| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o perimetro urbano da sede do Municipio |
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$,) Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Marla Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0449) 32-10 - 32-1241 - C.U.C. 76217025/0001-03 LEI Nº. 155/88 DATA:-13/DEZEMBRO/1988 SÚMULA:- DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORETRA SALES-ESTADO DO PARANÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ES- TADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.- Artigo 1º)- Artigo 2º)- Artigo 3º)- CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Esta Lei tem por objetivo estabelecer a área urbana do Muni- cípio de Moreira Sales-Pr., através da linha divisória de pe rímetro urbano. CAPÍTULO II DA ÁREA URBANA - Fica delimitada a área urbana do Município de Moreira Sales, Pr., de acordo com a planta anexa a esta Lei, da qual é par- te integrante. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAL Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR;, AOS gar s, 3 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1988.- Ç Encininf d Seartos Gs sa munfeipal- NA