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norma nº 4/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-08-10
EmentaFaz alteração na Lei Municipal nº 403/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Perímetro Urbano, do Município de Moreira Sales.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.hr
E-mail: pl11l11s@visaonet.col11.br
LEI COMPLEMENTAR n" 004/2012
Data: 10 de agosto de 2012.
EMENTA: Faz alteração na Lei Municipal n." 403/2008, de 26
de dezembro de 2008, que trata do Perímetro
Urbano, do Município de Moreira Sales.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.°, O caput do artigo 3.°, da Lei Municipal n.? 403, de 26 de dezembro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
."
"Art. 3.°. Inicia-se no marco denominado "Vértice 1", georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-5rW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=295247.872m e N=7340550.466mi daí
segue com o azimute de 119°30'09" e a distância de 2394.41m até o marco
"Vértice 2" (E=297331.810m e N=7339371.310m)i daí segue com o azimute de
209°45'43" e a distância de 279B.24m até o marco "Vértice 3" (E=295942.774m e
N=i336942.16im); daí segue com o azimute de 299°30'09" e a distância de
2411.34m até o marco "Vértice 4" (E=293B44.100me N=733B129.660m)i daí segue
com o azimute de 30°06'31" e a distância de 279B.37m até o marco "Vértice 1"
(E= 295247.B72m e N=7340550.466m)i início de descrição, fechando assim o
perímetro do poiigono acima descrito com uma área superficial de 672.3763 ha.
Art. 2.0
• Fica alterada e subdividida a classificação de solo nas demarcações n." 3, 4 e 5,
em conformidade com o novo mapa em anexo, já contemplando as alterações
realizadas pelo art. 1.° desta Lei.
Art. 3.0. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES,ESTADO DO PARANÁ, AOS 10 DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DE 2012.
Prefeito Municipal

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