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norma nº 2/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaAltera a Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. joão Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP - 87370-000
CNPJ Nº 00,100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 5321398
E-mail: camaramsQamail com
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou,
e eu, Rafael Brito do Prado, Presidente, nos termos do art. 29, VI,
“g”, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 002/2014
EMENTA: Altera a Resolução nº 003/2007
de 08 de agosto de 2007, e dá outras
providências. .
À Câmara Municipal resolve:
Art. 1º. Fica extinto a Assessoria de Imprensa é Comunicação que
trata o Art. 49, item 2.04, eo respectivo cargo de Assessor de Imprensa
e Comunicação constante do ANEXO I que trata o art. 60 da Resolução nº
003/2007, de 08 de agosto de 2007. :
Art. 2º, Fica alterada a habilitação mínima do cargo de Assessor
Parlamentar constante do ANEXO 1, da Resolução nº 003/2007, que
passa a ser exigido Ensino Médio Completo.
Art. 3º, O símbolo do cargo de Assessor Parlamentar, constante
do ANEXO 1, que trata o art. 6º da Resolução nº 003/2007, de 08 de
agosto de 2007, passa a ser CC-06.
Art. 49, Altera o 8 39, e inclui o $ 40, do art. 13, da Resolução nº
003/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13...
8 3º. As atribuições das Funções de Confiança são as
constantes do ANEXO - V, desta Resolução.
8 4º. O ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Controle
Interno poderá ocupar o cargo por um prazo máximo
ininterrupto de 4 (quatro) anos.
—
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP - 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532:1398
E-mail: camgramsCgmailcom
Art. 5º, As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria, prevista no
orçamento vigente.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
rã,
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 22 de abril de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP - 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mail: camaramsOgmeilcom
ANEXO | - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
epa É DO ane | HABILIT Nº Ta
ORGÃO | CARGO | AÇÃO | VAGAS | dia |
Assessoria Jurídica | Assessor Jurídico | Reg. 1 [ cc-03
| OAB |
Assessoria | Ensino |
Parlamentar | Assessor Parlamentar | Médio | 1 | Cc-06
! Completo | .
É - - po - |
To
imprensae OSS Médio | 4 | ce
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Cosrdenadoriade Superior 4
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Administração Departamento de Médio 1 Cc-07
Geral | Administração Geral Completo
| | Ensino | .
Departamento de | Diretor do | Médio =
par - Departamento de | Completo | 1 | Cc-07
Finanças | , :
| Finanças Reg. |
|
| cre |

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