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norma nº 624/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 624 / 2015
Date 2015-07-16
EmentaInclui o parágrafo único ao art. 1º, da lei nº 258/2005, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo. 629 - MOl'eil'a Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8] 00 - Fax(044) 35328121
www.moreirasales.pr.gov.hr
E-mail: r}llllll~(a \ i~a()IlI'I..·()IlI.I)l:
LEI N° 624/2015
Data: 16 de julho de 2015.
EMENTA: Inclui o parágrafo único ao
art. 1°, da Lei n? 258/2005, e dá
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica incluído o parágrafo único ao art. 1
0
,
da Lei n? 258/2005, que passa a vigorar com seguinte
redação:
"Art. 1° .
Parágrafo único - A comemoração alusiva ao
feriado do dia 25 de julho, referente ao
aniversário de emanciapação politica será
celebrada anualmente na última segunda-feira
do mês de julho.
u
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE.
iz nio Volpato
Prefeito Municipal

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