| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(G)visaonet.com.br Lei n.º 456/2010 Data: 09 de abril de 2010 Súmula: Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º - A Lei 031/97, de 10/10/97, no capítulo Il — da Estrutura e do Funcionamento, seção | — da composição, o art. 3.º, incisos Il e III passa a ter a seguinte redação: Art. 3. O CMS. terá a seguinte composição: Il — Dos Profissionais de Saúde a) Três representantes dos trabalhadores da saúde pública do municipio de Moreira Sales. b) Um representante do Departamento de Saúde do município de Moreira Sales. c) Um representante dos prestadores de serviços de saúde do município de Moreira Sales, credenciado ao SUS. Ill — Dos Usuários: a) Um representante das Associações de Moradores do município de Moreira Sales. b) Um representante das A. P. M. F. (Associações de Pais, Mestres e Funcionários) de Moreira Sales. c) Um representante das Pastorais do município de Moreira Sales. d) Um representante dos Clubes de Serviços do município de Moreira Sales. e) Um representante dos trabalhadores rurais do município de Moreira Sales. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n.º 327/07. Prefeitura Municipal de Moreira Sales, 09 de abril de 2010. ntônio Volpato Prefeito Municipal