| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. joão Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00,100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 5321398 E-mail: camaramsQamail com Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Rafael Brito do Prado, Presidente, nos termos do art. 29, VI, “g”, do Regimento Interno, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 002/2014 EMENTA: Altera a Resolução nº 003/2007 de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. . À Câmara Municipal resolve: Art. 1º. Fica extinto a Assessoria de Imprensa é Comunicação que trata o Art. 49, item 2.04, eo respectivo cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação constante do ANEXO I que trata o art. 60 da Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007. : Art. 2º, Fica alterada a habilitação mínima do cargo de Assessor Parlamentar constante do ANEXO 1, da Resolução nº 003/2007, que passa a ser exigido Ensino Médio Completo. Art. 3º, O símbolo do cargo de Assessor Parlamentar, constante do ANEXO 1, que trata o art. 6º da Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, passa a ser CC-06. Art. 49, Altera o 8 39, e inclui o $ 40, do art. 13, da Resolução nº 003/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13... 8 3º. As atribuições das Funções de Confiança são as constantes do ANEXO - V, desta Resolução. 8 4º. O ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Controle Interno poderá ocupar o cargo por um prazo máximo ininterrupto de 4 (quatro) anos. — CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532:1398 E-mail: camgramsCgmailcom Art. 5º, As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. rã, Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 22 de abril de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mail: camaramsOgmeilcom ANEXO | - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | epa É DO ane | HABILIT Nº Ta ORGÃO | CARGO | AÇÃO | VAGAS | dia | Assessoria Jurídica | Assessor Jurídico | Reg. 1 [ cc-03 | OAB | Assessoria | Ensino | Parlamentar | Assessor Parlamentar | Médio | 1 | Cc-06 ! Completo | . É - - po - | To imprensae OSS Médio | 4 | ce e-Gomunicação ç | | k | | Cosrdenadoriade Superior 4 ' ControladorIntorno 4 | ces Departamento de | Diretordo Ensino | | Administração Departamento de Médio 1 Cc-07 Geral | Administração Geral Completo | | Ensino | . Departamento de | Diretor do | Médio = par - Departamento de | Completo | 1 | Cc-07 Finanças | , : | Finanças Reg. | | | cre |