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norma nº 456/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 2010
Date 2010-04-09
EmentaAltera o art. 3º da Lei Municipal nº 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(G)visaonet.com.br
Lei n.º 456/2010
Data: 09 de abril de 2010
Súmula: Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º
031/1997, datada de 10 de outubro de
1997, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - A Lei 031/97, de 10/10/97, no capítulo Il — da Estrutura e do
Funcionamento, seção | — da composição, o art. 3.º, incisos Il e III passa a ter a
seguinte redação:
Art. 3. O CMS. terá a seguinte composição:
Il — Dos Profissionais de Saúde
a) Três representantes dos trabalhadores da saúde pública do
municipio de Moreira Sales.
b) Um representante do Departamento de Saúde do município
de Moreira Sales.
c) Um representante dos prestadores de serviços de saúde do
município de Moreira Sales, credenciado ao SUS.
Ill — Dos Usuários:
a) Um representante das Associações de Moradores do
município de Moreira Sales.
b) Um representante das A. P. M. F. (Associações de Pais,
Mestres e Funcionários) de Moreira Sales.
c) Um representante das Pastorais do município de Moreira
Sales.
d) Um representante dos Clubes de Serviços do município de
Moreira Sales.
e) Um representante dos trabalhadores rurais do município de
Moreira Sales.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
n.º 327/07.
Prefeitura Municipal de Moreira Sales, 09 de abril de 2010.
ntônio Volpato
Prefeito Municipal

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