| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2011 |
| Date | 2011-04-07 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES | ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(A)visaonet.com.br Lei n.º 490/2011 Data: 07 de abril de 2011. SUMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 224.000,00 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Reais), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA FONTE | VALOR 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 123610019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR [070112361 Di SA FERE EEE) 3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA | 01000 56.000,00 [2305200000 l MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 31122 63.000,00 TOTAL | 122.000,00 NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL 123650019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR 07.01.12.365.0019.2091 naNiTERÇÃãO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 | 14.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA | 31122 17.000,00 TOTAL E E MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [Ã ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 doe : 4 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(D visagnet.com.br avos: 2017 NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR 07 T DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL 123650019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR 07.01.12.365.0019.2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR o 3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 |5.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 25.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 31122 | 30.000,00 TOTAL 80.000,00 NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO L 12366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 123680019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR 07.01.12.366.0019.2093 MANiITENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR [ 3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 | 1.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 | 4.000,00 3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. cm 31122 3.000,00 TOTAL 8.000,00 Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso - [ll da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES | ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 . www.moreirasales.pr.gov.br g É avos 2012 E-mail: pmms(Q visaonet.com.br ORG | UND. |FUNC.PROGR. | NOMENCLATURA CAT.ECONÔMICA | COD. MANUT.GERAL DOS SERVIÇOS 07 01 1236100182.034 E BENS DA DIV. EDUCAÇÃO 33.90.30 287 MANUT. DO PROGRAMA 07 0 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 309 MANUT. DO PROGRAMA 07 01 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 310 MANUT. DO PROGRAMA 07 01 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 1560 TOTAL Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 07 dias do mês de abril de 2011. HD VOLPATO PREFEITO EM MUNICIPAL