| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 2015 |
| Date | 2015-07-16 |
| Ementa | Inclui o parágrafo único ao art. 1º, da lei nº 258/2005, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo. 629 - MOl'eil'a Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N. o 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8] 00 - Fax(044) 35328121 www.moreirasales.pr.gov.hr E-mail: r}llllll~(a \ i~a()IlI'I..·()IlI.I)l: LEI N° 624/2015 Data: 16 de julho de 2015. EMENTA: Inclui o parágrafo único ao art. 1°, da Lei n? 258/2005, e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica incluído o parágrafo único ao art. 1 0 , da Lei n? 258/2005, que passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 1° . Parágrafo único - A comemoração alusiva ao feriado do dia 25 de julho, referente ao aniversário de emanciapação politica será celebrada anualmente na última segunda-feira do mês de julho. u Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE. iz nio Volpato Prefeito Municipal