| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2012 |
| Date | 2012-08-17 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 511 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br Evmaih pmms@visaoneLcom.bl' Lei n.? 555/2012 Data: 17 de agosto de 2012. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR,APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTELEI: Art. 1. o. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para execução das seguintes dotações orçamentárias: OME CLATURA C6D FONTE VALOR 08 DEPART AMENTO DE SAÚDE 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 SAUDE 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORlAL 10:'>010006 GEST ÃO DA POLlTICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 1030200062.055000 MANUTENÇÃO 00 HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE MOREIRA SALES 31.90.16.00.000 OUTRAS DESPESAS V ARlA VEIS - PESSOA CIVIL 01303 80.000,00 TOTAL 80.000,00 Art. 2.0 • O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1.° da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei n. 4.320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: ORG UNO. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT. COO. FONTE VALOR ECONÔMICA MANUTENÇÃO 00 HOSPITAL 08 01 1030200062.055000 MUNICIPAL E MATERNIDADE 31.90.11.00.000 490 DE MOREIRA SALES 01000 80.000,00 TOTAL 80.000,00 Art. 3.0. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; aos 17 dias do mês de agosto de 2012.