| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 535 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100:- Fax(044) 35328121
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Lei n.": 610/2014
Data: 16 de dezembro de 2014.
Moreira Sales - Paraná, 16 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1°. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional suplementar no valor de R$1.467.000,OO (Um Milhão e Quatrocentos e Sessenta
e Sete Mil Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias:
NOMENCLATURA
16
FONTE VALOR
02
CÓD
GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220002 ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA
041.2200022.001000 MANUTENÇAO GERAL DOS SERVILÇOS E BENS DO
GABINETE DO PREFEITO
31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 01000 2.000.00
2.000,00
NOMENCLATURA CÓD
29
FONTE VALOR
GOVERNO MUNICIPAL
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
TOTAL
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL o 5.500,00
5.500,00
041220004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
0412200042.007000 MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIV. DA
ASSESSORIA JURIDICA
31.90.11.00.0000
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-,-----~
NOMENCLATURA VALOR
400,00
CÓO FONTE
12.700,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
041210004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇAO GERAL DO SERVo E BENS DA ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO
0412100042 009000
31.90.11.000000 VENC E VANT. FIXAS - PESSOAL 39 o 9.600,00
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 41 o 2.700,00
31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42 o
TOTAL
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.06 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
04124 CONTROLE INTERNO
041240004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
0412400042.010000 MANUTENÇAO GERAL DOS SERVo E BENS DA
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 45 O 2.500,00
TOTAL 2.500,00
NOMENCLA TURA CÓO FONTE VALOR
03 SECRETARIA GERAL
03.01 GABINETE DO SECRETARIO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412200052.011000 MANUTGERAL DOS SERVo E BENS DO GABINETE DO
SECRETARIO
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS 52 O 5.500,00
31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53 O 3.000,00
TOTAL 8.500,00
MUN J ICÍPIO DE MOREIRA SALES
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NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.04 DIVISAO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412200052 019000 MANUTENÇAO GERAL DOS SERViÇOS E BENS DA DIV.
DE COMPRAS E LICITA ÃO
31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 109 O 12.000,00
TOTAL 12.000,00
NOMElllcLATURA CÓO FONTE VALOR
05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.01 DIVISAO DE CONTABILIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO
04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
041210005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412100052.020000 MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO DE
CONTABILIDADE
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS 115 O 10.000,00
31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117 O 1000,00
TOTAL 11.000,00
i
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
~
~
05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.02 DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
041210005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412900052.022 MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO DE
TRIBUTA ÃO
31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 121 O 11.500,00
31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 123 O 1.000,00
TOTAL 12.500,00
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NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.03 DIVISAO DE TESOURARIA
04 ADMINISTRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
041210005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412300052.023000
MANUT. GERAL DOS SERViÇOS DA DIVISAO DE
TESOURARIA
31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 127 O 8000.00
TOTAL 8.000,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVo URBANOS
06.01 DIVISAO RODOVIARIA MUNICIPAL
- 26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
267820013 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA VIARIO
MUNICIPAL
2678200131.162 PAVIMENTAÇAO,AMPLlAÇAO E RECAPEAMENTO
ASFALTICO
44.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1995 611 240000,00
TOTAL 240.000,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVo URBANOS
06.01 DIVISAO RODOVIARIA MUNICIPAL
26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
267820013 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA VIARIO
MUNICIPAL
2678200132.025000 MANUT. GERAL DOS SERViÇOS E BENS DA DIVISAO
RODOVIARIA MUNICIPAL
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOA CIVIL 151 O 1500,00
TOTAL 1.500,00
MUNICÍPIO DE 'IOREIRA SALES
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NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVo URBANOS
06.03 DIVISAO DE SERViÇOS URBANOS
15 URBANISMO
15452 SERViÇOS URBANOS
154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERViÇOS URBANOS
1545200152.031000
MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO DE
SERVI OS URBANOS
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 216 O 30.000.00
TOTAL 30.000,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISAO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
_.
