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norma nº 553/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 553 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaAltera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 44/2009, de 14 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei nº 99/2011, de 21 de junho de 2011 e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. 076.217.025/0001-03 _ Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.hr
E-mail: pmms@visaonet.com.br
Lei nO.553/2012
Data: 11de junho de 2012.
EMENTA: Altera o Plano Plurianual - 2010-2013, do
Município de Moreira Sales, Lei nO.
441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e
suas posteriores alterações; bem como
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO para o Exercício de 2012, do Município
de Moreira Sales, Lei n.?99/2011, de 21 de
junho de 2011, e suas posteriores
alterações, e dá outras providências.
Art. 1°. O PlanoPlurianudl (PPA)- 2010-2013, do Município de Moreira Sales,
aprovado pela Lei Municipal n~. 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, alterado
pela Lei 474/2010 de 26/10/2010, Lei 488/2011 de 07/04/2011, Lei 497/2011 de
03/06/2011, e Lei 513/2011 de 10/10/2011, e Lei 538/2012 de 15/03/2012, passa
\. a vigorar com as mudanças,conforme apresentadas nos Anexos, apensosa este.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, do Município de
Moreira Sales, aprovada pela Lei n.?99/2011, de 21 de junho de 2011,alterada pela
Lei 514/2011 de 10/10/2011, e Lei 538/2012 de 15/03/2012, passa a vigorar 'com
as mudançasconforme apresentadas nos Anexos apensos a este.
Art. 3°. Fica alterada a denominaçãodo projeto 1.075 Reforma do Centro de
Saúde Carlos Guimarães de Moreira Sales para Reforma do Centro de Saúde Carlos
Guimarães de Moreira Sales e Posto de Saúde do Distrito de Paraná do Oeste na
LOA - Lei Orçamentária Anual.nO.526/2012 de 14 de dezembro de 2012.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 11de junho de 2012.

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