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norma nº 512/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id477

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 —- Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: vi «br
Lei n.º 512/2011
Data: 23 de setembro de 2011.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1.º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional especial no valor de R$ 109.100,00 (Cento e nove mil e cem reais), para
execução das seguintes dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA [cóp [FonTE | vALOR
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
17 SANEAMENTO
[17512 EEE BÁSICO URBANO E
GESTAO DA POLITICA DA SAÚDE
75120006 PUBLICA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DA
17.512.0006.1.065 id REDEDE
44.90.51.00.00.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 | 16.000,00
44.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 31736 | 28.500,00
44.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 31737 | 64.600,00
[TOTAL 109.100,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br
Art, 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.º da presente Lei será o
de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
artigo 43, 8 1º, Inciso III, da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
ORG | UND. | FUNC. PROGR. | NOMENCLATURA |CAT.ECONÔMICA| COD. |FONTE| VALOR
AQUISIÇÃO DE
06 [01 |2678200131.01700 | Ver os 44.90.52 153 24.100,01
CONSTRUÇÃO DA
SEDE DO PAÇO
06 [02 [1545100141.02200 | DAL 44.90.51 175 45.000,01
CONSTRUÇÃO DE UM
BARRACÃO PARA
FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE
06 |02 |1545100141.03000 | To 44.90.51 180 |01000 | 20.000,01
COMPRA DE
06 [02 [1545100141.02900 | meo p NOS [449061 179 [01000 | 20.000,04
TOTAL 109.100,
Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr ; aos 23 dias do mês de setembro de 2011
Prefeito Municipal

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