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norma nº 556/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 556 / 2012
Date 2012-10-01
EmentaDeclara o Jornal GAZETA REGIONAL órgão oficial do município, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms@visaollet.com.br
Lei n. o 556/2012
Data: 01 de outubro de 2012.
SÚMULA: Declara o Jornal GAZETA REGIONAL
órgão oficial do município, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU
PREFEITOMUNICIPAL SANCIONO A PRESENTELEI:
Art. 1.o. Fica declarado órgão oficial do Município de Moreira Sales, o Jornal
"GAZETA REGIONAL", editado pela empresa Editora Gazeta Regional de
Goioerê Ltda. - ME., estabelecida na Rua Uruguai n.? 15, Jardim Morumbi,
Goioerê - Pr.
Art. 2.
0
• Fica autorizado o Poder Executivo a firmar o competente contrato
com o referido jornal pelo prazo de 1 ano, podendo ser renovado por um
período de até 60 meses.
Art. 3.o. As despesas de execução desta Lei correrão por conta da dotação
própria do Orçamento Geral vigente.
Art. 4.o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; ao 1.°dia do mês de outubro de 2012.
u..=,,-r:w. tonio Volpato
Pref ito Municipal

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