| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2010 |
| Date | 2010-10-04 |
| Ementa | Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 453 |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76,217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 E www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmmsQ) visaonet.com.br Lei n.º 470/2010 Data: 04 de outubro de 2010. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional suplementar no valor de R$1.276.000,00(Um Milhão, Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais), para execução da seguintes dotações orçamentárias : ORG | UND. | FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONOMIC. | COD. | Fonte VALOR E MANTGERAL DOS SERV. E| | — 02 01 0412200022.001 | BENS GABINETE DO PREFEITO II 31.90.13 18 01000 30.000,00 MANT.GERAL DOS SERV. E - 02 03 0412200042.007 | BENS DE ASSES. JURIDICA 31.90.11 [ 32 01000 12.000,00 [— NI MANT.GERAL DOS SERV. E ] 02 03 0412200042.007 | Bens DE ASSES. JURÍDICA | 31.90.16 | 33 01000 7.000,00 ”|MANT. GERAL DOS SERV. E 04 01 0412200052.012 | Bens DA DIV. DE PESSOAL 31.90.13 56 | orooo 15.000,00 — [MANT. GERAL DOS SERV. E 04 01 0412200052.012 | Bens DA DIV. DE PESSOAL 31.91.92 60 01000 45.000,00 LA E MANT. GERAL DOS SERV. E | 04 01 0412200052.012 | BENS DA DIV DE PESSOAL 33.90.47 85 01000 46.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E | | 04 03 0412200052.018 | BENS DA DIV. DE SERV. GERAIS 31.90.13 79 01000 10.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E 04 03 0412200052.018 BENS DA DIV. DE SERV. GERAIS 31.90.16 8o 01000 1 12.000,00 E + MANT. GERAL DOS SERVIÇOS | 05 03 0412300052.023 | Div DE TESOURARIA 31.90.94 122 [A 000 6.000,00 Pr MANT. GERAL DOS SERV. E “f 06 | 01 2678200132.025 | BENS DA RODOV. MUNICIPAL 31.91.13.03 151 01000 9.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E L 08 01 2678200132.025 BENS DA RODOV. MUNICIPAL 33.90.14 152 01000 15.000,00 2 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 A CNPJ N. * 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 | www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pm»ms(Ovisaonet.com.br 11 2009.2012 MANT. GERAL DOS SERV. E BENS 06 01 2678200132.025 | DA RODOV. MUNICIPAL 33.90.30 155 01511 90.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E BENS. 06 03 1545200152.031 | Div DE SERV. URBANOS 31.90.11 211 01000 | 160.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E BENS. 06 03 1545200152.031 | Div. DE SERV. URBANOS 31.91.13.03 213 01000 35.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E BENS EE 07 [o] 1212200182.034 | pa Div. DE EDUCAÇÃO 31.91.13.03 247 01103 21.000,00 MANT. GERAL DOS SERV. E BENS 07 01 1212200182.034 | Da Div. DE EDUCAÇÃO 33.90.30 249 01000 50.000,00 i MANT. GERAL DOS SERV. E BENS 07 01 1212200182.034 | DA Div. DE EDUCAÇÃO 33.90.36 253 01103 20.000,00 EXECUÇÃO CONVENIO SALARIO 07 01 1212200182.035 EDUCAÇÃO 33.90.30 260 01107 30.000,00 MANT. GERAL DO FUNDEB-40% "| 07 03 1236100162.044 | ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11 316 po 102 90.000,00 ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB-60% ENSINO 07 03 1236100162.045 | FUNDAMENTAL 31.90.11 320 01101 80.000,00 MANT. TRANSPORTE ESCOLAR- + a 07 03 1236100162.081 | FuNDES 40% 31.90.11 339 01102 35.000,00 — ENCARGOS DO PESSOAL | 07 03 1236500162.046 | FUNDEB-G0XENSINO INFANTIL 31.90.11 324 01101 | 95.000,00 ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB- 07 03 1236500162.047 | 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 31.90.11 328 01102 LL 37.000,00 MANT. Di - DO CENTRO DE SAUDE 08 01 1030100062.050 | caLROS GUIMARAES 31.90.11 359 01000 E 98.000,00 MANT. DO CENTRO DE SAUDE] 1 a os 01 1030100062.050 | caLROS GUIMARAES 31.90.16 384 ai 303 90.000,00 MANT. DO CENTRO DE SAUDE DE 08 01 1030100062.051 | PARANÁ DO OESTE L 31.90.11 381 01303 20.000,00 MANT. DA UNID. DE ATEND. E INTEGRAL DA MULHER E DA 08 01 Ê 1030200062.054 CRIANÇA 31.90.11 389 | 01303 20.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS 01 2060600232.061 | DA DIV. AGROP. E MEIO AMBIENTE 31.90.11 473 | 01000 20.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76,217,025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Y) visgonet.com.br MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. AGROP. E MEIO 09 01 |2060600232.061 | AMBIENTE 33.90.30 477 | 01000 35.