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norma nº 9/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id546

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales, Pr. -
CEP - 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmailcom
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e
eu, Rafael Brito do Prado, Presidente, nos termos do art. 29, VI,
“g”, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N.º 009/2014
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1º Fica criado no orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para execução
das seguintes dotações orçamentárias:
01.01- 001.031.0001.2084 — Manutenção Geral da Câmara Municipal
[ 3.3.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações patronais 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 — Aplicação Direta decorrente de operação
Entre Órgãos, Fundos e entidades integrantes dos Orçamentos.
3.1.91.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais II 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Ter. P.J [| 10.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 2º O recurso para abertura do crédito de que trata o art. 1º da
presente lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento
vigente, de conformidade com o art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal n.º 4.320/64,
referente à seguinte dotação orçamentária:
01.01- 001.031.0001.1169 — Obras e Instalações
4.4.90.00.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 02 de dezembro de 2014.
Ra A
Presidente 5

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