| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1989 |
| Date | 1989-11-20 |
| Ementa | Lei nº. 190-89 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer adjudicação de terreno urbano, e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0440) 32-1240 - 32-1241 - C.G.C, 76217025/0001-03 JEI Et 220/89 SÚBILA- AUTORIZA O CHEFE DO PODER ESCUTE vo MUNICITAL, A FAZER ADJUDICAÇÃO DE TRRIMO URBANO, | 5 DÁ curas + FROVIDÊNCIASs A CAMARA LURICIFAL DE MOREINA SALES, USTAS DO DO PARANÁ, AFROVCU, E 0, PREPAITO EEERÃ As * SARÇIORO A SEGUINTE L E lje ARTIGO 1º)» Plos O Chefe do Ioder ixecutivo iunicipal autorizado a fa É zer aquisição através de adjudicação, do lote nº. 07, da quadra nº. 101, com área de 360,00 m2, da Planta Geral da cidade de ibreira Sales, pelo mreço de avaliação judicial, ou seja Hez$:361,50(trezentos e sessenta é um cmuzados no, vos e cinquenta centavos), conforme Autos de nº. 419/86 de acordo com a 161 dos Executivos Fiscais nts6af3O, de 22 | àe setenbro de 1,980, Artigo 24, Item II, letra "A - amzIgo 2ep após a regularização do inóvel acima, na Contabilidade im trimonial do Iunícípio, fica o Chefe do Poder ixecutivo * Hunicipal, autorizado a proceder a baixa dos créditos cor respondentes ao devedor inserito no registro de dívida a ARTIGO 3º)» Esta Lei entrará em vigor na dota do sua publicação. ARTIGO 4º)» Revogam-se as disposições em contrário, EDIPÍCIO DA TRSFETTUDA MUNICIPAL DE LORETRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, IX 20 DE NOVIIIMO DE 1.989 Le PG, PEREIRA CANRUIRO TI PENTA MT TOE PONTO