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norma nº 470/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 470 / 2010
Date 2010-10-04
EmentaCria crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id453

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76,217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 E
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmmsQ) visaonet.com.br
Lei n.º 470/2010
Data: 04 de outubro de 2010.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional suplementar no valor de R$1.276.000,00(Um Milhão, Duzentos e Setenta e
Seis Mil Reais), para execução da seguintes dotações orçamentárias :
ORG | UND. | FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONOMIC. | COD. | Fonte VALOR
E MANTGERAL DOS SERV. E| | —
02 01 0412200022.001 | BENS GABINETE DO PREFEITO II 31.90.13 18 01000 30.000,00
MANT.GERAL DOS SERV. E -
02 03 0412200042.007 | BENS DE ASSES. JURIDICA 31.90.11 [ 32 01000 12.000,00
[— NI MANT.GERAL DOS SERV. E ]
02 03 0412200042.007 | Bens DE ASSES. JURÍDICA | 31.90.16 | 33 01000 7.000,00
”|MANT. GERAL DOS SERV. E
04 01 0412200052.012 | Bens DA DIV. DE PESSOAL 31.90.13 56 | orooo 15.000,00
— [MANT. GERAL DOS SERV. E
04 01 0412200052.012 | Bens DA DIV. DE PESSOAL 31.91.92 60 01000 45.000,00
LA E MANT. GERAL DOS SERV. E |
04 01 0412200052.012 | BENS DA DIV DE PESSOAL 33.90.47 85 01000 46.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E | |
04 03 0412200052.018 | BENS DA DIV. DE SERV. GERAIS 31.90.13 79 01000 10.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E
04 03 0412200052.018 BENS DA DIV. DE SERV. GERAIS 31.90.16 8o 01000 1 12.000,00
E + MANT. GERAL DOS SERVIÇOS |
05 03 0412300052.023 | Div DE TESOURARIA 31.90.94 122 [A 000 6.000,00
Pr MANT. GERAL DOS SERV. E “f
06 | 01 2678200132.025 | BENS DA RODOV. MUNICIPAL 31.91.13.03 151 01000 9.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E
L 08 01 2678200132.025 BENS DA RODOV. MUNICIPAL 33.90.14 152 01000 15.000,00
2
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 A
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www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pm»ms(Ovisaonet.com.br
11
2009.2012
MANT. GERAL DOS SERV. E BENS
06 01 2678200132.025 | DA RODOV. MUNICIPAL 33.90.30 155 01511 90.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E BENS.
06 03 1545200152.031 | Div DE SERV. URBANOS 31.90.11 211 01000 | 160.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E BENS.
06 03 1545200152.031 | Div. DE SERV. URBANOS 31.91.13.03 213 01000 35.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E BENS EE
07 [o] 1212200182.034 | pa Div. DE EDUCAÇÃO 31.91.13.03 247 01103 21.000,00
MANT. GERAL DOS SERV. E BENS
07 01 1212200182.034 | Da Div. DE EDUCAÇÃO 33.90.30 249 01000 50.000,00
i MANT. GERAL DOS SERV. E BENS
07 01 1212200182.034 | DA Div. DE EDUCAÇÃO 33.90.36 253 01103 20.000,00
EXECUÇÃO CONVENIO SALARIO
07 01 1212200182.035 EDUCAÇÃO 33.90.30 260 01107 30.000,00
MANT. GERAL DO FUNDEB-40% "|
07 03 1236100162.044 | ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11 316 po 102 90.000,00
ENCARGOS DO PESSOAL
FUNDEB-60% ENSINO
07 03 1236100162.045 | FUNDAMENTAL 31.90.11 320 01101 80.000,00
MANT. TRANSPORTE ESCOLAR- +
a 07 03 1236100162.081 | FuNDES 40% 31.90.11 339 01102 35.000,00
— ENCARGOS DO PESSOAL |
07 03 1236500162.046 | FUNDEB-G0XENSINO INFANTIL 31.90.11 324 01101 | 95.000,00
ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB-
07 03 1236500162.047 | 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 31.90.11 328 01102 LL 37.000,00
MANT. Di
- DO CENTRO DE SAUDE
08 01 1030100062.050 | caLROS GUIMARAES 31.90.11 359 01000 E 98.000,00
MANT. DO CENTRO DE SAUDE] 1
a os 01 1030100062.050 | caLROS GUIMARAES 31.90.16 384 ai 303 90.000,00
MANT. DO CENTRO DE SAUDE DE
08 01 1030100062.051 | PARANÁ DO OESTE L 31.90.11 381 01303 20.000,00
MANT. DA UNID. DE ATEND. E
INTEGRAL DA MULHER E DA
08 01 Ê 1030200062.054 CRIANÇA 31.90.11 389 | 01303 20.000,00
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS
01 2060600232.061 | DA DIV. AGROP. E MEIO AMBIENTE 31.90.11 473 | 01000 20.000,00
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MANUT. GERAL DOS SERV. E
BENS DA DIV. AGROP. E MEIO
09 01 |2060600232.061 | AMBIENTE 33.90.30 477 | 01000 35.000,00
MANUT. GERAL DOS SERV. E
BENS DA DIV. INDUSTRI E
11 01 2212200222.066 | comercio 31.9011 513 01000 24.000,00
