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norma nº 451/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 2010
Date 2010-01-28
EmentaAltera o Inciso I do art. 2º da Lei nº 319/07 de 14 de maio de 2007.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 -- Moreira Sales -- PR. — CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(2visaonet.com,br
LEI Nº 451/2010
Data: 28 de janeiro de 2010.
SÚMULA : Altera o Inciso | do art. 2.º da Lei n.º 319/07 de 14
de maio de 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica alterado o Inciso | do artigo 2.º da Lei n.º 319/07 de 14 de
maio de 2007 que passa a ter a seguinte redação:
|) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão
educacional equivalente, indicado pelo Poder Executivo Municipal.
ART. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 28 DIAS
DO MES DE JANEIRO DE 2010.
TQNIO VOLPATO
Prefeito Municipal

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