| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: Lei n.º: 468/2010 Data: 13 de setembro de 2010. netecen br SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: ps NOMENCLATURA | CÓD | FONTE | VALOR 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL L =] [1204 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL a 08 ASSISTENCIA SOCIAL j LV | 08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA o ti + 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL T ATENDER AS FAMILIAS ASSISTIDAS PELA ASSISTENCIA Im 0824400081.137.000 SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA E PEQUENOS REPAROS | 23.90.32.00,000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31763 15.000,00 | E E Eu TOTAL 15.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR fiz 1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL L 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E 08 ASBISTENGIA SOCIAL E | 08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA Fr 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS EVENTUAIS (AUXILIO FUNERAL, AUXILIO 0824400081.139.000 MATERNIDADE, PASSAGENS A ITINERANTES, CESTAS BASICAS, CALAMIDADES PUBLICAS) 4 3.3.90.32.00.000 4 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31763 10.000,00 En E so TOTAL 10.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3592 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pammisse visaonct.combr Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, $ 1º, Inciso Ili da Lei n.º 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA cóD FONTE ] VALOR 12 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA — 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL — 0E2MAOOOR2 071000 | SÃO FONDO MUNIGIBAL GE ASS TEREI SSI 31.90.13.00.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS L 01000 15.000,00 TOTAL 18.000,00 l NOMENCLATURA cóD FONTE | vaLoR 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E E 2.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL os ASSISTENCIA SOCIAL 08244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | | 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL L L 31.90.13.00.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 01000 10.000,00 TOTAL 1 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 do mês de agosto do ano de 2010. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 13 dias do mês de setembro de 2010,