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norma nº 4/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaCria o cargo de oficial de Comunicação no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
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Av. João Theotõnio Moreira Salles Netto nll 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP- 87370-000
CNPJN!100.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mai1: camarams@gmai1.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e
eu, Rafael Brito do Prado, Presidente, nos termos do art. 29, VI,
"g'~ do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃON° 004/2014
EMENTA: Cria o cargo de Oficial de Comunicação
no quadro de pessoal do Poder Legislativo do
Município de Moreira Sales, regulamentado pela
Resolução nO 002/2007 de 08 de agosto de
2007, e dá outras providências.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1°. Fica criada no quadro de pessoal do Poder Legislativo do
Município de Moreira Sales, no ANEXO I, TABELA I, de que trata o art. 6°, ~
da resolução nO 002/2007, o cargo de Oficial de Comunicação, com
suas respectivas atribuições no ANEXO IlI.
Art. 2°. Fica criada a Tabela X, no Anexo II - Cargo - Oficial de
Comunicação - GOA, que trata o art. 70, da Resolução nO 002/2007.
Art. 3°. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Vigia,
constante do ANEXO I, TABELA lI, que trata o art. 60 da Resolução nO
002/2007, de 08 de agosto de 2007.
Art. 4°. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Controlador
Interno, constante do ANEXO I, TABELA I, que trata o art. 60 da
Resolução nO 002/2007, de 08 de agosto de 2007.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria, prevista no
orçamento vigente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nQ 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP- 87370-000
CNPJNQ00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mail: camarams@gmail.com
Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 30 de abril de 2013.
o Prado
Av. João Theotônío Moreíra Salles Netto nl! 1800 - Moreíra Sales, Pr. -
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CNPj Nl! 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES
ANEXO I - TABELA I
ANEXO I- QUADRO DE PESSOAL
TABELA-I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA
* Vencimentos correspondentes ao ANEXO-lI e Tabelas de I a X,
desta Resolução
N° de
Jornada Habilitação Vencimentos
Cargos Vagas
de
Mínima Nível Referência
Trabalho Inicial Inicial
30 Horas
Ensino
Advogado 01 Superior I 01 Semanais
Completo
20 Horas
Ensino
Contador 01 Superior I 01 Semanais
Completo
Contabilista 01 40 Horas Ensino Médio
Semanais Completo
I 01
Oficial de
01
40 Horas Ensino Médio
Administração Semanais Completo
I 01
Oficial de
01 40 horas Ensino Médio
Comunicação Semanais Completo I 01
Auxiliar de 40 Horas
Ensino
Administração 01
Semanais
Fundamental I 01
Completo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES
ANEXO I - TABELA 11
A N E X O I - QUADRO DE PESSOAL
TA B E L A-lI
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO
Vencimentos correspondentes ao ANEXO-lI e Tabelas de I a IX,
desta Resolução
N° de
Jornada Habilitação
Vencimentos
Cargos Vagas
de Mínima Nível Referência
Trabalho Inicial Inicial
40 Horas
Ensino
Zelador 01 Semanais
Fundamental I 01
Incompleto
Agente de 40 Horas Segundo Grau Serviços 01 I 01 Semanais Completo Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nJ1 1800 - Moreira Soles, Pr. -
CEP- 87370-000
CNPJN!I 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mail: camarams@gma;1.com
ANEXOIII
CARGO: OFICIAL DE COMUNICAÇAO
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo.
Provimento: Concurso Público
Atribuições do Cargo:
• auxiliar a Presidência e os vereadores na redação de matérias
jornalísticas a serem divulgadas pela Câmara;
• coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à
Assessoria de Comunicação;
• auxiliar e promover eventos de interesse da Câmara, preservando a
qualidade e conteúdo das informações a serem divulgadas;
• formular, integrar e coordenar a política de comunicação da Câmara
Municipal e a publicidade institucional;
• promover a representação da Câmara Municipal junto aos órgãos de
imprensa, fornecendo notas, textos, relatórios bem como agenda r
entrevistas individuais e coletivas;
• coordenar as relações da Câmara Municipal com os demais setores e
veículos de comunicação;
• manter atualizado o sítio da Câmara Municipal na internet com
informações gerais, seus projetos, ações, legislação, notícias e
demais assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal;
• programar e promover a organização de solenidades e festividades
públicas;
• assessorar a Mesa Executiva nas respostas aos e-mails e demais
mensagens eletrônicas recebidas;
• manter contato com órgãos de imprensa;
• preparar reuniões convocadas pelo Presidente e Mesa Executiva;
• executar as atividades de comunicação social da Câmara Municipal;
• providenciar a cobertura e divulgação das atividades e atos dos
vereadores nos trabalhos internos da Casa;
• providenciar a publicação e divulgar, através da imprensa,
noticiários, editais, avisos, portarias, atos e outras comunicações
necessárias à Administração da Câmara Municipal;
• providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de
interesse da Câmara Municipal, a ser divulgado pela imprensa, em
observância aos princípios da publicidade, da transparência e da
prestação de contas;
• ar uivar e re istrar foto rafias de interesse
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto ns 1800 - Moreira Safes, Pr. -
CEP- 87370-000
CNPJNQ00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mai1: camarams@gma;Lcom
• informar os servidores da Câmara Municipal sobre assuntos
administrativos e de interesse geral;
• assessorar os demais departamentos, na área de sua competência;
• exercer outras atividades correlatas.
í,
i'
(
ANEXO 11- UNIDADES DE VENCIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
TABELA X - CARGO: OFICIAL DE COMUNICAÇÃO - GOA
N íVE L
REFERÊNCIA
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
l~lEMC) 1.355,00 1.388,88 1.423,60 1.459,19 1.495,67 1.533,06 1.571,38 1.610,67 1.650,94 1.692,21 1.734,51 1.777,88 1.822,32 1.867,88 1.914,58 1.962,44 2.011,51 2.061,79 2.113,34 2.166,17
II-(ESC) 1.558,25 1.597,21 1.637,14 1.678,06 1.720,02 1.763,02 1.807,09 1.852,27 1.898,58 1.946,04 1.994,69 2.044,56 2.095,67 2.148,06 2.201,77 2.256,81 2.313,23 2.371,06 2.430,34 2.491,10
III-(PG) 1.791,98 1.836,78 1.882,70 1.929,77 1.978,01 2.027,46 2.07~,15 2.130,10 2J!3~ ~.~37,94 2.293,89 2.351,23 2.410,Q! 2.470,26 2.532,02 2.595,32 2.660,20 2.726,71 2.794,88 2.864,75

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