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norma nº 468/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 468 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id451

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail:
Lei n.º: 468/2010
Data: 13 de setembro de 2010.
netecen br
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para execução da
seguinte dotação orçamentária: ps
NOMENCLATURA | CÓD | FONTE | VALOR
12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL L
=]
[1204 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
a
08 ASSISTENCIA SOCIAL
j LV |
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
o ti +
082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL T
ATENDER AS FAMILIAS ASSISTIDAS PELA ASSISTENCIA Im
0824400081.137.000 SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA E PEQUENOS
REPAROS
| 23.90.32.00,000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31763 15.000,00 |
E E Eu
TOTAL 15.000,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR
fiz 1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL L
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
08 ASBISTENGIA SOCIAL E |
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA Fr
082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
SERVIÇOS EVENTUAIS (AUXILIO FUNERAL, AUXILIO
0824400081.139.000 MATERNIDADE, PASSAGENS A ITINERANTES, CESTAS
BASICAS, CALAMIDADES PUBLICAS) 4
3.3.90.32.00.000 4 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31763 10.000,00
En E so
TOTAL 10.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3592 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pammisse visaonct.combr
Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da presente Lei será o de
anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43,
$ 1º, Inciso Ili da Lei n.º 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA cóD FONTE ] VALOR
12 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA —
082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL —
0E2MAOOOR2 071000 | SÃO FONDO MUNIGIBAL GE ASS TEREI SSI
31.90.13.00.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS L 01000 15.000,00
TOTAL 18.000,00
l NOMENCLATURA cóD FONTE | vaLoR
12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
E 2.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
os ASSISTENCIA SOCIAL
08244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA |
| 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL L L
31.90.13.00.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 10.000,00
TOTAL 1 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
do dia 01 do mês de agosto do ano de 2010.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 13 dias do mês de setembro de 2010,

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