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norma nº 490/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 490 / 2011
Date 2011-04-07
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id467

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(A)visaonet.com.br
Lei n.º 490/2011
Data: 07 de abril de 2011.
SUMULA: Cria Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira
Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 224.000,00
(Duzentos e Vinte e Quatro Mil Reais), para execução das
seguintes dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA FONTE | VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR
[070112361 Di SA FERE EEE)
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA | 01000 56.000,00
[2305200000 l MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 31122 63.000,00
TOTAL | 122.000,00
NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR
o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123650019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR
07.01.12.365.0019.2091 naNiTERÇÃãO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 | 14.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA | 31122 17.000,00
TOTAL E
E
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [Ã
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
doe
:
4
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(D visagnet.com.br
avos: 2017
NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR
07 T DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123650019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR
07.01.12.365.0019.2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR o
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 |5.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 25.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 31122 | 30.000,00
TOTAL 80.000,00
NOMENCLATURA CÓD |FONTE | VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO L
12366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
123680019 GESTAO DA POLITICA DA MERENDA ESCOLAR
07.01.12.366.0019.2093 MANiITENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR [
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 | 1.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA 01000 | 4.000,00
3.3.90.32.00.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. cm 31122 3.000,00
TOTAL 8.000,00
Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da
presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária,
do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso
- [ll da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 .
www.moreirasales.pr.gov.br g É avos 2012
E-mail: pmms(Q visaonet.com.br
ORG | UND. |FUNC.PROGR. | NOMENCLATURA CAT.ECONÔMICA | COD.
MANUT.GERAL DOS SERVIÇOS
07 01 1236100182.034 E BENS DA DIV. EDUCAÇÃO 33.90.30 287
MANUT. DO PROGRAMA
07 0 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 309
MANUT. DO PROGRAMA
07 01 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 310
MANUT. DO PROGRAMA
07 01 1236100182.039 MERENDA ESCOLAR 33.90.32 1560
TOTAL
Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 07 dias do mês de abril
de 2011.
HD VOLPATO
PREFEITO EM MUNICIPAL

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