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norma nº 4/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-08-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr.
CEP — 87370-000 - CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 -
Fone/Fax: (44) 8532.1398 - E-mail: camarams)gmail.com
RESOLUÇÃO N.º 004/2011
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos, 5º da Lei nº. 481/2010 (LOA) publicada dia 23
de Dezembro de 2010 com fundamento no artigo 34º 88 1º 2º e 3º da Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2011 nº. 465/2010, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar em dotações
orçamentária da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2011, no valor de R$
36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), para seguintes dotações orçamentárias:
01.001.01.031.0001.2001-- Manutenção Geral da Câmara Municipal
3.1.91.92.00.000 — Despesas de Exercício Anteriores 3.000,00
3.1.90.16.00.000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.500,00
3.3.90.14.00.000 — Diárias — Pessoal Civil 30.000,00
36.500,00
Art. 2º Para abertura do crédito que trata o art. 1º, desta Lei, fica autorizado o
cancelamento parcial ou total, em igual importância, de conformidade com o art. 43, 8
1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, e o art. 4º Item Il, da Lei Municipal n.º 481/2010,
da seguinte dotação orçamentária:
01.001.01.031.0001.2001-- Manutenção Geral da Câmara Municipal
3.3.90.36.00.000 — Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.500,00
3.3.90.47.00.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
01.001.01.031.1001- Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.000 - Obras e Instalações 10.000,00
01.001.01.031.0001.1052- Aquisição de Moveis e Utensílios
4.4.90.52.00.000 — Equipamento e Material Permanente 10.000,00
01.001.01.031.0001.1058 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.000 — Equipamento e Material Permanente 8.000,00
TOTAL 36.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr.
CEP — 87370-000 - CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 -
Fone/Fax: (44) 532.1398 - E-mail: camaramsOgmail,com
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales em, 10 de agosto de 2011
ER
gf Pacor
Presidente

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