| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual - 2010/2013 do Município de Moreira Sales-PR., Lei nº 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.prgovebr - E-mail: pntnsíct yisaouetconihr Lei nº. 462/2010 Data: 23 de junho de 2010 EMENTA: Altera o Plano Plurianual — 2010-2013, do Município de Moreira Sales — Pr., Lei nº. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR. APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) — 2010-2013, do Município de Moreira Sales — Pr., aprovado pela Lei Municipal nº. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com os -. valores de ações já existentes e as seguintes mudanças: & 1º Inclusão no ANEXO Il Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos a Unidade Orçamentária Fundo de Previdência Municipal. 8 2º Inclusão no Anexo Ill PROGRAMAÇÃO E METAS, a Meta Assistência a Criança e ao Adolescente nas Unidades 07.01 Divisão de Educação, 08.01 Fundo Municipal de Saúde e 12.01 Divisão de Assistência Social; a meta da Unidade Orçamentária Fundo de Previdência Municipal. Art. 2º. As alterações propostas abrangem os exercícios de 2010 a 2013 e visam à compatibilização dos instrumentos de planejamento do Município de Moreira Sales — Pr., (PPA/LDO/LOA). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 23 de junho de 2010. Prefeito Municipal 00'000'00Z'L | 00'000'000'1 | 00'000'000'L 00'000'00Z'L | 00'000'000"L | 00'000'000"L 00'000'00Z'L | 00'000"000'L | 00'000'000'L coz LLoZ oLoZz SSJOJ2A S0JSNn9/SLJ9|N/SIejusuBuidAoS seweiBolg SOp 08ÍUISAG - || OXOUY ELOCIOLOZ :Vdd YNVdVd — SITVS VAIIHON JA OIdIDINNIA 00'000'009'+ | 00'000'00%"L 00'000'009'+ | 00'000'00%'L 00'000'009'+ | 00'000'00%'L ELoZ sajes BJISJON OP JedIuNA BOUgpindId Gp OpuNJ Op SUGg 9 SOSIANSS SOP [2199 OgÍUa]nueW SINVS VIIIHOW JA TVAIDINNA VIDNICIAIAA JA OCNNA So95y/BLUEjUSUIBÕIO apepiunyogbio vigrewm-g - aqroSid'sojesemgarourmmm Tets cese (Ho)xea - O0TE Zesg(vh0) cuog - 20-1000/8%0' LIZ92 . “N [AND 00002828 :daD — "Hd — SaJes BIINOW — 679 “Opa 000 eng VNVHVd 0d OAVISH STIVS VILTIOR A OIdDINNW MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 Fona (041)3532 8100 Fax(044) 3532 8191 www. moreirasales.pr.gov.br - E-mail: niniso tis: copa br PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013 ANEXO Ill - PROGRAMAÇÃO E METAS MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 07.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Programa: 0018 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Objetivo: Oferecer recursos materiais, estruturais e humanos objetivando garantir a excelência do processo de Ensino Aprendizagem DESCRIÇÃO METAS/VALORES Produto (Bem ou o | Unidade Metas E Global | 2011 : JAssistência a Criança e ao + A | Unidad 201 Rdolasaaçde: idade | Global | 2 | 40.000,00 o, TOTAL 140. “000, 00 Função: 08 Assistência Social Subfunção: 243 - assistência à Criança e ao Adolescente MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0006 - GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL Objetivo: Visa o desenvolvimento e o controle da saúde pública dando suporte básico e geral a toda a população. DESCRIÇÃO mea VALORES - Produto (Bem Unidade Descrição danção | Hogan Coro Írpo pacas | riscas A | Unidade .000, 50.000,00 TOTAL 140. O 00 Assistência a Criança e ao Adolescente Função: 08 Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pryni=it visaonet.com.br PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013 ANEXO Ill - PROGRAMAÇÃO E METAS MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 12.01- DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo: Objetiva o implemento de ações voltadas para o desenvolvimento das atividades social prestadas à população. DESCRIÇÃO METAS/VALORES , Produto (Bem ou |... || Unidade| Metas [Assistência a Criança e ao Adolescente Função: 08 Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N. º 76.217.025/0001.03 - Fone (0443532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales.pr.gov.br - E-mail: prima av isaonet.com.) PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013 ANEXO I!l - PROGRAMAÇÃO E METAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO Ill - Programação e Metas Unidade Orçamentária: - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MOREIRA SALES Programa: 0001- Garantia de Previdência ao Servidor Estatutário “| Objetivo: Visa a manutenção e desenvolvimento do sistema de Previdência Local, objetivando melhor otimização dos recursos financeiros, e consequentemente, garantia de futuro amparo aos Servidores Públicos Civis de Moreira Sales. DESCRIÇÃO METAS/VALORES Produto E é : Unidade | Metas Descrição da Ação (Bem ou Tipo É Ê Valores Serviço) E Medida | Fiscais Manutenção Geral dos Serviços e A | Unidade | Global -200.000, Global | 2013 1.400.000,00 TOTAL 4.600.000,00 Bens do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales Serviços Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração | Financeira TOTAL GERAL DO FUNDO/Administração Indireta 4.600.000,00 E