121220018 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1212200182.034000 MANUTENÇAO GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO
DE EDUCA ÃO
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 244 103 5.200.00
33.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 251 104 30.000.00
33.90.39.00.0000 OUT. SERVo TER PESSOA JURIDICA 257 103 20.000,00
44.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 261 103 17.000,00
44.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 262 104 5.000,00
TOTAL 77.200,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISAO DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
121220018 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1212200182.036000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.3000.0000 MATERIAL DE CONSUMO 267 104 6.000,00
33.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 269 123 9.500,00
TOTAL 15.500,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
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NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 DIVISAO DE EDUCAÇÃO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610018 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236100181.047 AQUISiÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL PEDAGOGICO -1
33.90.30.00.0000 MATER~LDECONSUMO 282 103 65.000,00 I
33.90.30.00.0000 MATER~LDECONSUMO 283 104 60.000,00
TOTAL 125.000,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DIVISAO DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
13392 DIFUSAO CULTURAL
133920020 INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL E TURISTICA
1339200202.041000
MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIV. DE
CULTURA E TURISMO
33.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 329 O 6.000,00
33.90.39.00.0000 OUT. SERV.TERC. - PESSOA JURIDICA 331 O 10.000,00
TOTAL 16.000,00
NOMENCLATURA CÓO FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03 FUNDO DESENV.ENSINO BASICO - FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
123~1 ENSINO FUNDAMENTAL
123610016 OPERACIONALlZAÇÃO DO ENSINO
1236100162.045 ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB - 60% ENSINO
FUNDAMENTAL
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 357 101 32.000,00
TOTAL 32.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARA~Á
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E-mail: pllIlll.(Ú\·j.aOllet.com.br
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03 FUNDO DESENV.ENSINO BASICO - FUNDEB
---
12 EDUCAÇÃO
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123650016 OPERACIONALlZAÇÃO DO ENSINO
1236500162.046000
ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB - 60% EDUCAÇAO
INFANTIL
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 362 101 20000.00
31.90.16.000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 363 101 15.000,00
TOTAL 35.000,00
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
10301 ATENÇÃO BASICA
103010006 GESTAO DA POLlTlCA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL
1030100062.050000 MANUTENÇAO DO CENTRO DE SAUDE CARLOS
GUIMARAES
31.90.11.000000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 385 303 200000,00
31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INSS 387 303 6.000,00
31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 392 303 22.500,00
33.90.36.00.0000 OUT. SERVo PESSOA FISICA 400 303 10.000,00
33.90.39.00.0000 OUT. SERVo PESSOA JURIDICA 402 303 55.000,00
TOTAL 293.500,00
CÓD FONTE VALOR
NOMENCLATURA
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
10301 ATENÇÃO BASICA
103010006 GESTAO DA POLlTICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL
1030100061.167000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
44.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1696 335 100000,00
TOTAL 100.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
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E-mail: pllllll~ú(vi~aOIH.t.(.olll.hr
NOMENCLATURA CÔO FONTE VALOR
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
ATENÇÃO BASICA
103010006 GESTAO DA POLlTICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL
1030100062.055000 MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL E
MATERNIDADE DE MORE IRA SALES
~. 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 446 303 25.000,00
I
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 449 303 20.000,00
33.90.39.00.0000 OUT. SERVo TER. - PESSOA JURIDICA 460 303 100000,00
TOTAL 145.000,00
t
NOMENCLATURA CÔO FONTE VALOR
08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
103050006 GESTAO DA POLlTICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL
1030500062.058000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE
31,90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 470 497 15000,00
31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 472 497 1.800,00
TOTAL 16.800,00
It
It..
~
NOMENCLATURA CÔO FONTE VALOR
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.01 DIVISAO DE AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20606 EXTENSAO RURAL
206060023 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
AMBIENTAL
2060600232.061000
MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO
AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 497 O 12.000,00
31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 498 O 4.500,00
TOTAL 16.500,00
•
t.
