coberta na EEM.Sales. 39 - Construção de uma cancha coberta na E.E.M.C. de Jesus. 40 - Transferências de Recursos ao “CONCITES UEM” A 41 - Construção de um Mini Ginásio de Esportes no Distrito de Paraná do Oeste. 42 - Construção de um Parque Infantil no Distrito de Paraná do Oeste. V- CULTURA E ESPORTE EN 40 - Programa de incentivo ao esporte amador incluindo a aquisição de materiais, equipamentos e capacitação de recursos humanos. 41 - Construção de arquibancada no Estádio Municipal 25 de Julho. A 42 - Reformas e melhorias no Ginásio de Esportes Antônio Corrêa Moreno”Morenão” 43 - Reforma e melhorias nas quadras da Vila Belem e Vila Gianelo 44 - Construção de vestiário e construção de um “bar” no Estádio Helmut Weis de Paraná do Oeste bem como melhorias no referido Estádio. 45 - Construção de um Vestuário no Estádio José Pereira Brito, do Patrimônio Vila Gianelo, bem como melhorias no referido Estádio. 15 Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná VI- HABITAÇÃO E URBANISMO 01 - Prestar serviços de limpeza pública dentro do perímetro urbano da Sede e dos Distritos. ' 02 - Ampliação e manutenção dos serviços de Iluminação Pública. 03- Construção de muros e calçadas, nas vias urbanas da Sede e dos Distritos. 04 - Serviços de combate a erosão, incluindo galerias ,canalização tubulações e A melhorias de escoamento de águas pluviais. 05 - Reforma e ampliação dos cemitérios da Sede e dos Distritos. 06 - Remodelação da Praça da Igreja Matriz do Distrito de Paraná do Oeste. 07 - Aquisição de imóveis destinados à construção de obras públicas. E" 08 - Ampliação e arborização do canteiro central da Av. João Theotônio Moreira Sales Netto. 09 - Reforma Urbanística na Praça da Igreja Matriz de Moreira Sales. 10 - Construção de casas populares na Sede e nos Distritos. A 11 - Implantação e execução do Parque Ecológico na Sede do Município. 12 - Obra de remodelação no Canteiro Central de Acesso ao Perímetro Urbano denominado São Cristóvão. 13 - Obras de conservação da Praça Rodoviária. 14 - Ampliação e Remodelação do Parque das Nações. 15 - Obras de Melhorias e ampliação de Prédios Públicos. Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 16 - Aquisição de trator cortador de grama e um cortador de grama elétrico e a gasolina. 17 - Desapropiação de terrenos e edificações: de áreas declaradas de utilidade pública. o 18 - Aquisição de terrenos destinados a construção de casas populares. 19 - Reforma da Praça Pública Central de Paraná do Oeste. 20 - Aquisição de um veículo para o setor. Ea 21 - Construção da Praça na Igreja Matriz do Patrimônio Vila Gianelo. 22 - Mudança no Sistema de Iluminação na Avenida Brasileira e instalação de Super Postes com Luminárias Especiais no Distrito de Paraná do Oeste. Fen VII - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 01 - Consolidação de programas de incentivos e instalação de insdústrias no Município, bem como nas áreas de comércio e serviços. =" 02 - Aquisição de imóveis para implantação de novas áreas industriais, comércio regional e prestação de serviços. 03 - Manutenção dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e de todos os Conselhos que visam o desenvolvimento. 04 - Construções de Galpões industriais em parceria com outros Órgãos Governamentais, para serem doados , de acôrdo com a Lei Municipal nº 256/91. 05 - Aquisição de um veículo para uso do departamento. / Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 06 - Aquisição de equipamentos, como micro computadores com impressora para O bom funcionamento do departamento. 07 - Criação de um Escola profissionalizante. 08 - Aquisição de Equipamentos Industriais. VIII - SAÚDE E SANEAMENTO 01 - Criação, desenvolvimento e manutenção dos seguintes programas: * Criação do Sistema e Consultas e Exames programadas; e Criação do Programa de Planejamento Familiar(Método de Anticoncepção) * Prevenção do Câncer Ginecológico e da Mama; e Criação do Programa “Diabético Vigilante”(exames e consultas programadas para o ano todo); e Criação do Programa “Hipertenso Alerta” e Criação do Programa “Amigos de Lázaro”(acompanhamento aos portadores de hanseníase); e Criação de um Programa que atenda o portador de doenças do pulmão. * Criação do Programa “Coração Amigo”(consultas e eletrocardiogramas programadas para o ano todo com a doação de medicamentos de uso contínuo); e Criação do Programa “Nascer Bem” (acompanhamento de pré-natal e do recém-nascido com consultas programadas); e Criação do Programa “Idoso Feliz” (acompanhamento ao idoso e assistência com consultas e exames programadas. e Criação do Programa “Criança Esperta”(acompanhamento da criança no seu primeiro ano de vida); e Criação do Programa “Mente Sadia”(acompanhamento e remédio para os portadores de problemas mentais); Pá “ Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales Paraná * Criação do Programa “Sorriso Radiante”(conscientização e tratamento dentário para crianças e jovens); e Cursos de atualização para auxiliares de enfermagens. 02 - Ampliação e reforma de Unidades de Atendimentos à Saúde em geral: Ampliação e reforma no Posto de Saúde de Paraná do Oeste. Ampliação e reforma no Posto de Saúde de Vila Gianello; Ampliação do Centro de Saúde da Sede; Construções de consultórios médicos; Construção de um Gabinete Odontológicos; Construção de uma sala de reuniões no Centro de Saúde da Sede; Reforma e ampliação da Lavanderia; Construção do Laboratório de Análises Clínicas; Ampliação e reforma do Depósito de Medicamentos; Construção da Sala para expurgo e esterelização; Reforma e ampliação da sala de curativos; Construções de Postos de Saúde , nos Bairros, com médicos e ambulâncias para emergências. e Aquisição de um Veículo de Pequeno porte para o transporte de Pacientes. Construção de Garagem para Ambulância no Centro de Saúde. Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia. Construção de um Pronto Socorro no Distrito de Paraná do Oeste. 03 - Instalação de um Aparelho de Raio-X e Laboratório. 04 - Instalação de Aparelho de Ultra-Sonografia. 05 - Instalação de um aparelho de Eletrocardiograma. 06 - Informatização do Centro de Saúde e das Unidades dos Distritos. el “ Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná IX - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 07 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social dirigidos às crianças de 0 a 14 anos, aos idosos e atendimento de pessoas excepcionais » bem como assistência integral ao adolescente 08 - Manutenção da atividade do sistema unificado de saúde ,incluindo convênios com órgãos Federais e Estaduais. 09 - Reequipamento do Departamento de Saúde, para ampliação ao atendimento médico dentário. 10 - Aquisição de aparelho de Fax e secretária eletrônica. 1- Ampliação e melhoria do Sistema de água tratada da Sede e dos Distritos, incluindo manutenção do convênio com a Sanepar. 12 - Promover o fornecimento de medicamentos a pessoas carentes. 13 - Construção de um Aterro Sanitário. 14 - Transferências de recursos financeiros par o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. 15 - Construção, reforma e ampliação de Centros Comunitários na Sede e nos Distritos. 16 - Manutenção da atividade assistencial do Município. 17 - Manutenção de Programa de assistência à Creches. 18 - Aquisição de um micro-ônibus com instalação de um gabinete odontológico. 19 - Construção de um Centro de Produção de Alimentos. 20 - Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos. 20 a “ Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 21 - Aquisição de dois veículos de pequeno porte. 22 - Manutenção do programa de construção de fossas assépticas e módulos sanitários. - 23 - Implantação do Programa de Reciclagem de Lixo Domiciliar. 24 - Construção da Sede da Guarda Mirim. 25 - Manutenção de um Programa para criação de “Frente de Trabalho” 26 - Programa “Projeto Cidadania com Dignidade”(Desfavelamento). 27 - Construção de uma Creche em Vila Gianello 28 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. 29 - Construção de três Centros Comunitários nos Bairros . 30 - Manutenção do Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 31 - Construção de um Centro Comunitário no Patrimônio Vila Gianelo. X - TRANSPORTES 01 - Reequipamento da Central de Maquinas da Prefeitura Municipal, com aquisição e reformas de Tratores , motoniveladoras, Pás-carregadeiras, Rolo Vibrador, Caminhões, Veículos Utilitários e outros equipamentos. 02 - Pavimentação Asfáltica, através do Programa “Caminhos do Saber”, nas estradas São José à Vila Gianello e estrada IV Medição. 03 - Reequipamento e reforma dos maquinários do sistema de pavimentação asfáltica. Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales Paraná 04 - Reativação e reforma da fábrica de meio-fio, tubos e bloquetes. 05 - Operacionalização e manutenção de oficinas, postos de abastecimentos, lavagens e lubrificações. 06 - Execução de Pavimentação Asfáltica nas Ruas e Avenidas da Sede e dos Distritos , incluindo obras complementares. 07 - Execução de obras e serviços nas Estradas Vicinais do Município incluindo aberturas de novas Estradas , alargamentos , cascalhamento e construções de A pontes e bueiros. 08 - Arborização e melhoria na Rua Irene Marques complementando o Acesso ao Cemitério Municipal e Associação dos Funcionários Públicos Municipais. 09 - Construção de Abrigos para passageiros e sinalização de tráfego do Sistema Viário da Sede e dos Distritos, bem como da Zona Rural. 10 - Reforma e ampliação do Pátio Municipal incluindo oficina, almoxarifado, garagem, escritório e obras correlatas. 11 - Construção de quebras molas, nas ruas e avenidas da sede e do distrito. 12 - Obras e Seviços de combate à erosão incluindo todas as obras A complementares 13 - Construção de um salão ao lado da oficina mecânica do Pátio Rodoviário, para montagens de motores. 14 - Reequipamento da oficina mecânica, com aquisição de tôrno mecânico, Prensa Moto-Esmeril, Policorte, Ferramental e materias correlatos. 15 - Construção de micro-bacias nas estradas municipais. 16 - Aquisição de veículos para modernização da Coleta de Lixo. 22 Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Otto Macedo, 669 (044) 532-1240 - Fax (044) 532-1362 CGC. 76.217.025/0001-03 Moreira Sales - Paraná 17 - Aquisição de carrinhos de mão e containers para coleta de lixo. 18 - Reforma do caminhão fossa. 19 - Aquisicão de Maquinas e equipamentos para marcenaria dó município de Moreira Sales. 20 - Aquisição de veículos de porte pequeno para uso do Departamento Rodoviário Municipal. 21 - Aquisição de uma Moto Niveladora e um Caminhão Vasculante, para FN permanecerem no Distrito de Paraná do Oeste. 22 - Construção de Galerias Pluviais e Pavimentação Asfáltica, nas Ruas e Avenidas do Distrito de Paraná do Oeste. 23 - Aquisição de um Veiculo para atender no Posto de Saúde do Patrimonio Vila Gianelo. Ta 24 - Alargamento e Cascalhamento nas Vias Perimetrais. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO ' DO PARANA, EM 07 DE JULHO DE 1998. 2 G Dr. CARLÓS: SIA DE ANDRADE Prefeito Municipal 23