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norma nº 619/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 619 / 2015
Date 2015-04-10
EmentaInstitui no âmbito do Município de Moreira Sales, a "Semana Municipal da Família", e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARAN Á
Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. 076.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 35328121
www.moreirasales.pr.gov.hr
E-mail: pmlll~(n\-i~aoJwt.c()tn.hr
LEI N° 619/2015
Data: 10 de abril de 2015.
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EMENTA: Institui no âmbito do
Município de Moreira Sales, a
"Semana Municipal da Família", e dá
outras providências:
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituída e inserida no calendário
oficial de eventos do Município de Moreira Sales a
"Semana da Família", buscando a valorização da família e
obj etivando a conscientização da importância da família
como instituição fundamental para o desenvolvimento
humano.
Art. 2° A Semana Municipal da Família e suas ações
serão comemoradas no 2° (segundo) domingo do mês de
agosto até o sábado seguinte, semana em que a sociedade
civil organizada, as igrejas e a administração pública
municipal realizarão atividades, incluindo palestras,
seminários, conferências e atividades culturais e de
lazer, com o objetivo de promover a reflexão sobre a
importância e responsabilidade da família como
instituição formadora, pregando os seus valores morais e
éticos.
§ 1°. O período compreendido no "caput"
estimular e realizar palestras, seminários,
e atividades culturais e de lazer com
moreirasalenses, tais como:
I - Casamento Coletivo;
II - Conscientização e coleta de sangue;
III- Coleta de medicações vencidas ou sem uso;
IV- Pedalada da Família.
servirá para
conferências
as famílias
§ 2°. Durante toda a semana de comemoração, o
Município fica autorizado a divulgar o evento e promover
palestras com funcionários do seu quadro pr~f~~
convidados, como voluntários, sob a sua coordena~~
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUo Macedo, 629 - MOI'eiraSales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. 076.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 35328121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: rmlll~((/\i~.H)llt.I.("olll.hr
Art. 3° O Município de Moreira Sales fica autorizado
a promover o engaj amento de escolas, creches, Conselho
Tutelar, igrejas, sociedade e órgãos que realizarão
palestras e discussões sobre os valores da família, sua
importância na sociedade e as várias questões
relacionadas ao enfraquecimento de muitas famílias.
Parágrafo único. O poder executivo atribuirá a órgão
de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das
ações previstas para a semana da família.
Art. 4° As despesas decorrentes com a
Lei correrão por conta de dotações
próprias, suplementadas, se necessário.
execução desta
orçamentárias
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORE IRA SALES-PARANÁ,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE.

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