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norma nº 472/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 472 / 2010
Date 2010-10-08
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id454

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 7
CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www. moreirasales.pr.gov.br
Lei n.º: 472/2010
Data: 08 de outubro de 2010
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr,
crédito adicional especial no valor de R$ 56.201,40 (cingienta e seis mil,
duzentos e um reais e quarenta centavos), para execução das seguintes
dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR
12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL
"4
17 SANEAMENTO
17512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
175120008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
1751200081.130000 | CONSTRUÇÃO DOS MÓDULOS SANITÁRIOS
3.3.90.39.00.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 01000 | 40.000,00
JURÍDICA
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 33324 | 16.073,75
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES E 31324 127,65
dem +
TOTAL 56.201,40
Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da presente
Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento
vigente, de acordo com artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei n. 4320/64, referente à
seguinte dotação orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 . Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www. moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pum
NOMENCLATURA cóD FONTE | VALOR
12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
À
4201 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
CONSTA. DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS
0824400081.1310000 | CONSTR O
3.3.90.39.00.000 Qua SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 517 01000 | 40.000,00
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1433 | 33324 | 1607375
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1434 31324 127,65
TOTAL 56.201,40
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 08 dias do mês de outubro de 2010.
Z ANTÔNIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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