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norma nº 498/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 498 / 2011
Date 2011-06-03
EmentaAltera o art. 3º da Lei Municipal nº 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [j
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmme(Dvisaonet.com.br
Lei n.º 498/2011
Data: 03 de junho de 2011,
Súmula: Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 031/1997,
datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - A Lei 031/97, de 10/10/97, no capítulo II — da Estrutura e do
Funcionamento, seção I — da composição, O art. 3.º, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3.º, O C.M.S. terá a seguinte composição, sendo 16 membros,
distribuídos da seguinte maneira:
1- 50% Usuários (8 membros):
a) Um representante das Associações de Moradores do município de
Moreira Sales.
b) Um representante das A. P. M. F. (Associações de Pais, Mestres e
Funcionários) de Moreira Sales.
c) Um representante das Pastorais do município de Moreira Sales.
d) Um representante dos Clubes de Serviços do município de Moreira
Sales.
e) Um representante do Sindicato dos trabalhadores rurais do município
de Moreira Sales.
f) Um representante do Lar dos Velhinhos São João Batista.
9) Um representante da APAE.
h) Um representante da Associação das Igrejas Evangélicas do
Município de Moreira Sales.
II — 25% de Trabalhadores da Saúde (4 membros).
III — 25% de Prestadores de Serviços de Saúde Pública e Privada (4
membros).”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n.º
456/2010.
Prefeitura Municipal de Moreira Sales, 03 de jun 2911.
Luiz pato
Prefeito Municipal

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