| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2012 |
| Date | 2012-03-15 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms@visaol1et.com.br Lei n.": 536/2012 Data: 15 de março de 2012. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1°. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR 06 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO , OBRAS E SERViÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL 26 TRANSPORTE 26782 TRANSPORTE RODOVIARIO 267820013 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL 2678200131.007 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES 44.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31774 510.000,00 TOTAL 510.000,00 Art. 2° - O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1° da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 C 'P} N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(0<14)3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms@visaonet.cOlll.br artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso - III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: ORG UNO. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONOMICA COO. FONTE VALOR 02 03 0412200042.008 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 33.90.91 42 01000 100.000,00 04 01 0412200052.013 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 33.90.91 77 01000 50.000,00 TRABALHISTAS 04 03 0412200052.018 MANUT.GERAL DOS SERVo E 33.90.36 99 01000 33.000,00 BENS DA DIV. SERVo GERAIS 04 03 0412200052.018 MANUT.GERAL DOS SERVo E 33.90.39 100 01000 60.000,00 BENS DA DIV. SERVo GERAIS 06 01 2678200131.163 MANUT.GERAL DOS SERVo E 33.90.30 168 01000 50.000,00 BENS DA DIV.ROD. MUNICIPAL 06 01 2678200131.007 CONSTRUÇAO E REFORMA DE 33.90.30 148 01000 10.000,00 PONTES 06 01 2678200131.007 CONSTRUÇAO E REFORMA DE 33.90.39 149 01000 5.000,00 PONTES 06 01 2678200131.019 AQUIS. USINA MOVEL PI 44.90.52 155 01000 25.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA 06 02 1545100141.029 COMPRA DE TERRENOS 44.90.51 190 01000 40.000,00 06 02 1648200141.025 CONSTR. UNIDADES 44.90.61 221 01000 90.000,00 HABITACIONAIS 10 01 2781200211.121 CONSTR. QUADRA ESPORTE 44.90.51 560 01000 12.000,00 VILA BELEM 10 01 2781300212.065 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 33.90.36 582 01000 30.000,00 10 01 2781300212.065 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 33.90.39 583 01000 5.000,00 ."" TOTAL 510.000,00 Paço Municipal de Moreira Sales - Pr ; aos 15 do mês de março de 2012 PREFEITO EM MUNICIPAL