EE MANUT. GERAL DOS SERV. E
BENS DA DIV. INDUSTRI E
11 01 2212200222.066 | comercio 31.9016 514 01000 4.000,00
MANUT. GERAL DOS SERV. E
12 01 0824400082.067 | BENS DA DIV. DE AÇÃO SOCIAL 31.90.16 520 01000 5.000,00
"s MANUT. GERAL DOS SERV. E +
BENS DA DIV. CRIANÇA E
12 03 0824300082.069 | ADOLESCENTE 31.91.13 534 01000 10.000,00
TOTAL T 1.276.000,00 |
Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da
a presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do
orçamento vigente, de acordo com artigo 43, $ 1.º, Inciso III da Lei
n.4320/64, referente às seguintes dotações orçamentárias :
| one | UND: | FUNC. PROGRAM. NOMENCLATURA [CAT.ECONOMIC.| COD. | FONTE VALOR
3 | 01 | 0412200051.003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 44.90.52 — 51 01000 50.000,00
04 03 0412200051.004 AQUISIÇÃO DE VEICULO 44.90.52 7 I 01000 50.000,00
AMPL. E REF. CEMITÉRIO
| 8 02 1545100141.020 SEDE E PR DO OESTE 33.90.30 166 01000 10.000,00
AMPL. E REF. CEMITÉRIO | Im
06 02 1545100141.020 SEDE E PR DO OESTE 44.90.51 167 01000 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA SEDE
06 02 1545100141.022 PAÇO MUNICIPAL 44.90.51 170 01000 50.000,00
06 02 1545100141.029 “| comPRA DE TERRENOS 44.90.61 180 01000 | 50.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N,* 76,217.025/0001-03 - Fone (0443532 8100 - Fax(044) 3532 8117
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CONSTR. DE UM
BARRACÃO P/ FABRIC. DE
06 02 1545100141.030 ARTEFATOS DE CIMENTO 44.90.51 181 01000 45.000,00
MELHÓRIA E EXP. REDE —
06 02 1545200141,027 DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 44.90.51 178 01000 15.000,00
F —[CONSTR. DE UNIDADES
06 | q2 1648200141.025 | Hasiracionats 44.90.51 175 | 04000 | 50.000,00
COMPRA DE TERRENOS
P/CONSTR. DE UNIDADES
06 02 1648200141.026 HABITACIONAIS 44.90.61 176 04000 50.000,00
AQUIS. CAMINHÃO EQUIP. |
06 03 1545200151.032 COLETA DE ENTULHOS 44.90.52 201 01000 50.000,00
E AQUIS. DE CAÇAMBA +
8 03 1545200151.033 COLETORA DE ENTULHOS 44.90.52 202 01000 45.000,00
E TCONSTR. DE PISTA DE 1
06 03 1545200151.036 CAMINHADA 33.90.39 207 01000 30.000,00
CONSTR. DE PISTA DE
06 03 1545200151.036 CAMINHADA 44.90.52 208 | 01000 30.000,00
Ni CONSTR. DE SIST.ABAST. 1
06 03 1545200151.037 AGUA SANEAM. RURAL 44.90.51 209 01000 50.000,00]
CONSTRUÇÃO DE
a) 03 1545200151.038 BARRACOES 44.90.51 210 01000 50.000,00
CONSTR. DE SAIAS DE |.
AULA-ESC. MUNIC. SÃO
07 | 01 1236100181.041 JOSE 44.90.51 225 | 91000 50.000,00
“TCONSTR DE QUADRA| 1
DESPORTIVA-ESC.
o7 | q 1236100181.046 | MUNICIPAL SÃO JOSÉ 44.90.51 230 | 01000 50.000,00
CONSTR. CRECHE PRO
g7 | 01 1236500181.053 | INFANCIA 44.90.51 240 | 01000 30.000,00
| 07 03 1236100161.063 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 44.90.61 314 01102 | 35.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO [
[oro 1238100161.064 | ESCOLAR 44.90.52 315 | oitoz 50.000,00
08 01 1012200061.066 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS 44.90.52 345 01000 50.000,00
r INFORMAT. DO SISTEMA —
os o1 1012200061.081 | DE SAUDE 33.90.39 357 01000 15.000,00
INFORMAT. DO SISTEMA
08 01 1012200061.081 DE SAUDE 44.90.52 358 01000 25.000,00
REF. DO CENT. DE SAUDE
L 08 0 1030100061.075 CARLOS GUIMARAES 33.90.30 353 01000 25.000,00
“| REF. DO CENT. DE SAUDE E
88 | 01 1030100061.075 CARLOS GUIMARAES 44.90.51 354 01000 30.000,00
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E-mail: pm»msQ visaonet.com.br
2009/2012
AQUIS. VEICULOS P/ “|
| O 01 1030100061.076 SERV. PSF 44.90.52 355 01000 30.000,00
AQUIS. DE EQUIP. E E
| 08 01 1030100061.078 MATERIAL PERMANENTE 44.90.52 356 01000 30.000,00
AQUIS. DE VEICULO P/
SERV. DA VIG.
08 01 1030500061.068 EPIDEMIOLOGICA 44.90.52 347 4 01000 30.000,00
T ÁQUIS. PROD. E DISTR.
MUDAS EXOTICAS, NAT. ,
ARB. URBANAS E
09 01 1854100231.087 FRUTIFERAS 33.90.30 J 447 01000 40.000,00
CONSTR. PARQUE
09 01 1854100231.111 ECOLOGICO 44.90.51 448 01000 25.000,00 |
| —
— CONSTR. PARQUE
e) 01 1854100231.111 EcoLocico 44.90.61 449 01000 70.000,00
REPASSE DE SEMENTES E
E ADUBOS P/ PEQUENOS
09 01 1860100231.082 PRODUTORES 33.90.30 451 01000 45.000,00
09 01 T 2060100231.091 DISTR. DE CALCARIO 33.90.30 | 98 1] 01000 11.000,00
TOTAL — 1.276.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr: aos 04 dias do mês de outubro de 2010.
LUIZ ANTONI
VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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