norma nº 195/1989

- [O Prefeitura do Município de Moreira sales |
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, BMQ: = Fones (0449) 82-1240 - 32-1241 - C.G.C, 76217025/0001-03
LEI Nº195/89
DATA: -04/DEZBLERO/1989
SÚMULA:= AUTORIZA O “TEPE DO FODER EXECUNIVO!
MUNICILAL, À ADIR CRÉLIVO ADICICUAL
SUPLENENTA! NA ILNTORTÂNCIA DE EOZis
143,000,00(CIMO E quanta Enf +
KIL CRUZADOS NOVOS),
A CÂNARA MUNICIPAL 7% MOGRINA SALES, 2STATO
DO IARANÁ, APROVOU, E EU, PREPUITO LUBISIIAI, SANCICNO À SE -
GUINTE LEI:=
ARTIGO 1º)-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir!
crédito adicional suplementar na importância de HezÊ ..censee
143.000,00(cento e quarenta e três mil cruzados novos), para
reforço de dotações orçamentárias a sater:
02000 - GOVERNO MUNICIPAL
02,01 - GABINETE
4:0.0.0,00 - Despesas de Capital
4.1.0,0.00 — Investimentos
4,1.2.0.00 — Equipamento e Material +ermanente, «Ncz$128,090,00
05.00 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRA E SBRVIÇCS URDANOS
05.01 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0,400 = Despesas de Capital
4.1.0,0,00 — Investimentos
4.1.1.0.00 — Obras b Instalações. .o... 000.000. 0«N028:15.000,00
ARTIGO 2º)-0s recursos para a abertura do Crédito Adicionsl Suplementar!
mencionado no artigo 1º, serão Excesso de arrecadação verifi-
cados nas RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS "CCTA-FARTE EO FUN HDO Dl TAR-=
TICIFAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPW" e, PARTICIPAÇÃO “O IMPOSTO 30 -
NRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS- =ICIl, do CGrçamento vigente con —
forme Resolução nº11.294/89, de 09/11/89, do ribunsl de Con-
tas do Estado do Faraná.
ARTIGO 3º)-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando"
revogadas as disposições em contrário,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIFAL DE NCHHIRA SALES, ESTADO DO
PARANÁ, AOS 04 DIAS DO MÊS DE au) DO ANO LU 1989,
ALDO PEREIRA CARE