br-locleg corpus explorer

← Moreira Sales (PR)

norma nº 606/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 2014
Date 2014-09-26
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id531

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www. moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms( visaonet.com.br
LEI Nº 606/2014
Data: 26 de setembro de 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-
Pr, crédito adicional especial no valor de R$27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais),
para execução das seguintes dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA Icó [FONTE | VALOR
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 SAUDE
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E |
AMBULATORIAL |
Ena GESTÃO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE |
33.41.41. CONTRIBUIÇÕES 303 27.000,00 |
TOTAL 27.000,00
1030200062.053000
Art. 2º —- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da
presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento
vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64,
referente à seguinte dotação orçamentária: <FO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms( visaonet.com.br
ORG | UND. | FUNC.PROGR. | NOMENCLATURA | CAT.ECONÔMICA| COD. | FONTE | VALOR
MANUTENÇÃO DO DT
o8 lo 1030200062.053000 | rm ONICIPAL SAUDE 33.36.41 1647 |303 19.641,33
= MANUTENÇÃO DO
o8 lo 1030200062.055000 e ca | 33.90.39 460 |303 7.358,67
TOTAL
27.000,00
Art. 3º - Fica incluso no PPA — Plano Plurianual do exercício de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 581 de 21/11/2013, a ação, conforme demonstrativo
anexado a este instrumento.
Art. 4º - Fica incluso na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2014, aprovada pela Lei Municipal nº 575 de 22/07/2013, a ação, conforme
demonstrativo anexado a este instrumento.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições em
contrário.
Moreira Sales, 26 de setembro de 2014.

open original →