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norma nº 452/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 2010
Date 2010-03-19
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id441

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(G)visaonet.com,br
Lei n.º: 452/2010
Data: 19 de março de 2010
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, créditos
adicionais especiais no valor de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), para execução da
seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR
q GABINETE DO PREFEITO
201 | MANUTENÇÃO, GERAL DOS Eugos EBENSDO |
04 ADMINISTRAÇÃO [
[04122 ADMINSITRAÇÃO GERAL
041220002 ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA |
3.1.91.13.03.000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS — RPPS 01000 | 7.000,00
[ TOTAL 7.000,00
l NOMENCLATURA CóD | FONTE | VALOR
o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 4
[= EDUCAÇÃO L
12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
121220018 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
|31.91.16.00.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01103 | 6.000,00
TOTAL 6.000,00
TOTAL GERAL 13.000,00
AE
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br
20002012 |
Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 10 da
presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do
orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da
Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR
02 | GABINETE DO PREFEITO E
0201 | MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS |
DO GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 | ADMINSITRAÇÃO GERAL
041220002 ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA
0412200022.001 ag E BENS
3.1.90.13.00.000 Contribuições Previdenciárias — RPPS 18 [ 01000 | 700000
TOTAL 7.000,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR
o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E |
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
fiz EDUCAÇÃO | 1
12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[izizzoora GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
4212200182.034 ns e UCAÇÃ os SERVIÇOS E BENS DA
3.1.9111.00.000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 01103 6.000,00
TOTAL 6.000,00
TOTAL GERAL 13.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 19 dias do mês de março de 2010.
LUIZ ANTONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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