| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da área de expansão urbana do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(G)visaonet.com.br | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES : 2oosaws Publicação ] Jornal Umuarama Ilustrado |; Edição: 8.220 ' Data: 29/02/08 ' LEI N.º 355/2008 Data: 28 de Fevereiro de 2008 Súmula: Dispõe sobre a instituição da área de Expansão Urbana do Município de Moreira Sales, e dá outras providencias: A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Moreira Sales, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Autoriza o Poder Executivo a criar zona de expansão urbana no prolongamento das avenidas Belém, Fortaleza e João Pessoa. Parágrafo Único - O mapa da Área expandida encontra-se no Anexo I desta lei. Art. 2.º — A descrição do perímetro urbano é o seguinte: Inicia-se no marco nº 01 situado a margem dos lotes 'D” e "E”. Partindo deste com um rumo 4624500” NO e uma distancia de 592,32 metros confrontando com os Lotes 'D” e "E” desta subdivisão, atinge o marco nº 02. Deste, com um rumo 4402146” NE e uma distancia de 193,17 metros confrontando com o lote “A” desta subdivisão, atinge o marco nº 03. Deste com um rumo 4401005" SE e uma distancia de 361,92 metros confrontando com o lote "B” desta subdivisão atinge o marco nº 04 Deste, com rumo 4703225” NE e uma distancia de 66,06 metros com a mesma confrontação, atinge o marco nº 05. Deste, com rumo 45046856” SE e uma distancia de 233,91 metros confrontando com o lote nº449-A, atinge o marco nº 06. Do marco nº 06, seguindo confrontando com o Lote "C-a” com a metragem de 239,43 metros, atinge o marco nº 01 que é o início desta descrição. Parágrafo Único — Área expandida 5,09 (Cinco vírgula zero nove) alqueires paulistas. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, Paraná, em 28 de fevereiro de 2008. H/ HUGOIBERTI Prefeito Municipal