| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2010 |
| Date | 2010-03-19 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(G)visaonet.com,br Lei n.º: 452/2010 Data: 19 de março de 2010 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, créditos adicionais especiais no valor de R$ 13.000,00(Treze Mil Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR q GABINETE DO PREFEITO 201 | MANUTENÇÃO, GERAL DOS Eugos EBENSDO | 04 ADMINISTRAÇÃO [ [04122 ADMINSITRAÇÃO GERAL 041220002 ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA | 3.1.91.13.03.000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS — RPPS 01000 | 7.000,00 [ TOTAL 7.000,00 l NOMENCLATURA CóD | FONTE | VALOR o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 4 [= EDUCAÇÃO L 12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121220018 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |31.91.16.00.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01103 | 6.000,00 TOTAL 6.000,00 TOTAL GERAL 13.000,00 AE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br 20002012 | Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 10 da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR 02 | GABINETE DO PREFEITO E 0201 | MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS | DO GABINETE DO PREFEITO 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 | ADMINSITRAÇÃO GERAL 041220002 ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA 0412200022.001 ag E BENS 3.1.90.13.00.000 Contribuições Previdenciárias — RPPS 18 [ 01000 | 700000 TOTAL 7.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E | 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO fiz EDUCAÇÃO | 1 12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL [izizzoora GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4212200182.034 ns e UCAÇÃ os SERVIÇOS E BENS DA 3.1.9111.00.000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 01103 6.000,00 TOTAL 6.000,00 TOTAL GERAL 13.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 19 dias do mês de março de 2010. LUIZ ANTONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL