| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2010 |
| Date | 2010-10-08 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 7 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www. moreirasales.pr.gov.br Lei n.º: 472/2010 Data: 08 de outubro de 2010 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 56.201,40 (cingienta e seis mil, duzentos e um reais e quarenta centavos), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL "4 17 SANEAMENTO 17512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 175120008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL 1751200081.130000 | CONSTRUÇÃO DOS MÓDULOS SANITÁRIOS 3.3.90.39.00.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 01000 | 40.000,00 JURÍDICA 4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 33324 | 16.073,75 4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES E 31324 127,65 dem + TOTAL 56.201,40 Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 . Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pum NOMENCLATURA cóD FONTE | VALOR 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL À 4201 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTAO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL CONSTA. DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS 0824400081.1310000 | CONSTR O 3.3.90.39.00.000 Qua SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 517 01000 | 40.000,00 4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1433 | 33324 | 1607375 4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1434 31324 127,65 TOTAL 56.201,40 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 08 dias do mês de outubro de 2010. Z ANTÔNIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL