| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | Cria o cargo de oficial de Comunicação no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
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Av. João Theotõnio Moreira Salles Netto nll 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP- 87370-000 CNPJN!100.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mai1: camarams@gmai1.com CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Rafael Brito do Prado, Presidente, nos termos do art. 29, VI, "g'~ do Regimento Interno, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃON° 004/2014 EMENTA: Cria o cargo de Oficial de Comunicação no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nO 002/2007 de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. A Câmara Municipal resolve: Art. 1°. Fica criada no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, no ANEXO I, TABELA I, de que trata o art. 6°, ~ da resolução nO 002/2007, o cargo de Oficial de Comunicação, com suas respectivas atribuições no ANEXO IlI. Art. 2°. Fica criada a Tabela X, no Anexo II - Cargo - Oficial de Comunicação - GOA, que trata o art. 70, da Resolução nO 002/2007. Art. 3°. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Vigia, constante do ANEXO I, TABELA lI, que trata o art. 60 da Resolução nO 002/2007, de 08 de agosto de 2007. Art. 4°. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno, constante do ANEXO I, TABELA I, que trata o art. 60 da Resolução nO 002/2007, de 08 de agosto de 2007. Art. 5°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento vigente. CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nQ 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP- 87370-000 CNPJNQ00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mail: camarams@gmail.com Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 30 de abril de 2013. o Prado Av. João Theotônío Moreíra Salles Netto nl! 1800 - Moreíra Sales, Pr. - CEP- 87370-000 CNPj Nl! 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-maíl: camarams@gmaiLcom CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES ANEXO I - TABELA I ANEXO I- QUADRO DE PESSOAL TABELA-I CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA * Vencimentos correspondentes ao ANEXO-lI e Tabelas de I a X, desta Resolução N° de Jornada Habilitação Vencimentos Cargos Vagas de Mínima Nível Referência Trabalho Inicial Inicial 30 Horas Ensino Advogado 01 Superior I 01 Semanais Completo 20 Horas Ensino Contador 01 Superior I 01 Semanais Completo Contabilista 01 40 Horas Ensino Médio Semanais Completo I 01 Oficial de 01 40 Horas Ensino Médio Administração Semanais Completo I 01 Oficial de 01 40 horas Ensino Médio Comunicação Semanais Completo I 01 Auxiliar de 40 Horas Ensino Administração 01 Semanais Fundamental I 01 Completo Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nl! 1800 - Moreira soles, Pr. - CEP- 87370-000 CNPJNl!00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mail: camarams@gmajl.com CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES ANEXO I - TABELA 11 A N E X O I - QUADRO DE PESSOAL TA B E L A-lI CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO Vencimentos correspondentes ao ANEXO-lI e Tabelas de I a IX, desta Resolução N° de Jornada Habilitação Vencimentos Cargos Vagas de Mínima Nível Referência Trabalho Inicial Inicial 40 Horas Ensino Zelador 01 Semanais Fundamental I 01 Incompleto Agente de 40 Horas Segundo Grau Serviços 01 I 01 Semanais Completo Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SAlES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nJ1 1800 - Moreira Soles, Pr. - CEP- 87370-000 CNPJN!I 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mail: camarams@gma;1.com ANEXOIII CARGO: OFICIAL DE COMUNICAÇAO Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. Provimento: Concurso Público Atribuições do Cargo: • auxiliar a Presidência e os vereadores na redação de matérias jornalísticas a serem divulgadas pela Câmara; • coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação; • auxiliar e promover eventos de interesse da Câmara, preservando a qualidade e conteúdo das informações a serem divulgadas; • formular, integrar e coordenar a política de comunicação da Câmara Municipal e a publicidade institucional; • promover a representação da Câmara Municipal junto aos órgãos de imprensa, fornecendo notas, textos, relatórios bem como agenda r entrevistas individuais e coletivas; • coordenar as relações da Câmara Municipal com os demais setores e veículos de comunicação; • manter atualizado o sítio da Câmara Municipal na internet com informações gerais, seus projetos, ações, legislação, notícias e demais assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal; • programar e promover a organização de solenidades e festividades públicas; • assessorar a Mesa Executiva nas respostas aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas; • manter contato com órgãos de imprensa; • preparar reuniões convocadas pelo Presidente e Mesa Executiva; • executar as atividades de comunicação social da Câmara Municipal; • providenciar a cobertura e divulgação das atividades e atos dos vereadores nos trabalhos internos da Casa; • providenciar a publicação e divulgar, através da imprensa, noticiários, editais, avisos, portarias, atos e outras comunicações necessárias à Administração da Câmara Municipal; • providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse da Câmara Municipal, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da prestação de contas; • ar uivar e re istrar foto rafias de interesse CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto ns 1800 - Moreira Safes, Pr. - CEP- 87370-000 CNPJNQ00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mai1: camarams@gma;Lcom • informar os servidores da Câmara Municipal sobre assuntos administrativos e de interesse geral; • assessorar os demais departamentos, na área de sua competência; • exercer outras atividades correlatas. í, i' ( ANEXO 11- UNIDADES DE VENCIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL TABELA X - CARGO: OFICIAL DE COMUNICAÇÃO - GOA N íVE L REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 l~lEMC) 1.355,00 1.388,88 1.423,60 1.459,19 1.495,67 1.533,06 1.571,38 1.610,67 1.650,94 1.692,21 1.734,51 1.777,88 1.822,32 1.867,88 1.914,58 1.962,44 2.011,51 2.061,79 2.113,34 2.166,17 II-(ESC) 1.558,25 1.597,21 1.637,14 1.678,06 1.720,02 1.763,02 1.807,09 1.852,27 1.898,58 1.946,04 1.994,69 2.044,56 2.095,67 2.148,06 2.201,77 2.256,81 2.313,23 2.371,06 2.430,34 2.491,10 III-(PG) 1.791,98 1.836,78 1.882,70 1.929,77 1.978,01 2.027,46 2.07~,15 2.130,10 2J!3~ ~.~37,94 2.293,89 2.351,23 2.410,Q! 2.470,26 2.532,02 2.595,32 2.660,20 2.726,71 2.794,88 2.864,75