t
MUNICípIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - _Fax(044) 3532 8121
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NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
10 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
10,01 DIVISAO DE ESPORTES
27 DESPORTO E LAZER
-
27812 DESPORTO COMUNITARIO
278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS
2781200212.063000 MANUT. GERAL DOS SERVo E BENS DA DIVISAO
ESPORTE AMADOR
31,90,11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 511 O 4.000,00
TOTAL 4.000,00
,'-
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
11 DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01 DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22 INDUSTRIA
22661 PROMOçAoINDUSTR~L
226610022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIO
2266100221.126 CONSTRUÇAO DE BARRACOES DESTINADOS A
IMPLANTAÇAO DE INDUSTRIAS
44.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1996 610 100.000,00
TOTAL 100.000,00
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12,01 DIVISAO DE AçAO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
082440008 GESTAO DE POLlTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400082.067000 MANUTENÇAO GERAL DOS SERViÇOS E BENS DA
DIVISAO DE AÇAO SOCIAL
31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 565 O 6,000,00
TOTAL: 6.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - fax(044) 35328121
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E-mail: 11I1I1lI~((lvi~a()Jl(.t.com.hr
NOMENCLATURA CÓD FONTE VALOR
586 32.000.00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.03 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCiAL
08243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM.
0824300096002000 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIVISAO
CRIAN A E ADOLESCENTE.
31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
TOTAL
o
32.000,00
Art. 2° - O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1
0 da presente Lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso - III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
orçamentária:
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJN. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - , Fax(044) 35328121
www.moreirasaJes.pr.gov.br
Evmails pJllm~((1 Yi~<\(lIIet .('um.hr
33.90.30 18 O 5000.00
0412200022.001 33.90.39 21 O 7.000,00
0412200022.001 33.90.14 17 O 10.000,00
0412200022.005 33.90.30 24 O 7.250,00
0412200042.007 31.90.16 30 O 9.000,00
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999 108
110 O 3.000,00
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0412300052.020 44.90.52 120 O 1710,00
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0412300052023 31.90.16 129 O 10.000,00
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1751200141.065 44.90.51 207 O 23.995,98
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1545200151.035 44.90.51 208 O 3000,00
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SEGURANÇA NO TRANSITO
1545200151.161 SINALlZAÃO HORIZONTAL E
33.90.30 212 O 10.000,00 VERTICAL
SEGURANÇA NO TRANSITO COM
1545200151.161 I SINALlZAÃO HORIZONTAL E
33.90.39 ' 213 O 2.000,00 VERTICAL
SEGURANÇA NO TRANSITO COM
1545200151.161 SINALlZAÃO HORIZONTAL E
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--_._. -----
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I
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i
!
1236500182.102 44.90.51 311 O 5.000,00
1
I 1236500182.102 44.90.51 312 O 2668,00 I
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1369500201.059
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.90.32 428 7.78
~
I
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Evmaíh pmm,,(tr "l:i~aOIlf'l.(·onl.hr
1030100062.050 33.30.93 393 O 5.000,00
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O
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Evmaih plllll1~((/" i~a(lllt't .('(1111.1>1'
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DA 2781200211.117 44.90.51 510 O 3.000,00
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MANUT. DAS PRAÇAS
2781200212.098 ESPORTIVAS DO MUNICIPIO E
33.90.30 534 O 2.293,00 DISTRITO
MANUT.DAS
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DISTRITO
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2781300211.168 44.90.52 545 O 5.000,00
DA
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MANUT. GERAL DOS
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MANUT.GERAL
2266100222.066 BENS DA DIV. INDUSTRIA E
33.90.36 557 O 1.000,00 COMERCIO
MANUT. GERAL DOS SERVo E
2266100222066 BENS DA DIV. INDUSTRIA E
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MANUT. GERAL DOS SE
2266100222.066 BENS DA DIV. INDUSTRIA E
44.20.93 559 O 1.000,00 01 COMERCI
. E MELHORIA DE
01 0824400081 .131 UNIDADES HABITACIONAIS A
33.90.30 561
°
2.000,00 FAMILlAS CARENTES
CONSTR. E I
01
0824400081 131 UNIDADES HABITACIONAIS A
33.90.39 562 O 2000,00 FAMILlAS CARENTES
~-
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Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
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Evmail: plll/lI~(a ••j~a01I('t.(,olll.hr
0824400082.067 33.90.93 572 O 1.000,00
0824400082.067 33.90.39 571 O 8.000,00
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2.485,95
2.420,48
5.000,00
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; 16 do mês de Dezembro de 2014.
PREFEITO MUNICIPAL