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norma nº 462/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAltera o Plano Plurianual - 2010/2013 do Município de Moreira Sales-PR., Lei nº 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.prgovebr - E-mail: pntnsíct yisaouetconihr
Lei nº. 462/2010
Data: 23 de junho de 2010
EMENTA: Altera o Plano Plurianual — 2010-2013, do
Município de Moreira Sales — Pr., Lei nº. 441/2009, de 14
de dezembro de 2009, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - PR. APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) — 2010-2013, do Município de Moreira Sales — Pr.,
aprovado pela Lei Municipal nº. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com os
-. valores de ações já existentes e as seguintes mudanças:
& 1º Inclusão no ANEXO Il Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
a Unidade Orçamentária Fundo de Previdência Municipal.
8 2º Inclusão no Anexo Ill PROGRAMAÇÃO E METAS, a Meta Assistência a Criança e
ao Adolescente nas Unidades 07.01 Divisão de Educação, 08.01 Fundo Municipal de Saúde
e 12.01 Divisão de Assistência Social; a meta da Unidade Orçamentária Fundo de
Previdência Municipal.
Art. 2º. As alterações propostas abrangem os exercícios de 2010 a 2013 e visam à
compatibilização dos instrumentos de planejamento do Município de Moreira Sales — Pr.,
(PPA/LDO/LOA).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 23 de junho de 2010.
Prefeito Municipal
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00'000'00Z'L | 00'000'000"L | 00'000'000"L
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 Fona (041)3532 8100 Fax(044) 3532 8191
www. moreirasales.pr.gov.br - E-mail: niniso tis: copa br
PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013
ANEXO Ill - PROGRAMAÇÃO E METAS
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ
Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III -
Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 07.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0018 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Oferecer recursos materiais, estruturais e humanos objetivando garantir a excelência do
processo de Ensino Aprendizagem
DESCRIÇÃO METAS/VALORES
Produto (Bem ou o | Unidade Metas
E Global | 2011 :
JAssistência a Criança e ao +
A | Unidad 201
Rdolasaaçde: idade | Global | 2 | 40.000,00
o, TOTAL 140. “000, 00
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 - assistência à
Criança e ao Adolescente
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ
Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III -
Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0006 - GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: Visa o desenvolvimento e o controle da saúde pública dando suporte básico e geral a toda a
população.
DESCRIÇÃO mea VALORES
- Produto (Bem Unidade
Descrição danção | Hogan Coro Írpo pacas | riscas
A | Unidade .000,
50.000,00
TOTAL 140. O 00
Assistência a Criança e ao
Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pryni=it visaonet.com.br
PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013
ANEXO Ill - PROGRAMAÇÃO E METAS
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ
Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO III -
Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 12.01- DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Objetiva o implemento de ações voltadas para o desenvolvimento das atividades social
prestadas à população.
DESCRIÇÃO METAS/VALORES
, Produto (Bem ou |... || Unidade| Metas
[Assistência a Criança e ao
Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N. º 76.217.025/0001.03 - Fone (0443532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www. moreirasales.pr.gov.br - E-mail: prima av isaonet.com.)
PLANO PLURIANUAL-PPA/2010-2013
ANEXO I!l - PROGRAMAÇÃO E METAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOREIRA
SALES
Plano Plurianual para o Período 2010/2013 - ANEXO Ill - Programação e
Metas
Unidade Orçamentária: - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MOREIRA SALES
Programa: 0001- Garantia de Previdência ao Servidor Estatutário
“| Objetivo: Visa a manutenção e desenvolvimento do sistema de Previdência Local, objetivando melhor
otimização dos recursos financeiros, e consequentemente, garantia de futuro amparo aos Servidores
Públicos Civis de Moreira Sales.
DESCRIÇÃO METAS/VALORES
Produto E
é : Unidade | Metas
Descrição da Ação (Bem ou Tipo É Ê Valores
Serviço) E Medida | Fiscais
Manutenção Geral dos Serviços e
A | Unidade | Global -200.000,
Global | 2013 1.400.000,00
TOTAL 4.600.000,00
Bens do Fundo de Previdência
Municipal de Moreira Sales
Serviços
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração |
Financeira
TOTAL GERAL DO FUNDO/Administração Indireta 4.600.000,00
E

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