| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2012 |
| Date | 2012-06-11 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 44/2009, de 14 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei nº 99/2011, de 21 de junho de 2011 e suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N. 076.217.025/0001-03 _ Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.hr E-mail: pmms@visaonet.com.br Lei nO.553/2012 Data: 11de junho de 2012. EMENTA: Altera o Plano Plurianual - 2010-2013, do Município de Moreira Sales, Lei nO. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei n.?99/2011, de 21 de junho de 2011, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. Art. 1°. O PlanoPlurianudl (PPA)- 2010-2013, do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal n~. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 474/2010 de 26/10/2010, Lei 488/2011 de 07/04/2011, Lei 497/2011 de 03/06/2011, e Lei 513/2011 de 10/10/2011, e Lei 538/2012 de 15/03/2012, passa \. a vigorar com as mudanças,conforme apresentadas nos Anexos, apensosa este. Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, do Município de Moreira Sales, aprovada pela Lei n.?99/2011, de 21 de junho de 2011,alterada pela Lei 514/2011 de 10/10/2011, e Lei 538/2012 de 15/03/2012, passa a vigorar 'com as mudançasconforme apresentadas nos Anexos apensos a este. Art. 3°. Fica alterada a denominaçãodo projeto 1.075 Reforma do Centro de Saúde Carlos Guimarães de Moreira Sales para Reforma do Centro de Saúde Carlos Guimarães de Moreira Sales e Posto de Saúde do Distrito de Paraná do Oeste na LOA - Lei Orçamentária Anual.nO.526/2012 de 14 de dezembro de 2012. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 11de junho de 2012.