| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 482 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr. CEP — 87370-000 - CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 8532.1398 - E-mail: camarams)gmail.com RESOLUÇÃO N.º 004/2011 EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelos artigos, 5º da Lei nº. 481/2010 (LOA) publicada dia 23 de Dezembro de 2010 com fundamento no artigo 34º 88 1º 2º e 3º da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 nº. 465/2010, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar em dotações orçamentária da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), para seguintes dotações orçamentárias: 01.001.01.031.0001.2001-- Manutenção Geral da Câmara Municipal 3.1.91.92.00.000 — Despesas de Exercício Anteriores 3.000,00 3.1.90.16.00.000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.500,00 3.3.90.14.00.000 — Diárias — Pessoal Civil 30.000,00 36.500,00 Art. 2º Para abertura do crédito que trata o art. 1º, desta Lei, fica autorizado o cancelamento parcial ou total, em igual importância, de conformidade com o art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, e o art. 4º Item Il, da Lei Municipal n.º 481/2010, da seguinte dotação orçamentária: 01.001.01.031.0001.2001-- Manutenção Geral da Câmara Municipal 3.3.90.36.00.000 — Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.500,00 3.3.90.47.00.000 — Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 01.001.01.031.1001- Construção da Sede da Câmara Municipal 4.4.90.51.00.000 - Obras e Instalações 10.000,00 01.001.01.031.0001.1052- Aquisição de Moveis e Utensílios 4.4.90.52.00.000 — Equipamento e Material Permanente 10.000,00 01.001.01.031.0001.1058 — Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.000 — Equipamento e Material Permanente 8.000,00 TOTAL 36.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 — Moreira Sales, Pr. CEP — 87370-000 - CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 - E-mail: camaramsOgmail,com Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales em, 10 de agosto de 2011 ER gf Pacor Presidente