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norma nº 6/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaAltera os artigos 7º, §1º, 22, III, e 24, da Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio M. Salles Neto, nº 1800 - Moreira Sales, Pr.
CEP — 87370-000 - CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 -
FoneiFax: (44) 532.1398 - E-mail: camarams(Dgmail.com
R (ed 11
EMENTA: Altera os artigos 7º, 81º, 22, III, e
24, da Resolução nº 002/2007, de
08 de agosto de 2007, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, com
base no inciso IV letra h do art, 19 do Regimento Interno, aprovou e eu,
Daniel Pacor, Presidente do Legislativo, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º, Os artigos 7º, 819, 22, III, e 24 da resolução nº 002/2007, de 08
de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
S 1º - A Tabela de Unidade de Vencimentos do Plano de Carreira
do Servidor do Poder Legislativo Municipal, por Grupo
Ocupacional e cargos, obedecerá a um crescimento linear de
2,5% (dois e meio por cento), a cada 2 (dois) anos, na
progressão funcional, que corresponde ao avanço horizontal,
por REFERÊNCIA, de 01 a 20, e de 15% (quinze por cento), na
progressão funcional, que corresponde ao avanço vertical, por
nível, de 1 a V, conforme a tabela.
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II - o requerimento do interessado, na progressão funcional,
com os documentos comprobatórios da conclusão da nova
habilitação ou titulação exigida para o cargo, deverá ser
protocolados no Departamento competente da Câmara Municipal.
RARAS SERRAS LEEETLES LES EEEET EEE PPRRRRRRRE ER SNNNSR RN " (NR)
“Art. 24. Cumprido o estágio probatório o servidor avançará
automaticamente para referência “2”, da respectiva tabela, no
mesmo nível, ou no nível subsegiente se possuir habilitação
superior; nesta referencia permanecerá mais 1 (um) ano,
podendo ser promovido para referência subsequente após
submetido à devida avaliação.” (NR)
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Moreira Sales, 03 de novembro de 2011.
be,
ANTFEL PACOR
Presidente

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