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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id462

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr.
GEP — 87970-000 - CNPU Nº 00,100,864/0001085 «
Fone/Fax: (44) 8532.1398 - E-mail: camarams(Dgmailcom
RESOLUÇÃO N.º 004/2010
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos, 5º da Lei nº. 442/2009 (LOA) publicada dia 19
de Dezembro de 2009 com fundamento no artigo 34º 88 1º,2º e 3º da Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2010 nº. 423/2009, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar em dotações
orçamentária da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2010, no valor de R$
36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais), para dotações orçamentárias:
Fo 01- 0131001.2.001.000 — Manutenção Geral da Câmara Municipal |
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixa Do 33.000,00 |
| 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica i 3.700,00 |
TOTAL 36.700,00 |
Art. 2º Para abertura do crédito que trata o art. 1º, desta Lei, fica autorizado o
cancelamento parcial ou total, em igual importância, de conformidade com o art. 43, 8
1º, inciso IH, da Lei Federal n.º 4320/64, e o art. 3º Item HI, da Lei Municipal n.º
442/2009, da seguinte dotação orçamentária:
0101- 0131001.2.001.000 — Manutenção Geral da Câmara Municipal
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prêmios Cult. Artist. Cient. Desporto e Outros 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 2.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações T 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamento e Material Permanente 700,00
[TOTAL 36.700,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr.
CEP — 87570-000 - CNP Nº 00.100.864/0001-85 »
Fone/Fax: (44) 8532.1398 - E-mail: camaramsOgmail.com
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales em, 06 de dezembro de 2010
niel Pacor
Presidente

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