| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025//0001-03 - Fone(044) 532.1240 LEINº 075/1998 DATA : 17 DE DEZEMBRO DE 1998 SÚMULA : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1º) - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 1.999, discriminados pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei, composto pelas Receitas e Despesas por Órgão da Administração direta, estima as Receitas em R$ 7.855.750,00( Sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos cinquenta reais), e fixa as Despesas em igual importância. ARTIGO 2º) - A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação vigente e das especificações constantes do Anexo 2 - Adendo III de acordo com o seguinte desdobramento: 1 - Receitas Orçamentárias.......................... R$ 7.855.750,00 1.1 — Receitas Correntes... R$ 6.781.750,00 - Receitas Tributárias................o R$ 362.000,00 - Receitas de Serviços .............. . R$ 29.000,00 - Receitas Patrimoniais... . R$ 36.000,00 - Transferências Correntes. . R$ 6.198.750,00 - Outras Receitas Correntes... 156.000,00 1.2 - Receitas de Capital................................ R$ 1.074.000,00 - Operações de crédito................s R$ 700.000,00 - Alienação de Bens.................. io R$ 152.000,00 - Transferências de Capital....................... R$ 222.000,00 TOTAL DA RECEITA... iereereereeaeeaesataneaereacecareenananas R$ 7.855.750,00 Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025//0001-03 - Fone(044) 532.1240 ARTIGO 3º) - As Despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes do Anexo 2 - Adendo II que apresenta sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: 1 - Despesas Orçamentárias ........................ R$ 7.855.750,00 1.1 — Despesas Correntes........................ R$ 5.478.050,00 - Despesas de Custeio................eeess R$ 4.823.050,00 - Transferências Correntes .................sis R$ 655.000,00 1.2 - Despesas de Capital....................... R$ 2.377.700,00 - Investimentos .......... eternas R$ 1.980.700,00 - Inversões Financeiras... R$ 197.000,00 - Transferência de Capital.................. R$ 200.000,00 I- PODER LEGISLATIVO.......................... R$ 279.500,00 - 01.01 Câmara Municipal... R$ 279.500,00 II - PODER EXECUTIVO........................... R$ 7.576.250,00 - 02.01 - Gabinete do Prefeito.......................... R$ 202.800,00 - 02.02 - Assessoria Tec. e Jurídica. - 03.01 - Divisão de Pessoal................ - 03.02 - Divisão de Material e Patrimônio - 03.03 - Divisão de Serviços Gerais... - 04.01 - Divisão de Contabilidade. - 04.02 - Divisão de Tributação ...... - 04.03 - Divisão de Tesouraria.............. - 05.01 - Divisão Rodoviária Municipal. R$ 1.099.500,00 - 05.02 - Divisão de Obras...................... . R$ 1.142.300,00 - 05.03 - Divisão de Serviços Urbanos............. R$ 79.100,00 - 06.01 - Divisão de Educação......................... R$ 1.416.100,00 - 06.02 - Divisão de Cultura 8.100,00 - 06.03 - Fundo Municipal do Desenv. do Ensino Fundamental........................ R$ 422.450,00 R$ 29.900,00 . R$ 213.000,00 . R$ 7.700,00 R$ 346.500,00 . R$ 110.000,00 . R$ 58.900,00 . R$ 286.800,00