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. INDUSTRI E 11 01 2212200222.066 | comercio 31.9011 513 01000 24.000,00 EE MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. INDUSTRI E 11 01 2212200222.066 | comercio 31.9016 514 01000 4.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E 12 01 0824400082.067 | BENS DA DIV. DE AÇÃO SOCIAL 31.90.16 520 01000 5.000,00 "s MANUT. GERAL DOS SERV. E + BENS DA DIV. CRIANÇA E 12 03 0824300082.069 | ADOLESCENTE 31.91.13 534 01000 10.000,00 TOTAL T 1.276.000,00 | Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da a presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, $ 1.º, Inciso III da Lei n.4320/64, referente às seguintes dotações orçamentárias : | one | UND: | FUNC. PROGRAM. NOMENCLATURA [CAT.ECONOMIC.| COD. | FONTE VALOR 3 | 01 | 0412200051.003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 44.90.52 — 51 01000 50.000,00 04 03 0412200051.004 AQUISIÇÃO DE VEICULO 44.90.52 7 I 01000 50.000,00 AMPL. E REF. CEMITÉRIO | 8 02 1545100141.020 SEDE E PR DO OESTE 33.90.30 166 01000 10.000,00 AMPL. E REF. CEMITÉRIO | Im 06 02 1545100141.020 SEDE E PR DO OESTE 44.90.51 167 01000 10.000,00 CONSTRUÇÃO DA SEDE 06 02 1545100141.022 PAÇO MUNICIPAL 44.90.51 170 01000 50.000,00 06 02 1545100141.029 “| comPRA DE TERRENOS 44.90.61 180 01000 | 50.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N,* 76,217.025/0001-03 - Fone (0443532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmmes(Q visaonet.com,br CONSTR. DE UM BARRACÃO P/ FABRIC. DE 06 02 1545100141.030 ARTEFATOS DE CIMENTO 44.90.51 181 01000 45.000,00 MELHÓRIA E EXP. REDE — 06 02 1545200141,027 DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 44.90.51 178 01000 15.000,00 F —[CONSTR. DE UNIDADES 06 | q2 1648200141.025 | Hasiracionats 44.90.51 175 | 04000 | 50.000,00 COMPRA DE TERRENOS P/CONSTR. DE UNIDADES 06 02 1648200141.026 HABITACIONAIS 44.90.61 176 04000 50.000,00 AQUIS. CAMINHÃO EQUIP. | 06 03 1545200151.032 COLETA DE ENTULHOS 44.90.52 201 01000 50.000,00 E AQUIS. DE CAÇAMBA + 8 03 1545200151.033 COLETORA DE ENTULHOS 44.90.52 202 01000 45.000,00 E TCONSTR. DE PISTA DE 1 06 03 1545200151.036 CAMINHADA 33.90.39 207 01000 30.000,00 CONSTR. DE PISTA DE 06 03 1545200151.036 CAMINHADA 44.90.52 208 | 01000 30.000,00 Ni CONSTR. DE SIST.ABAST. 1 06 03 1545200151.037 AGUA SANEAM. RURAL 44.90.51 209 01000 50.000,00] CONSTRUÇÃO DE a) 03 1545200151.038 BARRACOES 44.90.51 210 01000 50.000,00 CONSTR. DE SAIAS DE |. AULA-ESC. MUNIC. SÃO 07 | 01 1236100181.041 JOSE 44.90.51 225 | 91000 50.000,00 “TCONSTR DE QUADRA| 1 DESPORTIVA-ESC. o7 | q 1236100181.046 | MUNICIPAL SÃO JOSÉ 44.90.51 230 | 01000 50.000,00 CONSTR. CRECHE PRO g7 | 01 1236500181.053 | INFANCIA 44.90.51 240 | 01000 30.000,00 | 07 03 1236100161.063 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 44.90.61 314 01102 | 35.000,00 AQUISIÇÃO DE VEICULO [ [oro 1238100161.064 | ESCOLAR 44.90.52 315 | oitoz 50.000,00 08 01 1012200061.066 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS 44.90.52 345 01000 50.000,00 r INFORMAT. DO SISTEMA — os o1 1012200061.081 | DE SAUDE 33.90.39 357 01000 15.000,00 INFORMAT. DO SISTEMA 08 01 1012200061.081 DE SAUDE 44.90.52 358 01000 25.000,00 REF. DO CENT. DE SAUDE L 08 0 1030100061.075 CARLOS GUIMARAES 33.90.30 353 01000 25.000,00 “| REF. DO CENT. DE SAUDE E 88 | 01 1030100061.075 CARLOS GUIMARAES 44.90.51 354 01000 30.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76,217,025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pm»msQ visaonet.com.br 2009/2012 AQUIS. VEICULOS P/ “| | O 01 1030100061.076 SERV. PSF 44.90.52 355 01000 30.000,00 AQUIS. DE EQUIP. E E | 08 01 1030100061.078 MATERIAL PERMANENTE 44.90.52 356 01000 30.000,00 AQUIS. DE VEICULO P/ SERV. DA VIG. 08 01 1030500061.068 EPIDEMIOLOGICA 44.90.52 347 4 01000 30.000,00 T ÁQUIS. PROD. E DISTR. MUDAS EXOTICAS, NAT. , ARB. URBANAS E 09 01 1854100231.087 FRUTIFERAS 33.90.30 J 447 01000 40.000,00 CONSTR. PARQUE 09 01 1854100231.111 ECOLOGICO 44.90.51 448 01000 25.000,00 | | — — CONSTR. PARQUE e) 01 1854100231.111 EcoLocico 44.90.61 449 01000 70.000,00 REPASSE DE SEMENTES E E ADUBOS P/ PEQUENOS 09 01 1860100231.082 PRODUTORES 33.90.30 451 01000 45.000,00 09 01 T 2060100231.091 DISTR. DE CALCARIO 33.90.30 | 98 1] 01000 11.000,00 TOTAL — 1.276.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr: aos 04 dias do mês de outubro de 2010. LUIZ ANTONI VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL