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norma nº 536/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 536 / 2012
Date 2012-03-15
EmentaCria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id492

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms@visaol1et.com.br
Lei n.": 536/2012
Data: 15 de março de 2012.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1°. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional especial no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para execução
das seguintes dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
06
DEPARTAMENTO DE VIAÇAO , OBRAS E SERViÇOS
URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
267820013 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA VIARIO
MUNICIPAL
2678200131.007 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
44.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31774 510.000,00
TOTAL 510.000,00
Art. 2° - O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1° da presente Lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
C 'P} N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(0<14)3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms@visaonet.cOlll.br
artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso - III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
orçamentária:
ORG UNO. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONOMICA COO. FONTE VALOR
02 03 0412200042.008 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 33.90.91 42 01000 100.000,00
04 01 0412200052.013 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 33.90.91 77 01000 50.000,00 TRABALHISTAS
04 03 0412200052.018
MANUT.GERAL DOS SERVo E
33.90.36 99 01000 33.000,00 BENS DA DIV. SERVo GERAIS
04 03 0412200052.018
MANUT.GERAL DOS SERVo E
33.90.39 100 01000 60.000,00 BENS DA DIV. SERVo GERAIS
06 01 2678200131.163
MANUT.GERAL DOS SERVo E
33.90.30 168 01000 50.000,00 BENS DA DIV.ROD. MUNICIPAL
06 01 2678200131.007
CONSTRUÇAO E REFORMA DE 33.90.30 148 01000 10.000,00 PONTES
06 01 2678200131.007
CONSTRUÇAO E REFORMA DE 33.90.39 149 01000 5.000,00 PONTES
06 01 2678200131.019 AQUIS. USINA MOVEL PI
44.90.52 155 01000 25.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA
06 02 1545100141.029
COMPRA DE TERRENOS 44.90.51 190 01000 40.000,00
06 02 1648200141.025 CONSTR. UNIDADES 44.90.61 221 01000 90.000,00 HABITACIONAIS
10 01 2781200211.121
CONSTR. QUADRA ESPORTE 44.90.51 560 01000 12.000,00 VILA BELEM
10 01 2781300212.065
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 33.90.36 582 01000 30.000,00
10 01 2781300212.065 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 33.90.39 583 01000 5.000,00
."" TOTAL 510.000,00
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr ; aos 15 do mês de março de 2012
PREFEITO EM MUNICIPAL

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