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norma nº 495/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 2011
Date 2011-05-25
EmentaDispõe sobre a revogação dos Incisos II, III e Parágrafo Ùnico do artigo 68 da Lei 408/2009, de 13 de março de 2009.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br
LEI Nº 495/2011
Data: 25 de maio de 2011.
EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos incisos II, lil e
Parágrafo Unico do artigo 68 da Lei 408/2009
de 13 de março de 2009.
Art. 1º. Ficam revogados os incisos II; Ill e Parágrafo Único do artigo 68 da
Lei n.º 408/2009, de 13 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 25 de maio de 2011.
LuizAritônio Volpato
Prefeito Municipal

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