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norma nº 75/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 1998
Date 1998-12-17
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025//0001-03 - Fone(044) 532.1240
LEINº 075/1998
DATA : 17 DE DEZEMBRO DE 1998
SÚMULA : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1º) - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de
1.999, discriminados pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei, composto pelas Receitas e
Despesas por Órgão da Administração direta, estima as Receitas em R$ 7.855.750,00( Sete milhões,
oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos cinquenta reais), e fixa as Despesas em igual
importância.
ARTIGO 2º) - A receita será realizada mediante arrecadação de
tributos e outras receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação vigente e das especificações
constantes do Anexo 2 - Adendo III de acordo com o seguinte desdobramento:
1 - Receitas Orçamentárias.......................... R$ 7.855.750,00
1.1 — Receitas Correntes... R$ 6.781.750,00
- Receitas Tributárias................o R$ 362.000,00
- Receitas de Serviços .............. . R$ 29.000,00
- Receitas Patrimoniais... . R$ 36.000,00
- Transferências Correntes. . R$ 6.198.750,00
- Outras Receitas Correntes... 156.000,00
1.2 - Receitas de Capital................................ R$ 1.074.000,00
- Operações de crédito................s R$ 700.000,00
- Alienação de Bens.................. io R$ 152.000,00
- Transferências de Capital....................... R$ 222.000,00
TOTAL DA RECEITA... iereereereeaeeaesataneaereacecareenananas R$ 7.855.750,00
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025//0001-03 - Fone(044) 532.1240
ARTIGO 3º) - As Despesas serão realizadas segundo as
discriminações constantes do Anexo 2 - Adendo II que apresenta sua composição de acordo com o
seguinte desdobramento:
1 - Despesas Orçamentárias ........................ R$ 7.855.750,00
1.1 — Despesas Correntes........................ R$ 5.478.050,00
- Despesas de Custeio................eeess R$ 4.823.050,00
- Transferências Correntes .................sis R$ 655.000,00
1.2 - Despesas de Capital....................... R$ 2.377.700,00
- Investimentos .......... eternas R$ 1.980.700,00
- Inversões Financeiras... R$ 197.000,00
- Transferência de Capital.................. R$ 200.000,00
I- PODER LEGISLATIVO.......................... R$ 279.500,00
- 01.01 Câmara Municipal... R$ 279.500,00
II - PODER EXECUTIVO........................... R$ 7.576.250,00
- 02.01 - Gabinete do Prefeito.......................... R$ 202.800,00
- 02.02 - Assessoria Tec. e Jurídica.
- 03.01 - Divisão de Pessoal................
- 03.02 - Divisão de Material e Patrimônio
- 03.03 - Divisão de Serviços Gerais...
- 04.01 - Divisão de Contabilidade.
- 04.02 - Divisão de Tributação ......
- 04.03 - Divisão de Tesouraria..............
- 05.01 - Divisão Rodoviária Municipal. R$ 1.099.500,00
- 05.02 - Divisão de Obras...................... . R$ 1.142.300,00
- 05.03 - Divisão de Serviços Urbanos............. R$ 79.100,00
- 06.01 - Divisão de Educação......................... R$ 1.416.100,00
- 06.02 - Divisão de Cultura 8.100,00
- 06.03 - Fundo Municipal do Desenv. do
Ensino Fundamental........................ R$ 422.450,00
R$ 29.900,00
. R$ 213.000,00
. R$ 7.700,00
R$ 346.500,00
. R$ 110.000,00
. R$ 58.900,00
. R$ 286.800,00

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