| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2011 |
| Date | 2011-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação dos Incisos II, III e Parágrafo Ùnico do artigo 68 da Lei 408/2009, de 13 de março de 2009. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br LEI Nº 495/2011 Data: 25 de maio de 2011. EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos incisos II, lil e Parágrafo Unico do artigo 68 da Lei 408/2009 de 13 de março de 2009. Art. 1º. Ficam revogados os incisos II; Ill e Parágrafo Único do artigo 68 da Lei n.º 408/2009, de 13 de março de 2009. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 25 de maio de 2011. LuizAritônio Volpato Prefeito Municipal