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norma nº 555/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 555 / 2012
Date 2012-08-17
EmentaCria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id511

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
Evmaih pmms@visaoneLcom.bl'
Lei n.? 555/2012
Data: 17 de agosto de 2012.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR,APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTELEI:
Art. 1. o. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para execução das
seguintes dotações orçamentárias:
OME CLATURA C6D FONTE VALOR
08 DEPART AMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORlAL
10:'>010006 GEST ÃO DA POLlTICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
1030200062.055000
MANUTENÇÃO 00 HOSPITAL MUNICIPAL E
MATERNIDADE DE MOREIRA SALES
31.90.16.00.000 OUTRAS DESPESAS V ARlA VEIS - PESSOA CIVIL 01303 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 2.0
• O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.° da presente Lei será
o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo
com artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei n. 4.320/64, referente à seguinte dotação
orçamentária:
ORG UNO. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT. COO. FONTE VALOR
ECONÔMICA
MANUTENÇÃO 00 HOSPITAL
08 01 1030200062.055000
MUNICIPAL E MATERNIDADE
31.90.11.00.000 490 DE MOREIRA SALES 01000 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 3.0. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; aos 17 dias do mês de agosto de 2012.

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